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Processo nº 1523018-05.2022.8.26.0228

ID: 301884383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1523018-05.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. D. S.

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO LOBO VIANNA RODRIGUES SILVA

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Processo 1523018-05.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.P.S. - A matéria apresentada pela Defesa não configura caso de absolvição sumária do r…

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S. A. P. O. D. Da M. H. S. P. x A. B. Do V.

ID: 300190278

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000285-05.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. A. P. O. D. DA M. H. S. P.

Polo Passivo:

A. B. DO V.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO ARGERI DIAS

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CARLOS CARMELO BALARÓ

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LIDIA VALERIO MARZAGAO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000285-05.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000285-05.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. – A. P. P. o D. da M. – H. S. P. - Apelado: A. B. do V. - Magistrado(a) Encinas Manfré - Julgaram extinto o processo. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA. FALECIMENTO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.CASO EM EXAMEINSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À SENTENÇA PELA QUAL JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR TENDENTE À CONDENAÇÃO DA RÉ À REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. INFORMAÇÃO A PROPÓSITO DO ÓBITO DESSE REQUERENTE. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR ACERCA DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E O ÓBITO DO REQUERENTE.III. RAZÕES DE DECIDIRAÇÃO COM O ESCOPO DE OBTENÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE TEM CARÁTER PERSONALÍSSIMO. PERDA DE OBJETO CARACTERIZADA. SEM EMBARGO, MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSOCIAÇÃO QUE DEU CAUSA A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.IV. DISPOSITIVOEXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ART. 485, IX.STJ, AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 1708528/RJ, PRIMEIRA TURMA, REL. MIN. REGINA HELENA COSTA, J. 22.3.2018. TJSP, APELAÇÕES 1000697-57.2016.8.26.0288, 6ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. SIDNEY ROMANO DOS REIS, J. 16.3.2021; 1007821-29.2018.8.26.0189, 4ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. OSVALDO MAGALHÃES, J. 27.5.2019; APELAÇÕES/REMESSAS NECESSÁRIAS 1001250-34.2020.8.26.0363, 11ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. AROLDO VIOTTI, J. 8.2.2021; 1000222-13.2019.8.26.0348, 13ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, REL. DES. SPOLADORE DOMINGUEZ, J. 18.2.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Carlos Carmelo Balaró (OAB: 102778/SP) - Gilberto Argeri Dias (OAB: 312842/SP) - 1º andar

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