Resultados para "5000372-97.2021.4.04.7138" – Página 3 de 130

Francisca Isabel Da Silva Rocha x Alvaro Fonseca Da Silva e outros

ID: 300523348

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Baependi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001353-61.2018.8.13.0049

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ISABEL DA SILVA ROCHA

Polo Passivo:

ALVARO FONSECA DA SILVA QUINTINO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAQUEL GONCALVES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR LABUIQUE DE SOUZA AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO FONSECA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CURI COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO LABUIQUE PRUDENTE DO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Vara Única da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 0001353-61.2018.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: FRANCISCA ISABEL DA SILVA ROCHA CPF: 377.031.706-82 RÉU: QUINTINO JOSE DA SILVA CPF: 492.253.836-49 e outros DECISÃO Vistos, etc. O Requerido ALVARO FONSECA DA SILVA é réu na Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, em trâmite nesta Comarca. Nessa demanda foi fixada medida cautelar de natureza patrimonial, consistente na proibição de o réu levantar quaisquer valores por meio de alvarás judiciais, com o objetivo de resguardar a efetividade e utilidade do provimento condenatório, em especial quanto à reparação dos danos causados. Diante desse contexto, os pedidos constantes dos documentos de ID 10417640365 e ID 10423853294 serão indeferidos, uma vez que o valor requerido pelo réu ALVARO deverá ser posto à disposição do juízo criminal, conforme expressamente determinado na decisão cautelar proferida na Ação Penal em epígrafe. Assim, os valores indicados deverão ser transferidos para os autos da respectiva ação penal, uma vez que esta demanda estava arquivada (ID 9857688343), logo é ineficiente manter os autos em trâmite unicamente para aguardar o desfecho da ação criminal. Ante o exposto: a) INDEFIRO o pedido de expedição de alvará em nome do Requerido ALVARO FONSECA DA SILVA , bem como o pedido formulado no ID 10423853294; b) DETERMINO a transferência, após a preclusão desta decisão, do valor indicado na petição de ID 10417640365, atualmente depositado nestes autos, para a conta judicial vinculada à Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, em atenção à medida cautelar de indisponibilidade de valores ali fixada. Após comprovada a transferência do valor para a conta judicial vinculada à Ação Penal nº 5000372-97.2025.8.13.0049, determino o arquivamento dos presentes autos. Destaco que a comprovação da referida transferência deverá ser igualmente juntada no bojo da ação penal, para fins de controle e acompanhamento da medida cautelar ali fixada. Intimem-se. Cumpra-se. Baependi, data da assinatura eletrônica. LUCAS CARVALHO MURAD Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Baependi lb

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019777-95.2025.8.26.0577

ID: 319680601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019777-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HUMBERTO DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA OVIDIO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1019777-95.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5000372-30.2025.8.13.0330 - Comarca de Itamonte) - Francisco Humberto de Souza Barros - Cumpra-se, exp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1016179-38.2023.8.11.0055

ID: 312009396

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 1016179-38.2023.8.11.0055

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Considerando que a carta precatória distribuída na Vara Única da Comarca de Garuva-SC, sob o n.º 5000372-75.2025.8.24.0119, encontra-se paralisada desde a data de 28/5/2025, intimo o requerente para …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000372-48.2024.8.08.0057

ID: 325292908

Tribunal: TJES Órgão: Águia Branca - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000372-48.2024.8.08.0057

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

Edital - Intimação

Advogados:

ANALU CAPACIO CUERCI FALCAO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Águia Branca - Vara Única Rua Dr. Walery Koszarowski, s/nº, Fórum Desembargador Antonio José, Praça dos Três Poderes, ÁGUIA BRANCA - ES - CEP: 29795…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000372-24.2025.4.04.7214

ID: 313633205

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000372-24.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PADILHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA WORELL RIBAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-24.2025.4.04.7214/SC AUTOR : ELISABETE PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA WORELL RIBAS (OAB SC046313) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado ent…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019777-95.2025.8.26.0577

ID: 309555500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 9ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1019777-95.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO HUMBERTO DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA OVIDIO FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1019777-95.2025.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 5000372-30.2025.8.13.0330 - Comarca de Itamonte) - Francisco Humberto de Souza Barros - Vistos. 1- Con…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000372-54.2025.4.04.7107

ID: 276747639

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000372-54.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MENEZES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOHVATA SOLDERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000372-54.2025.4.04.7107/RS AUTOR : CLAUDIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOHVATA SOLDERA (OAB RS076480) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente a pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Barcelos De Freitas - Me x Josiel Ortega Dos Santos

ID: 260067373

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000372-22.2024.8.13.0344

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARCELOS DE FREITAS - ME

Polo Passivo:

JOSIEL ORTEGA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GEOVANA FREITAS FORTUNATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA MOREIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 1º Juizado Especial da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000372-65.2013.8.21.0059

ID: 303662898

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Osório Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000372-65.2013.8.21.0059

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS BALDISSARELLI

Sentença

Advogados:

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000372-65.2013.8.21.0059/RS EXECUTADO : MATHEUS BALDISSARELLI ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) SENTENÇA Diante da satisfação do débito, com base no disposto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Henrique Placides Carvalho x Municipio De Sao Joao Do Oriente

ID: 297929516

Tribunal: TJMG Órgão: 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000372-64.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE PLACIDES CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

Intimação

Advogados:

DAVI OLIVEIRA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1° Juizado Especial da Comarca de Inhapim Avenida Pau Brasil, 31, --, Loteamento Recanto Verde, Inhapim -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1297 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes