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Processo nº 5001764-08.2025.4.04.7114

ID: 318719000

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001764-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE DOS SANTOS BORBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

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ATILA MOURA ABELLA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001764-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : MICHELE DOS SANTOS BORBA ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

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Processo nº 5000794-08.2025.4.04.7114

ID: 274715910

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000794-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FRANCINE DANIELE DOS SANTOS CICERI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000794-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : ALEX SANDRO PEREIRA MARQUES ADVOGADO(A) : FRANCINE DANIELE DOS SANTOS CICERI (OAB RS098650) SENTENÇA Homologo o acordo …

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Processo nº 5002249-08.2025.4.04.7114

ID: 339405542

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002249-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IVETE RUSCHEL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUNIOR ALBERTO ECKERT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002249-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : IVETE RUSCHEL ADVOGADO(A) : JUNIOR ALBERTO ECKERT (OAB RS093462) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, …

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Processo nº 5002055-08.2025.4.04.7114

ID: 343672244

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002055-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE PAULA FRANZEN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002055-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : LUCIANO DE PAULA FRANZEN ADVOGADO(A) : RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado en…

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Processo nº 5002637-08.2025.4.04.7114

ID: 291485929

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002637-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LENIS BERGMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002637-08.2025.4.04.7114/RS AUTOR : MARIA LENIS BERGMANN ADVOGADO(A) : MAIQUEL ALOISIO SCHMIDT (OAB RS105271) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo ce…

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Processo nº 5000018-08.2025.4.04.7114

ID: 333183189

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000018-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUAN RAMON RODRIGUEZ VASQUEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000018-08.2025.4.04.7114/RS REQUERENTE : JUAN RAMON RODRIGUEZ VASQUEZ ADVOGADO(A) : EVERTON BEMFICA RODRIGUES (OAB RS063329) DESPACHO/DECISÃO…

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Cristian Gerhardt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336931658

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000406-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN GERHARDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

SERGIO UEILER RODRIGUES LOPES

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PHILIPPE SEELIG RODAKOVSKI

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ALEXANDRE HENDLER HENDLER

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1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade PRESENCIAL do dia 07/08/2025, qu…

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Processo nº 5000891-24.2022.8.08.0047

ID: 336161254

Tribunal: TJES Órgão: São Mateus - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000891-24.2022.8.08.0047

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A

Polo Passivo:

Despacho - Mandado

Advogados:

LAURA PERDIGAO ZIGONI

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SANDOVAL ZIGONI JUNIOR

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CECILIA FERREIRA DE CARVALHO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 Número do Processo: 5000891-24.2022.8.08.0047 EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, LAURA PERDIGAO ZIGONI - ES34673, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 Nome: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Endereço: Avenida Princesa Isabel, 54, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-906 Nome: CARLOS ANDRE BATISTA Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, Zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 Nome: LETICIA BOECHER PEREIRA DOS SANTOS BATISTA Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 Nome: LUCIANO BATISTA BOECHER Endereço: Rua Córrego do Chiado, s/n, zona rural, Pedra D'Água, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29938-450 DESPACHO/MANDADO DEFIRO a citação editalícia da parte LUCIANO BATISTA BOECHER, nos termos do art. 257, III, do CPC, com o prazo de 20 (vinte) dias, e com as advertências de praxe. Junte-se cópia do edital aos autos. Registro, desde já, que a citação por edital, deverá obedecer aos termos do art. 257, parágrafo único, do CPC, devendo a parte autora proceder a publicação por meio do Diário de Justiça e jornal local de ampla circulação, considerando as peculiaridades desta Comarca. Neste sentido: Art. 257. São requisitos da citação por edital: I - a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras; II - a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos; III - a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira; IV - a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Parágrafo único. O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias. (grifado). Para o caso de não resistência, nomeio o Defensor Público Estadual com atuação perante esta Unidade Judiciária, deverá ser intimado para defender os interesses da parte cuja citação se fez por edital. Após a manifestação do Defensor Público, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar se possui interesse na produção de outras provas, sendo facultada a apresentação de alegações finais, caso queira, sob a advertência de que seu silêncio importará no julgamento do processo no estado em que se encontra. Intime-se. Diligencie-se. Cumpra-se. São Mateus/ES, datado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22022019561187200000011766946 1 INICIAL CARLOS ANDRE BATISTA Petição inicial (PDF) 22022019561209700000011766947 1. Procuração nova 2021-2022_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561224100000011766948 2 2022.01.04 - SUBS - CARLOS ANDRÉ BATISTA(assinado) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561251500000011766949 2.1 substabelecimento bandes Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22022019561269400000011766950 3. Estatuto Social Consolidado Documento de comprovação 22022019561291000000011766951 4. Disposições aplicáveis aos contratos do BANDES a partir de 2007 - até fev-20 Documento de comprovação 22022019561317000000011766952 2013.04.19 - CCB Nº 63730.1 - BNDES Documento de comprovação 22022019561342200000011766953 2017.10.20 - SOLICITAÇÃO Nº 63730.2 Documento de comprovação 22022019561357900000011766954 2021.11.24 - DDE OP Nº 63730.1.2 (R$ 48.071) Documento de comprovação 22022019561371400000011766955 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22022112505526000000011771779 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22022112530027900000011771804 Juntada de Guia Juntada de Guia 22032716354140000000012551093 2022.03.18 - 220025122 - 901,32_20220321-150835567 Juntada de Guia em PDF 22032716354167500000012551094 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22051512092375200000013736422 Proc. 5000891-24.2022 - Certidão Custas Quitadas Certidão 22051512092399400000013736423 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22060715591097700000013838601 Certidão Certidão 22101315581300500000017852197 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22101315581300500000017852197 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23031018525346400000018336494 MANDADO 4125716 Mandado 23031018525397000000018336658 MANDADO 4125707 Mandado 23031018525429000000018336664 MANDADO 4125700 Mandado 23031018525454700000018336682 Petição (outras) Petição (outras) 23032312034341400000022195828 SUBSTABELECIMENTO - CARLOS ANDRÉ BATISTA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032312034361300000022195829 Substabelecimento Cecília Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23032312034381500000022195831 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312743000000028687488 MANDADO 4537060 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312756100000028687499 MANDADO 4537064 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312779100000028688016 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23092710312743000000028687488 Petição (outras) Petição (outras) 23100407110588100000030475095 5000891-24.2022.8.08.0047 - Resultado SISBAJUD Certidão - BACENJUD 24032117282177300000038337084 5000891-24.2022.8.08.0047 - SIEL - Luciano Certidão 24032117282342300000035236610 5000891-24.2022.8.08.0047 - SISBAJUD - protocolo de consulta de endereço Certidão - BACENJUD 24032117282527800000035236609 5000891-24.2022.8.08.0047 - SIEL - Letícia Certidão 24032117282778900000035236612 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24032117283012100000034481192 Mandado - Citação Mandado - Citação 22060715591097700000013838601 Habilitação nos autos Petição (outras) 24072316175426600000044927299 5000891-24.2022 5162167 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072417292826200000044977738 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24072417292892900000044977722 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24111912523533900000047642316 5000891-24.2022 5162130 Mandado - Citação 24111912523545100000047642320 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022112390305900000056596814 Petição (outras) Petição (outras) 25030712451108600000057310907

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Processo nº 5001861-08.2025.4.04.7114

ID: 297977518

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001861-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ANTONIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNA TAMARA BONDAN VELHO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001861-08.2025.4.04.7114/RS RELATOR : MATHEUS VARONI SOPER AUTOR : FLAVIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRUNA TAMARA BONDAN VELHO (OAB RS128310) ATO ORDIN…

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Processo nº 5001279-08.2025.4.04.7114

ID: 294596651

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001279-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIANI SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARLOS TOMÉ ZELICHMANN

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CARTA PRECATÓRIA JEF Nº 5001279-08.2025.4.04.7114/RS (originário: processo nº 50015598720238210082/) RELATOR : ALEXANDRE ARNOLD AUTOR : ELIANI SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OA…

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