Resultados para "5001669-53.2025.4.04.9999" – Página 3 de 87

Mariza De Oliveira Godoy x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326097825

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005452-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIZA DE OLIVEIRA GODOY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VILMAR SUTIL DA ROSA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005452-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 14/07/2025.

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Instituto Nacional De Metrologia, Qualidade E Tecnologia - Inmetro x Loja M S Ltda e outros

ID: 305077835

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004773-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Polo Passivo:

LOJA M S LTDA MARIA LUCIA MENDES RAULINA MARIA MENDES

Outros

Advogados:

JOÃO SAMUEL TOTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004773-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 20/06/2025.

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Marcia Teresa Farias Pires x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 299721079

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5004579-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA TERESA FARIAS PIRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JUCELIA APARECIDA SEGALLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004579-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 13/06/2025.

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União - Fazenda Nacional x Santa Casa De Misericordia De Siqueira Campos

ID: 321209006

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005258-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SIQUEIRA CAMPOS

Outros

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DE JESUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005258-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 08/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Jadir Klaus

ID: 261551452

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003124-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

JADIR KLAUS

Outros

Advogados:

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003124-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 25/04/2025.

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Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama x Zipperer Participacoes Ltda

ID: 341191890

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006034-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Polo Passivo:

ZIPPERER PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006034-53.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 31/07/2025.

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Processo nº 5001669-53.2025.4.04.9999

ID: 306419095

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001669-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA CLENI SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DA SILVA GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5001669-53.2025.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : SILVIA CLENI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) … Apelação Cível Nº 5001669-53.2025.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO APELANTE : SILVIA CLENI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI (OAB RS097009) ADVOGADO(A) : FERNANDO DA SILVA GOULART (OAB RS081611) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DESNECESSIDADE DE NOVO EXAME PERICIAL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. A realização de nova perícia somente é recomendada quando a matéria não parecer ao juiz suficientemente esclarecida, a teor do disposto no art. 480, caput , do Código de Processo Civil. O resultado contrário ao interesse da parte não é causa suficiente ao reconhecimento de cerceamento de defesa em circunstâncias nas quais o laudo judicial é elaborado de forma completa, coerente e sem contradições internas. 2. O direito à aposentadoria por incapacidade permanente e ao auxílio por incapacidade temporária pressupõe o preenchimento de 3 (três) requisitos: (1) a qualidade de segurado ao tempo de início da incapacidade, (2) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213, que a dispensam, e (3) aquele relacionado à existência de incapacidade impeditiva para toda e qualquer atividade (aposentadoria por incapacidade permanente) ou para seu trabalho habitual (auxílio por incapacidade temporária) em momento posterior ao ingresso no RGPS, aceitando-se, contudo, a derivada de doença anterior, desde que agravada após esta data, nos termos dos arts. 42, § 2º, e 59, parágrafo único; ambos da Lei nº 8.213. 3. A desconsideração de laudo pericial justifica-se somente diante de significativo contexto probatório, constituído por exames seguramente indicativos da inaptidão para o exercício de atividade laborativa. 4. Se não caracterizada a inaptidão para o trabalho, é imprópria a concessão de benefício por incapacidade. 5. Majorados os honorários advocatícios a fim de adequação ao que está disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento à apelação, majorando, de ofício, os honorários advocatícios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

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Sigilo2 x Sigilo3 e outros

ID: 278387450

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001378-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3 SIGILO4

80

Advogados:

LEANDRO AMÉRICO REUTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 04 de junho de 202…

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União - Fazenda Nacional x Indusem Ind E Com De Sementes Ltda

ID: 278256608

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003900-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

INDUSEM IND E COM DE SEMENTES LTDA

80

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003900-53.2025.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00004918720028160075/PR) RELATOR: LEANDRO PAULSEN APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Simone Klitzke APELADO: INDUSE…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Andreia Pedroso Da Silva

ID: 308897619

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004870-53.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANDREIA PEDROSO DA SILVA

80

Advogados:

FÁBIO ROBERTO BITENCOURT QUINATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004870-53.2025.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00004397020248160156/PR) RELATOR: CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: …

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