Resultados para "5002912-81.2025.4.04.7105" – Página 3 de 67

Processo nº 5002912-81.2025.4.04.7105

ID: 276707288

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-81.2025.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDIR BIEGER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-81.2025.4.04.7105/RS AUTOR : VALDIR BIEGER ADVOGADO(A) : DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA (OAB RS116687) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (O… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002912-81.2025.4.04.7105/RS AUTOR : VALDIR BIEGER ADVOGADO(A) : DEISE ADRIANE ANDRADE DA SILVA (OAB RS116687) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) ADVOGADO(A) : CARLA JAMILA LOPES FRANKE (OAB RS057957) ADVOGADO(A) : WILLIAM DA FONSECA LEMES (OAB RS090371) DESPACHO/DECISÃO Da pretensão da inicial Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por VALDIR BIEGER em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Da necessidade de emenda Da análise da petição inicial, tenho que se faz necessária a sua emenda, de forma a adequá-la integralmente aos requisitos relacionados nos artigos 319 e 320 do CPC. Ocorre que a relação jurídica é de natureza tríplice, na qual o INSS atuou como intermediário da contratação/filiação pactuada entre o autor e a associação credora. A relação da autarquia previdenciária com os descontos efetivados, ainda que eventualmente fraudulentos, decorreu tão somente de convênio realizado com a associação para repasse dos valores descontados do benefício previdenciário, de modo que reputo imprescindível a participação de todos os envolvidos na contratação. Assim, nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende/instrua a exordial, devendo requerer a inclusão no polo passivo do feito da associação beneficiária dos valores descontados de seu benefício previdenciário, a título de CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS , código (276). Em seguida, retifique-se a autuação, com a inclusão da associação no polo passivo. Ainda, no presente caso, a pretensão da parte autora encontra, ao menos em parte, solução administrativa, a qual, em um primeira linha, tornaria desnecessária a propositura da presente demanda. Conforme se colhe do site do INSS (https://www.gov.br/pt-br/servicos/excluir-mensalidade-de-associacao-ou-sindicato-no-beneficio e https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/segurados-do-inss-podem-solicitar-bloqueio-de-mensalidades-associativas-em-seus-beneficios), a exclusão das mensalidades consignadas no benefício pode ser feita diretamente através do "Meu INSS", sem maiores formalidades ou preenchimento de requisitos, bem como os valores indevidamente cobrados podem ser requeridos através de contato direto pelo 0800 , que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque, ou enviando e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br , informando o ocorrido. Friso que, conforme orientação da autarquia previdenciária, no caso de pedido de restituição, o próprio INSS contatará a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores. Dito isso, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a necessidade da propositura da presente demanda, comprovando ter, ao menos, formulado o pedido administrativo ou demonstrando, em concreto, a impossibilidade de o ter feito. Após, retornem os autos concluso.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jhonatan Albani Deffaci x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310222441

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-45.2025.4.04.7117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JHONATAN ALBANI DEFFACI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESIEL TOLENTINO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBSON PATRICIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-45.2025.4.04.7117 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ERECHIM na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Cristiane Da Silva De Jesus e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314434540

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-75.2025.4.04.7010

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA SILVA DE JESUS DAVI LUIZ DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5002912-75.2025.4.04.7010 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Vicente Oliveira Izelli x Gerente Executivo - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - Toledo e outros

ID: 327267341

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Toledo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002912-57.2025.4.04.7016

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS VICENTE OLIVEIRA IZELLI

Polo Passivo:

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - TOLEDO

Outros

Advogados:

RENAN PEREIRA BRAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-57.2025.4.04.7016 distribuido para 1ª Vara Federal de Toledo na data de 15/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosi Leandro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358569

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-66.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSI LEANDRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RAFAEL ZANINI ROVEDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-66.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 16/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arnaldo Cesar De Albuquerque Silveira x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 258359205

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-69.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ARNALDO CESAR DE ALBUQUERQUE SILVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-69.2025.4.04.7206 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 16/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elirio Irani Amaral x Banco Agibank S.A e outros

ID: 310218210

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002912-84.2025.4.04.7007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIRIO IRANI AMARAL

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MAYKO JUNIOR WIETZIKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-84.2025.4.04.7007 distribuido para 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5002912-54.2025.4.04.7114

ID: 290675920

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-54.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAYANE ANDRADE TABORDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

IGOR GESSINGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-54.2025.4.04.7114 distribuido para 1ª Vara Federal de Cruz Alta na data de 04/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pedro Arno Zimmermann Gesser x Maria Polini Moraes

ID: 276892286

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Ituporanga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002912-57.2025.8.24.0035

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER

Polo Passivo:

MARIA POLINI MORAES

Outros

Advogados:

PEDRO ARNO ZIMMERMANN GESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LUIZ COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAURO JOSÉ DESCHAMPS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-57.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 21/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Domingos Martins Inacio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326283521

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Urussanga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002912-25.2025.8.24.0078

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOMINGOS MARTINS INACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIANE MENDES DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5002912-25.2025.8.24.0078 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Urussanga na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 669 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes