Resultados para "5000051-03.2023.8.24.0930" – Página 3 de 198

Laurito Costa De Souza x Banco Do Brasil S/A

ID: 324066015

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camaquã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008426-64.2022.8.21.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAURITO COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO

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ELÓI CONTINI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008426-64.2022.8.21.0007/RS EXEQUENTE : LAURITO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO (OAB RS057224) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO V… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008426-64.2022.8.21.0007/RS EXEQUENTE : LAURITO COSTA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA MEIRELLES CARDOSO (OAB RS057224) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento N. 5058169-45.2024.8.21.7000 interposto pelo executado para fins de " reconhecer, de ofício, a inexistência de título executivo, desconstituindo a decisão agravada, devendo o processo retomar o seu curso normal a partir da fase que se encontrava quando da reconversão determinada na origem , com posterior suspensão em razão dos temas 264, 265 e 285 do STF; e julgar prejudicado o agravo de instrumento" ( evento 24, RELVOTO1 e evento 24, ACOR2 ) . Para fins de registro, destaca-se que o presente feito originou-se do seguinte modo: LAURITO COSTA DE SOUZA ajuizou ação de cobrança em face do BANCO DO BRASIL, autuada sob o nº 007/1.07.0002032-4. No processo 5000051-02.2007.8.21.0007/RS, evento 3, OUT - INST PROC3 fls. 19, foi determinada a CONVERSÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA, nos seguintes termos: A sentença da liquidação foi proferida no processo 5000051-02.2007.8.21.0007/RS, evento 3, OUT - INST PROC5 , fls. 7 e seguintes: No processo 5000051-02.2007.8.21.0007/RS, evento 3, OUT - INST PROC6 , fls. 8, a ação foi reconvertida para ordinária: No processo 5000051-02.2007.8.21.0007/RS, evento 3, OUT - INST PROC8 , fls. 8 foi deliberado nos seguintes termos: O credor informou que promoveu a distribuição do cumprimento de sentença ( processo 5000051-02.2007.8.21.0007/RS, evento 18, PET1 ), no caso, a distribuição do presente feito (5008426-64.2022.8.21.0007). Em relação ao presente feito , cumpre destacar que o cumprimento de sentença foi recebido no evento 27, DESPADEC1 , momento em que o Banco do Brasil já havia apresentado a ICS no evento 25, IMPUGNAÇÃO1 . No evento 50, DESPADEC1 , foi proferida a seguinte decisão: 01. O Banco do Brasil apresentou impugnação, sustentando que a condenação correta é no valor de R$ 62.662,29 (sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos) , sendo este o valor incontroverso. Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do autor, já que incontroverso, devendo permanecer o saldo remanescente, já que controvertida. 02. Da resposta do autor (Evento 48), vista ao Banco do Brasil. Prazo de 15 dias. Após, venha para decisão. Os alvarás (valor principal e honorários advocatícios) foram expedidos nos eventos 53 e 55: No evento 61, DESPADEC1 , foi julgada improcedente a ICS, sendo que o executado/impugnante interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão, no âmbito do qual restou assim deliberado: Isso posto, voto por reconhecer, de ofício, a inexistência de título executivo, desconstituindo a decisão agravada, devendo o processo retomar o seu curso normal a partir da fase que se encontrava quando da reconversão determinada na origem , com posterior suspensão em razão dos temas 264, 265 e 285 do STF; e julgar prejudicado o agravo de instrumento. Diante do exposto: 1. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação de cobrança nº 5000051-02.2007.8.21.0007. 2. Reative-se a ação de cobrança n. 5000051-02.2007.8.21.0007. 3. Por fim, registre-se o movimento de suspensão nos autos da ação de cobrança n. 5000051-02.2007.8.21.0007 com base nos temas 264, 265 e 285 do STF , nos termos da decisão proferida no agravo de instrumento 5058169-45.2024.8.21.7000 que extinguiu o cumprimento de sentença 5008426-64.2022.8.21.0007 . 4. Baixe-se os autos do cumprimento de sentença 5008426-64.2022.8.21.0007 em cumprimento a decisão proferida pelo TJRS no agravo de instrumento 5058169-45.2024.8.21.7000. Intimem-se.

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Sonia De Fatima De Miranda Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413905

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000051-92.2025.4.04.7018

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE FATIMA DE MIRANDA LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

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Processo 5000051-92.2025.4.04.7018 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 27/06/2025.

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Lorena Scolaro Denardi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260190864

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000051-65.2025.4.04.7221

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LORENA SCOLARO DENARDI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SUZANA TESTA MUGNOL

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Processo 5000051-65.2025.4.04.7221 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 23/04/2025.

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Ivandro Cesar Cecchini x Banco Safra S A

ID: 291674129

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5015571-03.2023.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IVANDRO CESAR CECCHINI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Sentença

Advogados:

ROGERIO NAPOLEAO

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BRENDA RANGEL COELHO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Produção Antecipada da Prova Nº 5015571-03.2023.8.24.0930/SC REQUERENTE : IVANDRO CESAR CECCHINI ADVOGADO(A) : ROGERIO NAPOLEAO (OAB SC039643) ADVOGADO(A) : BRENDA RANGEL C…

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Gabriel Henrique De Souza Da Silva e outros

ID: 297461300

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000051-64.2023.8.24.0069

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA GIOVANE DE JESUS VARGAS

Outros

Advogados:

ITO DE SA

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JOHN CARLOS DA ROSA

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Processo 5000051-64.2023.8.24.0069 distribuido para Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal - 4ª Câmara Criminal na data de 11/06/2025.

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Bruna Somavilla Kelling x Autopro Sul Beneficios e outros

ID: 320463369

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000051-82.2025.8.24.0590

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SOMAVILLA KELLING

Polo Passivo:

AUTOPRO SUL BENEFICIOS MARIA EDUARDA VANESSA DOS SANTOS

Outros

Advogados:

MARCELO SOMAVILLA KELLING

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Processo 5000051-82.2025.8.24.0590 distribuido para Juizado Especial Cível da Universidade Federal de Santa Catarina na data de 07/07/2025.

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Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Uruguaiana x Valmir Dornelles Jacques e outros

ID: 261355602

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000051-31.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - URUGUAIANA

Polo Passivo:

VALMIR DORNELLES JACQUES

Outros

Advogados:

CLAITON RODRIGUES DE SOUZA

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Processo 5000051-31.2025.4.04.7103 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 24/04/2025.

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Heivando Luiz Jesuino x Associacao De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampaben Brasil

ID: 307686377

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000051-39.2025.8.24.0087

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HEIVANDO LUIZ JESUINO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Outros

Advogados:

DANIEL GERBER

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RUBENS DA SILVA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JONAS NOVASKI DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000051-39.2025.8.24.0087 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/06/2025.

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Processo nº 5000051-71.2025.8.24.0141

ID: 295042945

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000051-71.2025.8.24.0141

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

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THIAGO CIPRIANI

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Processo 5000051-71.2025.8.24.0141 distribuido para Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025.

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Banco Do Brasil S.A. x Fagili Comercio De Pneus Ltda

ID: 279146858

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000051-49.2010.8.24.0092

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FAGILI COMERCIO DE PNEUS LTDA

Outros

Advogados:

ENIO EXPEDITO FRANZONI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO NUNES DE LIMA

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Processo 5000051-49.2010.8.24.0092 distribuido para Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/05/2025.

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