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Processo nº 5001958-53.2024.8.13.0390

ID: 281959242

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5001958-53.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AGNALDO CANDIDO DIAS FLAVIO DE ALMEIDA VIEIRA IARA BRANDAO VIEIRA JULIANO VIEIRA ZAPPIA LUCIO DIAS VIEIRA JUNIOR MARIA CRISTINA BOTAZINI VIEIRA MARIA TEREZA VIEIRA DIAS NAIR DE ALMEIDA VIEIRA ZANATTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU FRANCISCO RODRIGUES

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JULIANO VIEIRA ZAPPIA

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LORENA DE ALMEIDA E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 13…

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Processo nº 5001958-53.2024.8.13.0390

ID: 281962237

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 5001958-53.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DINAH DE ALMEIDA VIEIRA FERNANDO VIEIRA PINTO DUARTE VALERIA DE ALMEIDA VIEIRA FRARE

Intimação

Advogados:

DANIEL DE OLIVEIRA PAIVA

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FABIANO SIGNORETTI LEITE

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GISELY PEREIRA DOS SANTOS

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TATIANA DE LIMA DE CARVALHO

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RAPHAEL BACCULE CAMPOS

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RUBENS PEREIRA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 13…

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Processo nº 5000212-53.2024.8.13.0390

ID: 323302696

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000212-53.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS LEAL DIAS

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Processo nº 5000212-53.2024.8.13.0390

ID: 315392293

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000212-53.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIS LEAL DIAS

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Processo nº 5003413-23.2025.4.04.7206

ID: 316069356

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003413-23.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

POSTO TRES PALMEIRAS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003413-23.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : POSTO TRES PALMEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS PORTO GUIMARAES DE CERQUEIRA (OAB TO010954) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro …

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Processo nº 5004577-53.2024.8.13.0390

ID: 277767300

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004577-53.2024.8.13.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON CARVALHO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO PIRES

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VINICIUS VELASQUEZ FERREIRA OJIDOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Machado / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Machado Avenida Dr. Renato Azeredo, 13…

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Otti Import E Export Ltda x Tomaz Kiyomu Kurashima Junior

ID: 317331528

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5008865-74.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

OTTI IMPORT E EXPORT LTDA

Polo Passivo:

TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

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TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR

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Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOM… Embargos à Execução Nº 5008865-74.2025.8.24.0011/SC EMBARGANTE : OTTI IMPORT E EXPORT LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDREOZA (OAB SP304997) EMBARGADO : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR (OAB SP257177) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução, autos n. 5008865-74.2025.8.24.0011, opostos por OTTI IMPORT E EXPORT LTDA em face de TOMAZ KIYOMU KURASHIMA JUNIOR , insurgindo-se acerca da pretensão contida na execução autuada sob n. 5003413-83.2025.8.24.0011. Ao opor os presentes embargos à execução, entre as matérias e teses aventadas, verifico que a embargante arguiu as seguintes preliminares: a) inépcia da inicial, fundada na inexistência de título hábil ao ajuizamento da ação executiva; b) ilegitimidade da embargante para figurar no polo passivo da execução em apenso; e c) incompetência do juízo para para processar e julgar o feito, decorrente da cláusula de eleição de foro avençada por ocasião da celebração do contrato em que se funda a pretensão executória. Diante da multiplicidade de preliminares, passo a análise das matérias arguidas, o fazendo em conformidade com a ordem de prejudicialidade. Insurgindo-se em relação a incompetência do juízo para processar e julgar o feito, a embargante invocou a presença de cláusula de eleição de foro e pugnou pela remessa dos autos à Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Em atenção ao teor dos contratos (contrato e aditivos) em que se fundam a pretensão executória em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-48, verifico que as partes elegeram expressamente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias relacionadas ao negócio jurídico instrumentalizado. Referida disposição encontra-se replicada de forma idêntica em todos os contratos que aparelham a execução em apenso, reiteradamente prevista nas cláusulas X, item X.I, dos instrumentos acostados no processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 1, DOC4 , páginas 19-26, 28-34, 34-41 e 42-48, e processo 5003413-83.2025.8.24.0011/SC, evento 10, DOC4 , cujo teor colaciono abaixo: Por forçar da disposição expressa constante nos contratos firmados entre as partes (título exequendo) e reivindicado pela embargante (executada) observância do avençado, reconheço a presença da hipótese de eleição de foro contemplada no artigo 63, do Código de Processo Civil, impondo a remessa dos autos para processamento perante a comarca expressamente indicada pelas partes, qual seja, Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Acrescento que a medida se justifica, também, em razão da renúncia expressa constante do referido instrumento, em observância às disposições contidas no artigo 190, do Código de Processo Civil e em respeito ao princípio da autonomia da vontade das partes. Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, bem como a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011), em razão do que determino a remessa dos autos ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, foro eleito pelas partes para dirimir a controvérsia em relação ao negócio jurídico instrumentalizado pelo título exequendo. Remeta-se os autos, com urgência, ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, a fim de que o feito seja distribuído para uma das varas cíveis que a compõem, medida que também deverá ser observada em relação a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Traslade-se cópia da presente decisão para a execução em apenso (autos n. 5003413-83.2025.8.24.0011). Cumpra-se com urgência. Intimem-se as partes.

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Everton Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310217571

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-41.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VINICIUS BARONI CORADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-41.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 26/06/2025.

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Ederson Micael Ribeiro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311413316

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003413-08.2025.4.04.7114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDERSON MICAEL RIBEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA MARCIA DA COSTA OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MENDES & OSORIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO OSORIO SIQUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-08.2025.4.04.7114 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - LAJEADO na data de 27/06/2025.

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Alessandra Iraci De Barcelos x Estado De Santa Catarina

ID: 321475891

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003413-12.2025.8.24.0940

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA IRACI DE BARCELOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JULIANO CHAVES CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5003413-12.2025.8.24.0940 distribuido para Vara de Execução Fiscal Estadual na data de 08/07/2025.

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