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Processo nº 5013940-98.2024.4.04.7002

ID: 273234943

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013940-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOEL SILVA DIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE NADAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR

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LUIZA GABRIELA DO NASCIMENTO

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RECURSO CÍVEL Nº 5013940-98.2024.4.04.7002/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ RECORRENTE : JOEL SILVA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA GABRIELA DO NASCIMENTO (OAB PR096268) ADVOGADO(A…

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Processo nº 5018402-98.2024.4.04.7002

ID: 320969826

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018402-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ABNER DE BARROS CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARON MARCIO BENEDET

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018402-98.2024.4.04.7002/PR RELATOR : ÉRICO SANCHES FERREIRA DOS SANTOS REQUERENTE : ABNER DE BARROS CAMPOS ADVOGADO(A) : ARON MARCIO BENEDET …

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Processo nº 5023931-98.2024.4.04.7002

ID: 322584901

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5023931-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO CORREIA BRITO

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUIMARÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5023931-98.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50194027020234047002/PR) RELATOR : ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA RÉU : KAIO CORREIA BRITO ADVOGADO(A) : BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUI…

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Joel Silva Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262275291

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013940-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOEL SILVA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE NADAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RUBENS FLAVIO CARDOSO JUNIOR

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LUIZA GABRIELA DO NASCIMENTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia…

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Processo nº 5023931-98.2024.4.04.7002

ID: 332406771

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5023931-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIO CORREIA BRITO

Ato ordinatório

Advogados:

BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUIMARÃES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5023931-98.2024.4.04.7002/PR (originário: processo nº 50194027020234047002/PR) RELATOR : ELIZANGELA DE PAULA PEREIRA RÉU : KAIO CORREIA BRITO ADVOGADO(A) : BRENO CASSIMIRO DOLABELLA GUI…

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Processo nº 5027617-98.2024.4.04.7002

ID: 311438281

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027617-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAIR MACEDO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

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ISRAEL BOGO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027617-98.2024.4.04.7002/PR AUTOR : MARIA CLAIR MACEDO ADVOGADO(A) : ISRAEL BOGO SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro o benefício d…

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Processo nº 5020148-98.2024.4.04.7002

ID: 293329662

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020148-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA JAQUELINE DE MORAIS LUCCA GAEL DE MORAIS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BOGO ADVOCACIA E CONSULTORIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ISRAEL BOGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020148-98.2024.4.04.7002/PR RELATOR : EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR REQUERENTE : LUCCA GAEL DE MORAIS FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º…

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Processo nº 5000069-98.2024.4.04.7002

ID: 280724727

Tribunal: TRF4 Órgão: TRU - Previdenciário Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000069-98.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLINE FERNANDA PISTORE GEOVANA EMANUELY PISTORE DE OLIVEIRA YSABELLA SARA PISTORE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARACELY DE SOUZA COSSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Agravo - JEF Nº 5000069-98.2024.4.04.7002/PR AGRAVANTE : YSABELLA SARA PISTORE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ARACELY DE SOUZA COSSA (OAB PR039967) REPRE… Agravo - JEF Nº 5000069-98.2024.4.04.7002/PR AGRAVANTE : YSABELLA SARA PISTORE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ARACELY DE SOUZA COSSA (OAB PR039967) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVANTE : CARLINE FERNANDA PISTORE (Pais) (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ARACELY DE SOUZA COSSA (OAB PR039967) AGRAVANTE : GEOVANA EMANUELY PISTORE DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : ARACELY DE SOUZA COSSA (OAB PR039967) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de agravo interposto por YSABELLA SARA PISTORE DE OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Gabinete de Admissibilidade do Paraná que não admitiu o incidente de uniformização regional interposto em face de acórdão exarado pela 4.ª Turma Recursal do Paraná . Sustenta que restou demonstrada a existência de divergência entre a decisão recorrida e o paradigma oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sem contrarrazões. O Ministério Público Federal opina pelo desprovimento do agravo. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. II. Passo a decidir monocraticamente, de acordo com o disposto nos artigos 39, caput e §1º e 49, inciso XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído pela Resolução TRF4 n. 33, de 08 de maio de 2018. Conforme dispõe o art. 14 da Lei n. 10.529/01, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei. Ainda, nos termos do art. 37 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4.ª Região (Resolução n. 33, de 08 de maio de 2018), " o pedido de uniformização de interpretação de lei endereçado à Turma Regional de Uniformização será interposto no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da decisão proferida pela turma recursal ", devendo o recorrente " demonstrar a existência de dissídio jurisprudencial entre turmas recursais da região ou entre estas e a Turma Regional de Uniformização, mediante o cotejo analítico dos julgados, com a identificação dos processos em que proferidos" . De início, portanto, devem ser descartados, em decorrência de sua intrínseca inaptidão, os precedentes oriundos do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Processo n. 5013035-33.2019.4.04.7208) Com efeito, " não se conhece de pedido de uniformização regional que indica como paradigmas acórdãos do STJ, do TRF da 4ª Região e da TNU, porque necessária a demonstração de divergência entre as turmas recursais da região ou, ainda, em relação ao entendimento uniformizado pela TRU (art. 14 da Lei nº 10.259/01) " (5063128-67.2018.4.04.7100, Turma Regional de Uniformização da 4.ª Região, Rel. Juiz EDVALDO MENDES DA SILVA, juntado aos autos em 18/05/2020). Nesse cenário, não havendo paradigma válido, cumpre não conhecer do Pedido. Tampouco incumbe considerar os acórdãos mencionados no Agravo, com esse propósito, posto que implica inequívoca e descabida inovação recursal. Portanto, não merece reparos a decisão que inadmitiu o Incidente de Uniformização Regional, impõe-se desprover o agravo . Ressalto, por fim, que a presente decisão não viola nenhum dos dispositivos mencionados pelas partes. III . Ante o exposto, nego provimento ao agravo interposto pela parte autora.

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Claudia Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687968

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-86.2025.4.04.7221

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HENRIQUE GRASSI ROSSATO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MATHEUS ETHIERRY CERON ZANIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000069-86.2025.4.04.7221 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VIDEIRA - JOAÇABA na data de 24/06/2025.

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Leni Aparecida Moreno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272369842

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-89.2025.4.04.7026

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LENI APARECIDA MORENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUSTAVO ROGÉRIO DAMASCENO DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAO SEVERO DE CARVALHO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000069-89.2025.4.04.7026 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 12/05/2025.

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