Resultados para "5000521-40.2022.4.04.7015" – Página 3 de 130

Ivo Queiroz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 337657761

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000521-18.2024.4.04.7032

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVO QUEIROZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PATRICIA ELIZANDRA SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-18.2024.4.04.7032 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 28/07/2025.

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Cooperativa De Credito E Investimento Com Interacao Solidaria Do Rio Grande Do Sul - Cresol Rio Grande Do Sul e outros x Os Mesmos

ID: 316942438

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000521-32.2025.4.04.7113

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO RIO GRANDE DO SUL - CRESOL RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-32.2025.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 03/07/2025.

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Bialk Securitizadora De Credito S/A x Fcp Fabricacao De Compostos Plasticos Eireli

ID: 320417112

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 5000521-81.2025.8.24.0536

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

BIALK SECURITIZADORA DE CREDITO S/A

Polo Passivo:

FCP FABRICACAO DE COMPOSTOS PLASTICOS EIRELI

Outros

Advogados:

FELIPE MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROCHA GUIMARÃES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-81.2025.8.24.0536 distribuido para Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul na data de 04/07/2025.

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Roberto Silva De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 327269120

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000521-53.2020.4.04.7001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SONIA APARECIDA YADOMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-53.2020.4.04.7001 distribuido para SEC.GAB.TRU-SC2 (Juíza Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 15/07/2025.

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Processo nº 1013886-41.2025.8.26.0562

ID: 306315911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013886-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013886-41.2025.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000521-60.2019.8.24.0126 - 2ª VARA) - Antonio Carlos Pinheiro - Vistos. - ADV: ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN (OAB 73608/PR)

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Shunsuke Kimura Junior x Banco Do Brasil Sa

ID: 297812026

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraisópolis Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001232-24.2024.8.13.0473

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SHUNSUKE KIMURA JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA SOUZA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraisópolis / Vara Única da Comarca de Paraisópolis Praça: Centenário, 50, Centro, Paraisópolis - MG - CEP: 37660-…

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Processo nº 5000521-69.2009.8.21.0037

ID: 332493225

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uruguaiana Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000521-69.2009.8.21.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OCLEZINA DE LIMA ALVES

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000521-69.2009.8.21.0037/RS EXECUTADO: OCLEZINA DE LIMA ALVES SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, V, CPC, reconhecendo a …

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Processo nº 1013886-41.2025.8.26.0562

ID: 298449311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 8ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1013886-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES GOUVEIA PAVAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1013886-41.2025.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5000521-60.2019.8.24.0126 - 2ª VARA) - Antonio Carlos Pinheiro - Vistos. Cumpra-se e devolvam-se, servindo esta de mandado. I…

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Processo nº 5000521-65.2025.4.03.6141

ID: 304715048

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-65.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

1ª VARA FEDERAL DE SÃO VICENTE

Polo Passivo:

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000521-65.2025.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CARLOS EDUARDO CAMARGO ROSA, CARLOS EDUARDO CAMARGO ROSA Advogado do(a) EXECU…

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Processo nº 5000230-40.2022.4.04.7015

ID: 307456917

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000230-40.2022.4.04.7015

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000230-40.2022.4.04.7015/PR AUTOR : DIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE WALDRICH … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000230-40.2022.4.04.7015/PR AUTOR : DIVAL RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (OAB PR057531) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE WALDRICH NICASTRO (OAB PR057234) SENTENÇA DISPOSITIVO Julgo procedentes em parte os pedidos, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar o INSS a averbar como tempo rural, na condição de segurado especial, os períodos de 17/08/1971 a 31/12/1984 e 01/01/1985 a 31/10/1991, que poderão ser incluídos na contagem de tempo de contribuição, mas não na de carência, para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Quando se tratar da concessão de aposentadoria por idade híbrida, também poderá ser incluída na contagem de carência; b) reconhecer o exercício de atividade rural, na condição de segurado especial, no período de 01/11/1991 a 03/06/1992 e 01/08/1992 a 30/04/2002, ficando a sua inclusão na contagem de tempo de contribuição da aposentadoria por tempo de contribuição condicionada ao pagamento de indenização, nos termos do art. 45-A da Lei n° 8.212/91, Julgo improcedentes os demais pedidos Do cumprimento do julgado As sentenças nos Juizados Especiais têm eficácia imediata, já que os recursos não são dotados de efeito suspensivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01), a não ser para evitar dano irreparável decorrente do imediato cumprimento, o que não é o caso. Assim, cabe ao INSS o imediato cumprimento desta sentença, nos moldes do dispositivo. Intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ-SR3, para averbar o período reconhecido, conforme prazos estabelecidos nos anexos do Provimento nº 90/20, da Corregedoria Regional, e quadro abaixo intitulado "PARÂMETROS PARA CUMPRIMENTO". Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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