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Processo nº 0003938-13.2021.8.26.0278

ID: 311306410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0003938-13.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SãO PAULO - COREN/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA AMORIM SANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003938-13.2021.8.26.0278 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000311-56.2020.4.03.6119 - 3ª Vara Federal) - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN/SP - Ante a solicitação d…

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Processo nº 5000311-22.2019.8.21.6001

ID: 280166886

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000311-22.2019.8.21.6001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA

80

MONITÓRIA Nº 5000311-22.2019.8.21.6001/RS RÉU: CLAUDIA CAROLINA JARDIM DA SILVEIRA SENTENÇA Isso posto, decreto constituído de pleno direito o título executivo segundo o mandamento do art. 701, §2º,…

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Processo nº 5000311-63.2025.4.04.7118

ID: 277195418

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-63.2025.4.04.7118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELEN FREITAS PADILHA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000311-63.2025.4.04.7118/RS AUTOR : SUELEN FREITAS PADILHA ADVOGADO(A) : LETICIA DE QUADROS (OAB RS073903) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Processo nº 5000311-91.2023.4.03.6138

ID: 257665549

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000311-91.2023.4.03.6138

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIRO DONIZETE MANTOVANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISIDORO PEDRO AVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA SANTINA CARRASQUI AVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA CRISTINA MACHADO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000311-91.2023.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: CLAUDIOMIRO DONIZETE MANTOVANI Advogados do(a) AUTOR: ISIDORO PEDRO AVI - SP140426, MARIA SANTINA CARRAS…

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Processo nº 5000311-39.2019.8.21.0046

ID: 324529823

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Espumoso Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000311-39.2019.8.21.0046

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILAINE DE OLIVEIRA SANTOS

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO MARCO DUARTE BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000311-39.2019.8.21.0046/RS EXECUTADO : EDILAINE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCO DUARTE BORGES (OAB RS106434) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, indefiro o pedido…

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Processo nº 5000311-27.2025.4.04.7033

ID: 329808291

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-27.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSELI PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000311-27.2025.4.04.7033/PR AUTOR : CLEUSELI PEREIRA DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : JHEYNIFER REGIANI PERICO CARNIATO (OAB PR082661) SENTENÇA Homologo o …

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Bernardo Silva Albuquerque e outros x Hurb Technologies S.A.

ID: 338169014

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-18.2024.8.13.0521

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO SILVA ALBUQUERQUE BRUNA BARCIA MAGALHAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CHAYENE SILVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LIZ DO CARMO MAGESTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Processo: 5000311-18.2024.8.13.052…

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Processo nº 5000311-93.2022.4.03.6181

ID: 259921946

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000311-93.2022.4.03.6181

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO LUQUES ZANIN

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA OLIVEIRA BORTOLASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000311-93.2022.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CLAUDIO LUQUES ZANIN Advogado do(a) REU: …

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Processo nº 5000602-96.2023.8.13.0377

ID: 291488628

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Lajinha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000602-96.2023.8.13.0377

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAISA ALVIM DE LIMA HOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lajinha / Vara Única da Comarca de Lajinha Rua Dr. Sidney Hubner França Camargo, 104, Lajinha - MG - CEP: 36980-000 PROCESSO Nº: 5000602-96.2023.8.13.0377 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: PAULO ALCANTARA CPF: 042.152.797-80 RÉU: MUNICIPIO DE LAJINHA CPF: 18.392.522/0001-41 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença. Homologado o cálculo e expedido(s) o(s) RPV(s), decorreu o prazo legal sem que o Município de Lajinha, ora executado, cumprisse sua obrigação. É o relatório. Decido. A Constituição Federal, em seu artigo 87, II, classifica o crédito perseguido nos autos como de pequeno valor, enquanto o artigo 535, §3º, II, do CPC, estabelece o prazo de dois meses para o devido pagamento. No caso, intimado o Município de Lajinha para que procedesse com o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) em Id. 10276600372, nada manifestou, decorrendo o prazo legal. Portanto, o sequestro afigura-se como meio hábil à satisfação do crédito exequendo, tratando-se de entendimento já consolidado pela jurisprudência. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPEDIÇÃO DE RPV - INÉRCIA DO EXEQUENTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PRAZO PRESCRICIONAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO. Ultrapassado o prazo de 60 dias para pagamento do RPV (art. 535, §3º, II, do CPC), é pacífica a jurisprudência no sentido de ser possível ao exequente requerer o sequestro de valores para a satisfação da obrigação. No caso dos autos, mesmo havendo meios de executar seu crédito, o agravado/exequente deixou de providenciá-los no momento oportuno, de modo que transcorreu prazo muito superior ao da prescrição intercorrente, razão pela qual é de rigor o seu reconhecimento, com a extinção da execução. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.159254-4/001, Relator(a): Des.(a) Wilson Benevides , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/03/2024, publicação da súmula em 03/04/2024) Ante o exposto, DEFIRO o sequestro do valor constante na(s) RPV(s) expedidas nos autos, nas contas de titularidade do executado. Acionado o Sistema Sisbajud: foram bloqueados valores suficientes à satisfação do crédito executado em conta do Município executado. Intimem-se as partes da decisão. Após a juntada dos valores e desbloqueio de eventual remanescente, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Intime(m)-se e cumpra-se. Lajinha, data da assinatura eletrônica. ALLAN MARTINS RIBEIRO Juiz de Direito

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Processo nº 5000311-82.2025.8.13.0456

ID: 257599468

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000311-82.2025.8.13.0456

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

MINASREAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP MINAS REAL TERRAPLANAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / Unidade Jurisdicional da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-0…

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