Resultados para "5002849-27.2023.4.03.6144" – Página 3 de 61

Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Maria Jose Zangari Garcia

ID: 257955299

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002849-07.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

MARIA JOSE ZANGARI GARCIA

Outros

Advogados:

ISABELLA BANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002849-07.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 15/04/2025.

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Maria Iraci Cittadin Bozello x Banco Bmg S.A

ID: 310219397

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002849-68.2023.8.24.0078

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACI CITTADIN BOZELLO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Outros

Advogados:

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIENI BIGOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002849-68.2023.8.24.0078 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.

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Sperandio Comercio De Pecas E Tintas Ltda - Epp x Everton Luis Rossin & Cia Ltda Me.

ID: 334127432

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002849-90.2019.8.24.0019

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SPERANDIO COMERCIO DE PECAS E TINTAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

EVERTON LUIS ROSSIN & CIA LTDA ME.

Outros

Advogados:

ANDRE LUIS BERNARDI MARCUSSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INGMAR GOULARTE MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ISAIAS GRASEL ROSMAN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002849-90.2019.8.24.0019 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 23/07/2025.

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Processo nº 5002849-35.2025.8.21.2001

ID: 322784898

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5002849-35.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO MACHADO

80

MONITÓRIA Nº 5002849-35.2025.8.21.2001/RS RÉU: CLAUDIO MACHADO SENTENÇA Não cumprido o mandado e nem oferecidos embargos (evento 15), CONSTITUO, ex vi legis, o título executivo judicial.

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Processo nº 5002558-27.2023.4.03.6144

ID: 257224407

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002558-27.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SISTEMA EDUCACIONAL BARAO LTDA

Sentença

Advogados:

GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002558-27.2023.4.03.6144 EXEQUENT…

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Processo nº 5002849-46.2018.8.21.0072

ID: 315177547

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002849-46.2018.8.21.0072

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NICOLAS BERETA MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5002849-46.2018.8.21.0072/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002849-46.2018.8.21.0072/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) APELANT…

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Processo nº 5002849-02.2024.8.13.0026

ID: 277387940

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5002849-02.2024.8.13.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALCIDES DE OLIVEIRA GURGEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE RAMOS GURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5002849-02.2024.8.13.0026 DESPACHO 1) Diante da manifestação de desinteresse do requerido, os familiares do autor poderão dar a destinação sugerida aos medicamentos na forma mencionada na petiç…

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Processo nº 5002849-38.2025.4.04.7208

ID: 307874033

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-38.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA MULLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-38.2025.4.04.7208/SC AUTOR : LUCIMAR GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VANESSA MULLER (OAB SC048041) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Processo nº 5002849-27.2023.4.03.6144

ID: 262217532

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002849-27.2023.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

HELIO CORREA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002849… 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002849-27.2023.4.03.6144 AUTOR: HELIO CORREA DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, que tem por objeto a revisão de benefício previdenciário. A parte autora pleiteou, ainda, o pagamento das verbas pretéritas, acrescidas de correção monetária e de juros moratórios. Por fim, pugnou pela condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Com a petição inicial, anexou documentos. Despacho determinou a emenda da petição inicial. A parte autora deu cumprimento. Decisão deferiu o pedido de gratuidade de justiça e ordenou a citação da parte requerida. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou contestação e juntou documentos. Na ocasião, apresentou impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Ato ordinatório intimou a parte autora para o oferecimento de réplica. A parte autora afirmou ciência da cessação da aposentadoria NB: 1641732919, com DER em 01/05/2013. Requereu o prosseguimento do feito. Ato ordinatório intimou as partes para especificação de outras provas. A parte autora manifestou desistência da revisão. Despacho concedeu ao INSS prazo para manifestação sobre a desistência, diante da alegada perda do objeto da ação. O INSS reiterou a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitou a desistência manifestada pela parte autora, requerendo a renúncia expressa ao direito. Sucessivamente, postulou pelo julgamento do pedido no estado em que o feito se encontra É o relatório necessário. FUNDAMENTO E DECIDO. 1. Da impugnação à gratuidade de justiça O artigo 98, do Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. No que concerne à verificação da hipossuficiência jurídica da parte postulante, adiro ao entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, nos mesmos moldes da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, vem adotando, como um dos parâmetros para a concessão de gratuidade de justiça, o limite de 03 (três) salários mínimos, na forma dos precedentes a seguir colacionados: E M E N T A PREVIDENCIÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA – RECEBIMENTO DE VALORES BRUTOS SUPERIORES A R$ 3.000,00. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A apresentação de mera Declaração de hipossuficiência não é apta, por si só, a demonstrar a impossibilidade da parte requerente arcar com os ônus processuais (STJ, QUARTA TURMA, AgRg no AREsp 831.550/SC, DJe 12/04/2016, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO). 2. Nos termos da jurisprudência específica da C. Sétima Turma, presume-se a hipossuficiência de quem aufere renda bruta mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais), equivalente a três salários mínimos. Precedentes. 3. Se o rendimento mensal é superior, o requerente deve provar despesas ou circunstâncias excepcionais que impossibilitem o custeio. 4. No caso, não há prova da hipossuficiência atual. 5. Agravo de instrumento improvido. (TRF 3ª Região, 7ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5010772-77.2021.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal TORU YAMAMOTO, julgado em 10/12/2021, Intimação via sistema DATA: 17/12/2021) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Rendimentos superiores a três salários-mínimos. Não suficientemente evidenciada a alegada pobreza jurídica. Recolhimentos que se impõem. Decisão mantida. Recurso não provido, com determinação. (TJSP, Agravo de Instrumento 2283656-02.2021.8.26.0000; Relator (a): Evaristo dos Santos; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 17/01/2022; Data de Registro: 17/01/2022) No caso específico dos autos, consta do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que a parte autora, quando do ajuizamento da ação (31/05/2023), auferia renda bruta mensal superior a R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), composta pela sua remuneração mensal e pelos proventos da aposentadoria então vigente (ID 289652216 - pág. 12 e ID 289652217 - pág. 1). As pesquisas atualizadas, em anexo, revelam que a parte requerente, em virtude de vínculo empregatício e da concessão de nova aposentadoria a partir de janeiro de 2024, aufere renda bruta mensal superior a R$ 13.000,00 (treze mil reais). Assim, considerando que a a parte requerente, mesmo após cientificada do teor da impugnação à concessão de gratuidade de justiça, não apresentou contraprova, impõe-se a REVOGAÇÃO de tal benesse, ante a percepção de renda superior a 03 (três) salários mínimos vigentes nesta data. 2. Da desistência Diante da discordância do INSS (ID 344952441), com fulcro no artigo 485, §4º, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido de desistência formulado pela parte autora (ID 333958786). 3. Do interesse processual A parte autora ajuizou esta ação, em 31/05/2023, objetivando a conversão, em aposentadoria especial, da sua aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início (DIB) em 01/05/2013 (NB 164.173.291-9), cuja concessão decorrera de requerimento administrativo protocolizado em 19/06/2013. Para tanto, postulou o reconhecimento da especialidade dos interstícios de 02/02/1995 a 31/08/2000 (TEC2DOC SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDA), 01/09/2000 a 03/11/2003 (RIGESA CORREA DE MELO) e 08/12/2003 a 19/06/2013 (BRASILGRAFICA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO). Subsidiariamente, requereu a revisão da renda mensal inicial da sua aposentadoria, mediante conversão dos períodos especiais em comuns. No entanto, em contestação juntada no dia 06/06/2024, o Instituto demandado informou a cessação do benefício em razão da apuração de irregularidade no ato de concessão. O dossiê juntado pelo INSS aponta a constatação de fraude como motivo da cessação do benefício (ID 327640695 - pág. 2). Ainda, conforme pesquisa anexa ao sistema informatizado do INSS, o ofício de comunicação, ao segurado, do cancelamento foi expedido em 23/01/2024 (Ofício GT MOB GEX SP), com a consequente abertura do prazo recursal. Por sua vez, a parte autora, uma vez instada a se manifestar sobre a questão, afirmou ciência do cancelamento do benefício e, como visto, requereu a desistência da ação. Desse modo, cessado o benefício por cuja revisão a parte autora postula nesta demanda, constato a perda superveniente do objeto deste feito. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Considerando a revogação da gratuidade da justiça, na forma da fundamentação, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante o caput e §§ 2º, e 3º, I, do art. 85, do CPC. Exclua-se da autuação o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Substituam-se os assuntos cadastrados por: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8); 6179 – Conversão; 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição; 6135 - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício. No caso de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte apelada para contra-arrazoar, no prazo legal. Havendo preliminar em contrarrazões, intime-se a parte apelante para manifestação, na forma do art. 1.009, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos virtuais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002849-80.2025.4.04.7000

ID: 305664199

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002849-80.2025.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINA DE LURDES LISBOA ARCENIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LORY ANN VERMEULEN PLYMENOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-80.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MINA DE LURDES LISBOA ARCENIO ADVOGADO(A) : LORY ANN VERMEULEN PLYMENOS (OAB PR044143) SENTENÇA Homologo o acordo celeb…

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