Resultados para "5002881-56.2023.4.04.7000" – Página 3 de 77

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Emanuel Davi Cardoso Quinca

ID: 335570206

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5002881-72.2025.8.24.0282

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

EMANUEL DAVI CARDOSO QUINCA

Outros

Processo 5002881-72.2025.8.24.0282 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 24/07/2025.

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Processo nº 5002881-79.2024.4.03.6311

ID: 324181894

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002881-79.2024.4.03.6311

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON LUIZ COELHO DA CRUZ

Acórdão

Advogados:

RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002881-79.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002881-79.2024.4.03.6311 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ROBSON LUIZ COELHO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA - RJ142142-S OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002881-79.2024.4.03.6311 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ROBSON LUIZ COELHO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA - RJ142142-S OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002881-79.2024.4.03.6311 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ROBSON LUIZ COELHO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA - RJ142142-S OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002881-79.2024.4.03.6311 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: ROBSON LUIZ COELHO DA CRUZ Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA - RJ142142-S OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando omissões no julgado quanto a questões arguidas na peça recursal, especialmente a diferença entre conversão em pecúnia de folgas indenizadas e pagamento em dobro por períodos de descanso que foram efetivamente trabalhados, bem como que não se aplica a isenção para os períodos em que houve efetivo descanso. Sustenta ainda que o acordão deixou de considerar a integração da sentença em sede de embargos de declaração. 2. Os embargos têm cabimento em casos de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. A União alega que não se confundem folgas iindenizadas e férias não gozadas. 4. Precedente da TNU que concluiu não incidir imposto de renda sobre as folgas do empregado trabalhadas e indenizadas. 5. Os embargos têm nítido caráter infringente, visando rediscutir questões já abordadas no acórdão recorrido, que fundamentadamente apreciou o pedido formulado. Inocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 6. A questão é de inconformismo com a análise das provas constantes dos autos, pretendendo-se um caráter infringente aos embargos de declaração, devendo a parte buscar o recurso apropriado. 7. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Rafael Teixeira Pereira x Balneario Conventos Sociedade Anonima

ID: 282612086

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002881-58.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BALNEARIO CONVENTOS SOCIEDADE ANONIMA

Outros

Advogados:

MATEUS CORREA MENDONCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-58.2025.8.24.0028 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Içara na data de 27/05/2025.

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Aline De Medeiros Silva

ID: 281322169

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002881-37.2025.8.24.0520

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ALINE DE MEDEIROS SILVA

Outros

Processo 5002881-37.2025.8.24.0520 distribuido para 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma na data de 26/05/2025.

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Eliane Grossl Deretti x Instituto De Previdencia Do Municipio De Mafra

ID: 281323124

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002881-19.2025.8.24.0041

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE GROSSL DERETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MAFRA

Outros

Advogados:

LUIS ALFREDO NADER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-19.2025.8.24.0041 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra na data de 26/05/2025.

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Claudinei Comper x Departamento Estadual De Trânsito - Detran/Sc e outros

ID: 320701192

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5002881-23.2025.8.24.0072

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI COMPER

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC

Outros

Advogados:

BEATRIZ SILVESTRO PROVIN

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FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-23.2025.8.24.0072 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 17/06/2025.

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Ribeiro & Ribeiro Advogados Associados x Q.Alimentare Comercio, Importacao E Exportacao Eireli

ID: 275822679

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002881-64.2025.8.24.0026

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Q.ALIMENTARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

Outros

Advogados:

VICTOR MAUAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-64.2025.8.24.0026 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim na data de 20/05/2025.

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Bruno Silva De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329442098

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Capão da Canoa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002881-13.2025.4.04.7121

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUCAS SOUTO BOLZAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSE OLAVO ROSA BISOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-13.2025.4.04.7121 distribuido para 1ª Vara Federal de Capão da Canoa na data de 17/07/2025.

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Fabio Fernando Nunes x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

ID: 304465382

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002881-60.2021.8.24.0008

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

FABIO FERNANDO NUNES

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Processo 5002881-60.2021.8.24.0008 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 18/06/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Robson Henrique Xavier

ID: 320744493

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5002881-80.2025.8.24.0538

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ROBSON HENRIQUE XAVIER

Outros

Advogados:

FILIPE VENTURA WOLL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002881-80.2025.8.24.0538 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville na data de 18/06/2025.

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