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"1527767-94.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 3 de 11

Processo nº 1530774-94.2024.8.26.0228

ID: 326072755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530774-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE CERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530774-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE C…

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Processo nº 1521074-94.2024.8.26.0228

ID: 314344305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1521074-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CHIEMENA UHIARA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRA GUIMARÃES DE ANDRADE GAMBARDELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1521074-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CHIEMENA UHIARA - Ciência final à Defesa. - ADV: ALEXANDRA GUIMARÃES DE ANDRADE GAMBARD…

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Processo nº 1530289-94.2024.8.26.0228

ID: 318844218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1530289-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. O. A.

Intimação

Advogados:

MARTIN MÜLLER MARTINS PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530289-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.O.A. - Ciência à defesa do oficio juntado nos autos fls. 169/176. - ADV: MARTIN MÜLLER MARTINS PARDAL (OAB 354629/S…

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Processo nº 0022246-19.2025.8.26.0000

ID: 328304871

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0022246-19.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENIS RICARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 0022246-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 0022246-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impette/Pacient: Denis Ricardo de Souza - Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RICARDO DE SOUZA em seu próprio favor, sob o argumento que sofre constrangimento ilegal por parte Juízo de Direito da 18ª Vara Criminal de São Paulo/SP, nos autos n. 1527767-94.2024.8.26.0228. Argumenta com a ocorrência de irregularidades no flagrante, oportunidade em que apenas um dos policiais teria ligado a câmera corporal. Acena ausência de provas para a condenação, reputando que não tinha posse da arma e que não foi realizada perícia para constatar digitais. Argumenta ainda com a necessidade de análise da dosagem das penas e o deferimento de prisão domiciliar (fls. 01/08). É o relatório. Inicialmente, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da economia processual, ressalto ser desnecessário o pedido de informações, bem como é dispensável a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça, porquanto o presente writ será indeferido liminarmente, nos termos do artigo 663, do Código de Processo Penal, c.c. artigo 168, § 3º, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça. Veja-se que o paciente foi processado porque em 23 de novembro de 2024, por volta das 03h46min, em local indicado na denúncia, na comarca da Capital/SP, portava e transportava ilegalmente arma de fogo de uso permitido, consistente em revólver sem marca aparente, calibre nominal .38, com numeração suprimida, que estava municiado com 04 (quatro) projéteis íntegros, sem autorização ou em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo apurado, em condições de tempo e local não esclarecidos, o acusado obteve acesso ao armamento e, no dia dos fatos passou a portá-la, levando-a consigo no interior do veículo VW T Cross, de cor prata e placas FCK-7B91.Ocorre que indivíduo acionou policiais que patrulhavam a região e passou as características do veículo e do indivíduo. Em diligências, os agentes localizaram o automóvel e deliberaram pela abordagem, momento em que encontraram a arma de fogo. Anotando-se o oferecimento de denúncia que imputou o paciente como incurso no artigo 16, §1º, inciso IV, da Lei 10.826/03 (fls. 01/04), foi apresentada defesa prévia (fl. 181). Sobreveio sentença que o condenou como incurso no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, às penas de 06 (seis) anos de reclusão e o pagamento de 20 (vinte) dias-multa no mínimo legal (fls. 182/186). E interposta apelação em que se alegou a insuficiência de provas da posse direta do armamento, a ausência de identificação do informante, nulidade pela filmagem apenas por um dos policiais, além de se pleitear a desclassificação para delito mais brando e a fixação de regime inicial aberto (fls. 229/241), negou-se provimento ao recurso em 29 de junho de 2025 (fls. 274/285). Busca agora a desconstituição do julgado ao argumento de que irregularidades da apreensão, ausência de provas para condenação ou para redimensionamento das penas. Com efeito, a via eleita não é a adequada, porquanto, sabe-se que absoluta impropriedade da análise de matéria fática nesta via, caracterizada pelo rito célere e pela cognição sumária (AgRg no HC nº 618.071/SC, rel. Min. Messod Azulay Neto, j. 14.02.2023; AgRg no HC nº 760.856/SP, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 13.09.2022). Ademais, reiteradamente o colendo Superior Tribunal de Justiça afirma que o habeas corpus não se presta para substituição de manifestações intrínsecas às fases processuais ou recursos ordinários (AgRg no HC n. 735.765/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022; AgRg no HC n. 742.304/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022). Não se olvida, ainda, que, ao proferir o v. acórdão, este Tribunal tornou-se autoridade coatora para a presente impetração, não tendo mais competência para o reexame da questão. Por todos esses motivos, monocraticamente, nos termos do artigo 663, do Código de Processo Penal, c.c. artigo 168, § 3º, do Regimento Interno deste egrégio Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o pedido. - Magistrado(a) Ivana David - 10º Andar

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Processo nº 2195719-12.2025.8.26.0000

ID: 310502173

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2195719-12.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO WESLEY DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2195719-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1530774-94.2024.8.26.0228

ID: 276023704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530774-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE CERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530774-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA - Vistos. Fls. 106/108: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ALEXANDRE MAGN…

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Processo nº 1530774-94.2024.8.26.0228

ID: 276023731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530774-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE CERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530774-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA - Vistos. Fls. 106/108: Ao Ministério Público para manifestação. - ADV: ALEXANDRE MAGN…

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Processo nº 1530774-94.2024.8.26.0228

ID: 278703216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 18ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1530774-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE CERVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Magno de Andrade Cervo (OAB 360070/SP) Processo 1530774-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: GUSTAVO FELIPE PEDRO ROTELA - Vistos. Certidão de págs. 116…

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Processo nº 1505942-94.2024.8.26.0228

ID: 331091318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505942-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. A. R. D. C.

Intimação

Advogados:

FABIO FUJIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505942-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - F.A.R.C. - Fica a defesa do(a) réu(ré) intimada para apresentar os memoriais, no prazo leg…

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Processo nº 1530289-94.2024.8.26.0228

ID: 329582242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1530289-94.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. D. O. A.

Intimação

Advogados:

MARTIN MÜLLER MARTINS PARDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1530289-94.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - L.O.A. - Tendo em vista a determinação de soltura do réu, expedi o mandado para a vitima que segue. - ADV: MARTIN MÜL…

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