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Processo nº 5000619-36.2025.4.04.7139

ID: 314433543

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000619-36.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MILTON HERON DA ROSA HENRIQUE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-36.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 01/07/2025.

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Solange Teresinha Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258476300

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-72.2025.4.04.7127

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE TERESINHA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMYLA LURYAN BUENO FIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JARBAS ZAMBON DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-72.2025.4.04.7127 distribuido para 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões na data de 17/04/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Ederson Jose Machado De Oliveira e outros

ID: 320703922

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000619-20.2025.8.24.0519

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EDERSON JOSE MACHADO DE OLIVEIRA GIOVANI PEDROSO DE ABREU

Outros

Processo 5000619-20.2025.8.24.0519 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia na data de 17/06/2025.

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Processo nº 5000619-05.2025.4.04.7214

ID: 335223361

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000619-05.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANNA PAULA HOEFLING VILA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SCHIMIEGUEL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALINE SCHULTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-05.2025.4.04.7214 distribuido para SEC.GAB.92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - 9ª Turma na data de 24/07/2025.

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Edvaldo Mathias x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320888718

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000619-56.2025.8.24.0216

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO MATHIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-56.2025.8.24.0216 distribuido para Vara Única da Comarca de Campo Belo do Sul na data de 25/06/2025.

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Severino Antonio Timoteo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 323409915

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5000619-05.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SEVERINO ANTONIO TIMOTEO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-05.2025.4.04.7117 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5000619-04.2022.8.24.0235

ID: 331120757

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Herval d Oeste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000619-04.2022.8.24.0235

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

HIDRO DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO SILVEIRA BOITA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL KELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000619-04.2022.8.24.0235/SC EXEQUENTE : HIDRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ADVOGADO(A) : DANIEL KELLER (OAB SC038059) DESPACHO/D… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000619-04.2022.8.24.0235/SC EXEQUENTE : HIDRO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ADVOGADO(A) : DANIEL KELLER (OAB SC038059) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, atualize o débito. 2. Após, c omo até o momento não se tem notícia de pagamento do débito, DEFIRO o pedid o formulado pela parte exequente no evento 103, e, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, no último valor do débito atualizado nos autos, o que faço com base no art. 52, caput , da Lei n. 9.099/1995, e nos arts. 831, 835, I, e 854, do CPC, através de ordem enviada pelo Sisbajud, cujo detalhamento deverá ser juntado aos autos. 2.1 ATENTE-SE que a ordem deve ser enviada na modalidade conhecida como TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme Circular CGJ n. 185/2022. 2.2. Caso o débito esteja desatualizado há mais de 6 meses, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, atualizá-lo. 2.3. Havendo bloqueio de quantia mínima (valor inferior a R$ 100,00), ou, verificada eventual indisponibilidade excessiva, haverá a imediata liberação dos valores (CPC, arts. 836, caput, e 854, § 1º). 3. Positiva a ordem de bloqueio, ainda que parcialmente no Sisbajud: 3.1. Em razão da absoluta falta de praticidade da disposição contida no art. 854, § 5º, do CPC, no sentido de que a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao processo somente fosse determinada após esgotado o prazo de manifestação do executado ou rejeitados seus eventuais argumentos, desde logo determino a transferência para assegurar a remuneração do capital bloqueado e garantir a atualização dos valores. Se for o caso, determinar-se-á a restituição ao executado na conta bancária que indicar. 3.2. Transferido o numerário, intime-se a parte executada acerca da indisponibilidade, na pessoa do seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, destacando ser sua incumbência comprovar, no prazo de 05 dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). 3.3. Saliente-se de que, não havendo manifestação: a) ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 841 e 854, § 5º, 1ª parte), ficando a parte executada cientificada acerca dela, independentemente de nova intimação; b) o valor bloqueado será liberado em prol da parte exequente, e c) após o quinquídio, iniciará o prazo de 15 dias para, querendo, opor embargos (Lei n. 9.099/95, art. 52, IX; FONAJE, Enunciado n. 142). 3.3.1. Caso se trate de execução de título executivo extrajudicial, em que pese o contido no art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, dispenso a realização de audiência de conciliação e possibilito à parte executada a apresentação de embargos na forma acima prevista. 3.4. Tratando-se de segunda ou outra penhora, não haverá reabertura de prazo para embargos. As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação de embargos, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato (CPC, art. 525, § 11). 3.5. Deverá ser considerada realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (CPC, art. 841, § 4º). 3.5. A intimação recebida no endereço da parte é dotada de eficácia, desde que identificado o seu recebedor, conforme previsto no Enunciado n. 5 do FONAJE, que aqui é aplicado por analogia (Lei n. 9.099/1995, art. 19). 3.6. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. 3.6.1. Fica autorizada a liberação do valor em prol da parte exequente por meio de alvará judicial, caso seja formulado pedido nesse sentido. 3.6.2. O numerário poderá ser liberado em prol do procurador da parte exequente ou da sociedade de advogados a que este pertença, caso tenha poderes para receber valores. 3.6.3. O Cartório fica autorizado a expedir o que for necessário para operacionalizar a liberação do numerário. 3.7. Havendo manifestação da parte executada acerca da indisponibilidade (pedido de impenhorabilidade), intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se. Após, com ou sem manifestação, os autos deverão voltar conclusos com urgência. 4. Não havendo bloqueio integral do débito, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, devendo indicar as medidas de constrição que entender pertinentes em 15 dias, em ato único, e solicitar, se assim entender, eventuais medidas atípicas. Eventuais medidas não solicitadas nesta oportunidade serão consideradas de presumido desinteresse, gerando preclusão para requerimentos posteriores. Requerimentos de medidas atípicas e outros sistemas dependem de pedido fundamentado, comprovando possibilidade de êxito da medida, não bastando a simples inexistência de bens do devedor. 5. Diante da natureza da presente decisão, salienta-se que ela, em princípio, deverá receber sigilo (nível 2), o qual deverá ser retirado assim que a ordem for cumprida. No entanto, caso a parte exequente queira ter acesso ao decisório, fica autorizado o Cartório a proceder ao que for necessário para tanto. 6. Intime(m)-se, oportunamente, após efetivadas as diligências necessárias para efetivação da ordem de bloqueio pelo Sisbajud.

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Laisla Dafine Antonela De Souza x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 306592353

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000619-85.2020.8.24.0069

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAISLA DAFINE ANTONELA DE SOUZA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A EDUARDO CORTE REAL

Outros

Advogados:

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARARRUBIA SODRE GOULART

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ZIR BOTHOME

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO CORREIA COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LUCAS DEBUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUCAS DOS SANTOS DEBUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000619-85.2020.8.24.0069 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 23/06/2025.

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Processo nº 5000619-44.2025.8.21.0150

ID: 313531668

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campina das Missões Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000619-44.2025.8.21.0150

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEZAR ANTONIO AMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000619-44.2025.8.21.0150/RS RÉU: CEZAR ANTONIO AMES SENTENÇA Homologo a decisão proferida pela juíza leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/1995.

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Processo nº 5000619-40.2013.8.21.2001

ID: 297131286

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000619-40.2013.8.21.2001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000619-40.2013.8.21.2001/RS EXEQUENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente sobre o prosseguim…

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