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Processo nº 5000566-39.2025.8.24.0519

ID: 298630761

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5000566-39.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5000566-39.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 12/06/2025.

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Processo nº 5000566-75.2025.8.24.0216

ID: 293233330

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000566-75.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCIANO JOSUE CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-75.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 06/06/2025.

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Mauricio Alvarenga Dos Reis x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333200480

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-69.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVARENGA DOS REIS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA REGINA DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-69.2025.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - 10ª Turma na data de 22/07/2025.

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Patricia Pires Da Silva e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324588449

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-34.2024.4.04.7028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PIRES DA SILVA YURI OCTAVIO GALDINO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALCIRLEY CANEDO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-34.2024.4.04.7028 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/07/2025.

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Celso Luiz Gasparini x Ministério Público Federal

ID: 297460557

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000566-06.2024.4.04.7005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ GASPARINI

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

LUÍS RENATO DIEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-06.2024.4.04.7005 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 11/06/2025.

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Andrey Jose Dos Santos Maciel x Ministério Público Federal

ID: 277958173

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000566-15.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREY JOSE DOS SANTOS MACIEL

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Outros

Advogados:

EDSON TIAGO DUTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE NEVES BERNARDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-15.2024.4.04.7002 distribuido para SEC.GAB.71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA) - 7ª Turma na data de 22/05/2025.

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Comercio E Transporte P G A Ltda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258815383

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-96.2021.4.04.7106

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

COMERCIO E TRANSPORTE P G A LTDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

HERMES RODRIGUES MARENGO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-96.2021.4.04.7106 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 21/04/2025.

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Mfsx Industria E Comercio Ltda x Cerealista Renascer Ltda

ID: 322710768

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000566-15.2024.8.24.0021

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MFSX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

CEREALISTA RENASCER LTDA

Outros

Advogados:

ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES KOPROWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DIEGO EDUARDO KOPROWSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ GERALDO GOMES DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000566-15.2024.8.24.0021 distribuido para Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.

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Processo nº 5000566-62.2011.8.21.0018

ID: 304587464

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000566-62.2011.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO ROGERIO SILVEIRA FIUZA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000566-62.2011.8.21.0018/RS EXECUTADO: PAULO ROGERIO SILVEIRA FIUZA SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presente…

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Processo nº 5000566-62.2011.8.21.0018

ID: 304587463

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000566-62.2011.8.21.0018

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MARIA CANDIDO REIS SANTOS

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000566-62.2011.8.21.0018/RS EXECUTADO: JOAO MARIA CANDIDO REIS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente do crédito tributário e JULGO EXTINTA a presen…

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