Resultados para "5002469-06.2023.4.03.6305" – Página 3 de 75

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x A Apurar

ID: 320624569

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002469-49.2025.8.24.0539

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Advogados:

INGRYD VIEIRA TIZATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-49.2025.8.24.0539 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Lages na data de 16/06/2025.

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Merquiol Bento Motta e outros x Irineu Bosio

ID: 320716288

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São João Batista Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5002469-25.2025.8.24.0062

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MERQUIOL BENTO MOTTA RITA ABELINO MOTA

Polo Passivo:

IRINEU BOSIO

Outros

Advogados:

EDSON ADRIANO BOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-25.2025.8.24.0062 distribuido para 1ª Vara da Comarca de São João Batista na data de 18/06/2025.

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Bruna Knecht De Campos x Isolete Do Carmo De Souza

ID: 329763170

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-40.2025.8.24.0057

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA KNECHT DE CAMPOS

Polo Passivo:

ISOLETE DO CARMO DE SOUZA

Outros

Advogados:

PATRICIA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-40.2025.8.24.0057 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz na data de 17/07/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Vilmar De Souza

ID: 315717222

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002469-92.2023.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

VILMAR DE SOUZA

Outros

Advogados:

HORST WIRTH

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-92.2023.4.04.7205 distribuido para SEC.GAB.91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - 9ª Turma na data de 02/07/2025.

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Vilmar Antonio Ferrao x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326098080

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002469-41.2022.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VILMAR ANTONIO FERRAO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-41.2022.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 14/07/2025.

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Jhonatan Veloso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297458768

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002469-92.2024.8.24.0051

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN VELOSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PLINIO BOLSONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-92.2024.8.24.0051 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 11/06/2025.

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Celesc Distribuição S.A. x Osmair Padilha

ID: 296247056

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002469-57.2023.8.24.0074

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

Polo Passivo:

OSMAIR PADILHA

Outros

Advogados:

NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANGELO SOLANO CATTONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002469-57.2023.8.24.0074 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 10/06/2025.

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Processo nº 5002469-22.2025.8.13.0647

ID: 294893205

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-22.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOFA NA CAIXA LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5002469-22.2025.8.13.0647

ID: 324237420

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002469-22.2025.8.13.0647

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOFA NA CAIXA LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA MOTTA BRAGAGNOLO MORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5002026-48.2025.4.03.6317

ID: 338426252

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002026-48.2025.4.03.6317

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL VICENTE FESTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002026-48.2025.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: GABRIEL VICENTE FESTA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL GIOVANNI MALANDRIN LOMBARDI - SP480242 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora ajuíza a presente ação, pela qual pleiteia benefício por incapacidade, NB 649.881.529-2 DER 29/05/2024. Foi intimada a apresentar comprovante de residência e a justificar seu interesse de agir. Em resposta, afirma que, a despeito do reconhecimento da capacidade laboral na ação anterior, teria sido recentemente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), configurando nova enfermidade. Decido. Como já dito no id 374705622, a DER formulada (29/05/2024) é anterior à perícia nos autos 5002469-24.2024.4.03.6126, no que referida DER resta abrangida pela coisa julgada que se formara sobre a capacidade laboral do autor. E, não bastasse, a documentação médica mais recente apresentada data de 08/03/2024 (ID 371426474), período bem anterior à perícia médica judicial realizada em 06/09/2024. Por isto, ainda que o autor, em tese, alegue que o quadro de TEA fora submetido ao conhecimento do INSS, fato é que, após aquela DER, o autor realizara perícia nos autos 5002469-24.2024.4.03.6126 e não houve, ali, notícia de quadro de TEA, em especial com cunho incapacitante. Portanto, cabe ao autor trazer, em Juízo, novo requerimento administrativo, formulado após o trânsito em julgado da ação 5002469-24.2024.4.03.6126, submetendo ao INSS o quadro de TEA, e, em caso de novel rejeição pelo réu, abrir-se-á a Gabriel o jus actionis, aqui solvida a causa na forma do art 508, CPC/2025. Ante o exposto, configurado o fenômeno da coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, V, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nesta instância, tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Santo André, SP, data do sistema. JUIZ FEDERAL

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