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"5002904-05.2023.4.03.6329" - Resultados da Busca – Página 3 de 67

Darci Miguel Goncalves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258357689

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5002904-55.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DARCI MIGUEL GONCALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELISANDRO VOLMIR TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO LEANDRO TOPPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002904-55.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 16/04/2025.

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Processo nº 5002031-05.2023.4.03.6329

ID: 309570006

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002031-05.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAIANE KELLI DE OLIVEIRA BONONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN CAROLINE DE OLIVEIRA FURQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Estado Do Rio Grande Do Sul x Moises Antonio Jesus Da Silva

ID: 325767113

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002904-15.2019.8.21.0087

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

MOISES ANTONIO JESUS DA SILVA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002904-15.2019.8.21.0087/RS EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MOISES ANTONIO JESUS DA SI…

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Processo nº 5002904-22.2025.8.21.0049

ID: 320648134

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Frederico Westphalen Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002904-22.2025.8.21.0049

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE KARPINSKI

80

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002904-22.2025.8.21.0049/RS EXECUTADO: CAROLINE KARPINSKI SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a execução com fundamento no artigo…

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Processo nº 5001352-05.2023.4.03.6329

ID: 338582197

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001352-05.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JORGE GUIMARAES SEPULVEDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

THALES CAPELETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA STEPHANIE ZARATINI CAPELETTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADJAIR ANTONIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 5002904-88.2021.8.13.0112

ID: 333552753

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5002904-88.2021.8.13.0112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA CANDIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ASTROGILDA GALDINA DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Autos n° 5002904-88.2021.8.13.0112 MM. Juiz, Conforme já determinado por este juízo (ID 10224406722), requer seja a autora intimada para que apresente novo plano de partilha. Termos em que pede defer…

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Processo nº 5008242-44.2013.8.21.0001

ID: 337594484

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 5008242-44.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAIME KAHAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALESSANDRO SCHLAIM KAHAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5008242-44.2013.8.21.0001/RS AUTOR : JAIME KAHAN (Espólio) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SCHLAIM KAHAN (OAB RS034472) DESPACHO/DECISÃO 1. Retificado o polo ativo da ação…

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Processo nº 5002904-05.2023.4.03.6329

ID: 332585705

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-05.2023.4.03.6329

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OSMARINA PEREIRA DE ARAUJO DINELLI

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

MARCUS ANTONIO PALMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002904-05.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: OSMARINA PEREIRA DE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002904-05.2023.4.03.6329 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista AUTOR: OSMARINA PEREIRA DE ARAUJO DINELLI Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. BRAGANçA PAULISTA, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 1000615-98.2025.8.26.0356

ID: 296458808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1000615-98.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÁ CALASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000615-98.2025.8.26.0356 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002904-31.2019.4.03.6107 - 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP) - Caixa Econômica Federal - CEF - Manifeste-se a parte autora/ex…

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Processo nº 5002904-08.2025.4.02.5118

ID: 322140396

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002904-08.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEILA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002904-08.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LEILA MONTEFUSCO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDI…

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