Resultados para "5004014-13.2023.4.02.5118" – Página 3 de 49

Multi Metal Esquadrias E Servicos Ltda x Adonay Construcoes Ltda

ID: 320920345

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004014-79.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MULTI METAL ESQUADRIAS E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

ADONAY CONSTRUCOES LTDA

Outros

Advogados:

FLAVIO STRAUSS JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-79.2025.8.24.0079 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Videira na data de 26/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudiomir Giaretton x Idalina Rosa Rodrigues

ID: 320958272

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004014-76.2025.8.24.0080

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIOMIR GIARETTON

Polo Passivo:

IDALINA ROSA RODRIGUES

Outros

Advogados:

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIANE PAULA BRAATZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-76.2025.8.24.0080 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 27/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 259496526

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santana do Livramento Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5004014-50.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5004014-50.2025.4.04.7102 distribuido para 2ª Vara Federal de Santana do Livramento na data de 22/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jociandra De Borba Barbosa x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

ID: 332321033

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Içara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004014-38.2025.8.24.0028

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOCIANDRA DE BORBA BARBOSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Outros

Advogados:

GABRIEL GUERRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-38.2025.8.24.0028 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Içara na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alvina Schmitz Schappo e outros x Dimas Gwm Comercio De Automoveis Importados Ltda

ID: 282613931

Tribunal: TJSC Órgão: Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004014-04.2025.8.24.0007

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALVINA SCHMITZ SCHAPPO SANDERLEI SCHAPPO

Polo Passivo:

DIMAS GWM COMERCIO DE AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA

Outros

Advogados:

ISABELA TISCOSKI CARA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SABRINA COLONETTI BACK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PHELIPPE GUESSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-04.2025.8.24.0007 distribuido para Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu na data de 27/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Bruno Eduardo Da Silva

ID: 320830592

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5004014-75.2025.8.24.0533

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

BRUNO EDUARDO DA SILVA

Outros

Advogados:

CARLA BEATRIZ JUNG SCHLOSSER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA REHN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-75.2025.8.24.0533 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajaí na data de 21/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004014-70.2025.8.24.0082

ID: 316941470

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004014-70.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5004014-70.2025.8.24.0082 distribuido para Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004014-03.2024.4.04.7129

ID: 274821081

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004014-03.2024.4.04.7129

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCIO ZAMBELLI DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIA ANDREA CARRION MERLADETE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-03.2024.4.04.7129 distribuido para SEC.GAB.61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI) - 6ª Turma na data de 19/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004014-13.2023.4.02.5118

ID: 329126852

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004014-13.2023.4.02.5118

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LETICIA SILVA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5004014-13.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE : MARIA DAS DORES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128) DESPAC… RECURSO CÍVEL Nº 5004014-13.2023.4.02.5118/RJ RECORRENTE : MARIA DAS DORES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LETICIA SILVA DA COSTA (OAB RJ217949) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS DA COSTA (OAB RJ185128) DESPACHO/DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. IMPLEMENTO DO REQUISITO ETÁRIO. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. NECESSIDADE DE RETORNO À ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELO SEGUNDO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade, sob o fundamento exclusivo da ausência de idade mínima na DER e na data da sentença. 2. Alega a parte recorrente que efetuou a complementação de contribuições após reiteradas ordens judiciais e que, somado esse tempo, preenche os requisitos da regra de transição do art. 16 da EC nº 103/2019. É o relatório. Passo a decidir. 3. A regra do art. 16 da EC nº 103/2019 exige, para o ano de 2020, o cumprimento cumulativo de 30 anos de tempo de contribuição e 56 anos de idade para mulheres. A idade mínima exigida é crescente a cada ano e constitui requisito objetivo e inafastável. 4. No caso dos autos, a parte autora nasceu em 15/09/1963. Na DER, em 20/03/2023, contava com 59 anos e 6 meses, portanto, ao contrário do afirmando na sentença recorrida, acima da idade mínima exigida de 58 anos e 6 meses para o ano de 2023, conforme tabela progressiva constante do art. 16, §1º da EC nº 103/2019. 5. No entanto, a sentença recorrida não analisou o segundo requisito da aposentadoria: o tempo mínimo de contribuição e carência. Não obstante a controvérsia sobre o tempo de contribuição e sua complementação, a sentença recorrida deixou de enfrentar esse ponto fundamental, limitando-se à análise do requisito etário. 6. A omissão do juízo de origem quanto à análise do tempo de contribuição e da carência mínima inviabiliza o julgamento do mérito diretamente nesta instância recursal, sob pena de supressão de instância e violação ao devido processo legal. A matéria exige análise probatória específica, que deve ser realizada pela instância de origem, com ampla oportunidade de manifestação das partes. 7. Assim, impõe-se a anulação da sentença para que o juízo de primeiro grau analise integralmente os requisitos legais à luz das alegações da parte autora, notadamente quanto à validade e ao efeito dos recolhimentos complementares e à possibilidade de reafirmação da DER. Ante o exposto, decido por CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para, reconhecendo o cumprimento do requisito etário quando da DER, ANULAR a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com apreciação de todos os fundamentos deduzidos na inicial, especialmente quanto ao tempo de contribuição e à reafirmação da DER. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004014-87.2022.8.24.0078

ID: 304465302

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004014-87.2022.8.24.0078

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MADEIREIRA IRMAOS BURIGO LTDA REFRAMA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI RUMILDA MENEGHEL BURIGO VALDIR JOSE BURIGO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BARBARA LEAL GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MORGANA MACCARI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ATHAIDE CARDOSO DA LUZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARIELY DOMINGOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA GOUDINHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004014-87.2022.8.24.0078 distribuido para Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 18/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 484 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes