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Processo nº 5003898-66.2025.8.13.0342

ID: 281830293

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003898-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE ALMEIDA LIMA

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BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri…

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Processo nº 5000503-66.2025.8.13.0342

ID: 315782422

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000503-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO JORGE FRANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS

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AURELIO PAJUABA NEHME

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Rafael Ramalho Barros x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 321415959

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003510-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAMALHO BARROS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SILVIA MARIA CASACA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMALHO BARROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ri… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003510-66.2025.8.13.0342 AUTOR: RAFAEL RAMALHO BARROS CPF: 025.716.191-01 RÉU/RÉ: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 PROJETO DE SENTENÇA elaborado pela Juíza Leiga, sujeito à homologação pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade Jurisdicional, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, da Resolução n. 174/2013 do CNJ, da Resolução do Órgão Especial n. 792/2015 e da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG n. 478/2016. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Em detida análise dos autos, verifica-se que a parte requerida apresentou proposta de acordo assinada pela parte autora, nos termos da minuta de ID 10477284754. Destaca-se que nada impede a celebração de acordo e a respectiva homologação judicial, independente da fase processual em que o feito se encontra. Nesse sentido, tem-se precedente do Superior Tribunal de Justiça com o julgamento do REsp 1267525. Ante o exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Homologo eventual desistência ao prazo recursal e declaro o trânsito em julgado da sentença nesta respectiva data. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, sem prejuízo de prosseguimento do feito em caso de ser noticiado o descumprimento do acordo, tendo em vista que esta decisão vale como Título Executivo Judicial. Expeça-se. Intime-se. Cumpra-se. Ituiutaba, 3 de julho de 2025 AMANDA CRISTINA SOARES DA FONSECA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003510-66.2025.8.13.0342 AUTOR: RAFAEL RAMALHO BARROS CPF: 025.716.191-01 RÉU/RÉ: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Ituiutaba, 3 de julho de 2025 TALVARO POSSAMAI Juiz de Direito em substituição Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5004793-27.2025.8.13.0342

ID: 293953048

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 5004793-27.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS LUIZ LACERDA

Intimação

Advogados:

EDSON GONCALVES DE MELO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorg…

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Zilani Divina Da Silva x Banco Bmg S.A

ID: 315782003

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003413-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ZILANI DIVINA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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FABIOLA HELENA DO PRADO LUIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5003316-66.2025.8.13.0342

ID: 321995627

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003316-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA JACINTHO JUNQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALIEK ANICETO LOPES ARAUJO JUNQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5003413-66.2025.8.13.0342

ID: 260248682

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003413-66.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ZILANI DIVINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIOLA HELENA DO PRADO LUIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5001570-97.2023.8.13.0710

ID: 329991037

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-97.2023.8.13.0710

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DANIELLE FIALHO MALHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENDES MACHADO DA FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazan…

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Bruno Cesar Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 298629147

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.04.7015

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVA FERREIRA BRANDELERO

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MARCO AURELIO CARPES NETO

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Processo 5001570-14.2025.4.04.7015 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - APUCARANA na data de 12/06/2025.

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Elionaldo Oliveira Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413780

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-93.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO ANDRES BRASIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001570-93.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 27/06/2025.

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