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Processo nº 5000026-06.2025.8.13.0710

ID: 330266692

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-06.2025.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON TEIXEIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Processo nº 5002451-47.2022.8.13.0407

ID: 319782256

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002451-47.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA SANTA MARIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA COUTO MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZA CARLA SOUZA CHAVES MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5002451-47.2022.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIANA BATISTA DAVID CPF: 055.656.086-86 RÉU/RÉ: EMPRESA SANTA MARIA LTDA CPF: 17.281.346/0001-08 CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Certifico para os devidos fins, conforme requerido pela empresa ré Santa Maria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 17.281.346/000108 com endereço à Rua Monte Santo, 150, Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, o objeto e pé dos autos nº.: 5002451-47.2022.8.13.0407. Trata-se Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Tatiana Batista David Silva em face da Empresa Santa Maria Ltda. A presente ação foi distribuída em 25 de Maio de 2022, na qual a requerente alegou que no dia 17/04/2022 adquiriu com bastante antecedência passagem da empresa ré com trajeto da cidade de Nova Serrana/MG até a cidade de Juatuba/MG, tendo sido prejudicada pela mesma em virtude do não cumprimento de suas responsabilidades como fornecedora do serviço. Expedida a citação, a requerida apresentou contestação e documentos conforme ID 9545544109, rechaçando os pedidos da autora e, em síntese, pugnando pela improcedência da ação. Designada audiência de conciliação para 11/07/20222 às 09:40 horas, sendo realizadas as comunicações necessárias, a sessão foi realizada e não houve proposta conciliatória. No mesmo ato a parte requerente requereu prazo para apresentar impugnação à contestação e documentos que fora juntada no dia 28/07/2022. Conclusos os autos, em 28/10/2022 foi proferido despacho, designando audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2023 às 16:00 horas, tendo sido cancelada devido à necessidade de readequação de pauta e, redesignada para nova data, qual seja, 06/12/2023 às 14:30 horas. Ocorre porém que nos seq. 9999430353 e 10008540851, parte ré e parte autora, respectivamente, pugnaram pelo cancelamento da sessão e pelo julgamento antecipado da lide. Diante dos requerimentos formulados pelas partes pelo julgamento antecipado da lide a audiência designada foi cancelada, conforme determinação de ID 10088933633. Com a Manifestação, foi determinado pelo juízo a conclusão dos autos para proferir a sentença, na qual foi proferida no dia 08/10/2024(ID 10227464617) julgando procedente o pedido da parte requerente. Antes de serem intimadas as partes, a parte autora manifestou-se no seq. 10326708196 pugnando pela correção de erro material, quanto a condenação da ré em danos morais. No seq. 10342905161, manifestou-se novamente, apresentando embargos de declaração, com as mesmas razões. Em 05/12/2024 o douto procurador da parte requerente manifestou pela renúncia ao mandato, tendo a parte continuada a ser assistida por outros, devido a procuração conter vários advogados constituídos. Intimada a embargada, em 12/12/2024 apresentou contrarrazões aos embargos de declaração. No dia 28/02/2025, foi proferida decisão sobre os embargos apresentados , tendo sido acolhidos sanando o erro material da sentença combatida. Em 06/03/2025 as partes foram intimadas da sentença. Em 18/03/2025 a parte requerente junta aos autos acordo celebrado entre as partes, com sentença homologando o acordo firmado na data do dia 15/04/2025. O trânsito em julgado do feito operou-se em 15/04/2025. Os autos aguardam a baixa definitiva. O referido é verdade. Dou fé. Mateus Leme, 12 de Julho de 2025. Jorge Fares de Oliveira Escrivão Judicial por ordem do Juiz

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Processo nº 5000026-85.2024.4.03.6325

ID: 324151716

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000026-85.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SINESIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NICHOLAS FABBRI GIL PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDICTO COUBE DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Processo nº 5000026-64.2001.8.21.0050

ID: 337312950

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000026-64.2001.8.21.0050

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO ALFREDO BORGMANN

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON PAULO BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000026-64.2001.8.21.0050/RS EXECUTADO : JOAO ALFREDO BORGMANN ADVOGADO(A) : ERON PAULO BORGES (OAB RS030682) ADVOGADO(A) : THIAGO LUIZ DA SILVA (OAB SP440539) DESPACHO/DECISÃO Te…

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Processo nº 5000026-76.2025.4.04.7019

ID: 261359895

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-76.2025.4.04.7019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ILIANE ROSA PAGLIARINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZABET CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-76.2025.4.04.7019 distribuido para 3ª Vara Federal de Londrina na data de 24/04/2025.

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Jose Da Silva Candido x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 311123135

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005894-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA CANDIDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Joao Victor Teodoro Afonso e outros x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 292017660

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000026-46.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR TEODORO AFONSO JONATHAN TAUBE KHAUAN CLAUDIO SILVA FELICIANO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANA VALT BENTO CORDEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCIARA VANDERLINDE CANADAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DIAS DE MATTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARILIA DO NASCIMENTO ARNDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-46.2025.8.24.0533 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 05/06/2025.

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Agente Previdenciário - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Garibaldi x Roseana Aparecida Batista Aneas e outros

ID: 290676898

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000026-85.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - GARIBALDI

Polo Passivo:

ROSEANA APARECIDA BATISTA ANEAS

Outros

Advogados:

ALESSANDRA COLEONE FOGLIATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VAGNER AUGUSTO CAINELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEBORA MULLICH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-85.2025.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL) - 5ª Turma na data de 04/06/2025.

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Daniel Pereira Chagas x Arthur Gomes Da Silveira Neto e outros

ID: 320285746

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000026-69.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL PEREIRA CHAGAS

Polo Passivo:

ARTHUR GOMES DA SILVEIRA NETO MASTERCARD BRASIL LTDA MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Advogados:

CAMILA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ VIANA DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-69.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 03/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Os Mesmos

ID: 260190450

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000026-75.2022.4.04.7118

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIO VALDECI DE CARVALHO

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

IVAN JOSÉ DAMETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000026-75.2022.4.04.7118 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 23/04/2025.

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