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Processo nº 5000575-05.2025.8.13.0261

ID: 338142248

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000575-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA CRISTINA CANDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROMULO MOREIRA CORDEIRO

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ALINE MARA MOREIRA CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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Processo nº 5001933-05.2025.8.13.0261

ID: 337213509

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001933-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE NUNES LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga RECURSO Nº: 5001933-05.2025.8.13.0261 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga RECURSO Nº: 5001933-05.2025.8.13.0261 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização Trabalhista] RECORRENTE: ROSANE NUNES LEANDRO CPF: 567.686.216-53 RECORRIDO(A): MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CPF: 18.715.599/0001-05 DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Rosane Nunes Leandro contra sentença proferida nos autos n° 5001933-05.2025.8.13.0261. Ao aferir o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do recurso inominado, constatei que a recorrente pugnou pela concessão da justiça gratuita, entretanto não juntou aos autos comprovante atualizado da hipossuficiência financeira, o que impossibilita, por ora, a análise do deferimento/manutenção do referido benefício. Nesse contexto, registre-se que o deferimento do pedido de assistência judiciária será feito por simples requerimento, acompanhado da declaração e comprovante atualizado de precária condição financeira e através da juntada dos documentos: a. Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, caso seja autônomo; caso seja desempregado, apresentar Decore; b. Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; c. Cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos 3 (três) meses; d. Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou cópia da declaração de isenção e de seu cônjuge/companheiro (a); e. Cópia das duas últimas faturas de água, luz e telefone (observando o endereço residencial informado nos autos); f. Certidão atualizada de propriedade de imóvel (is) e de veículo automotor e de seu cônjuge/companheiro (a); g. 3 (três) últimos holerites. Ante o exposto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, juntando aos autos a documentação pertinente, nos termos do art. 10 e 98 do Código de Processo Civil. Após, conclusos. Cumpra-se. Formiga, data da assinatura eletrônica. FABIO GABRIEL MAGRINI ALVES Juiz de Direito Rua: Silviano Brandão, 102, Centro, Formiga - MG - CEP: 35570-000

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Processo nº 5002612-05.2025.8.13.0261

ID: 304647889

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002612-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

JHONY WALDIR CORREIA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ALTIVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5003776-05.2025.8.13.0261

ID: 278254265

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5003776-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5005813-05.2025.8.13.0261

ID: 320343709

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005813-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA DO ROSARIO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA SUELEN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAINY COSTA LINHARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5005619-05.2025.8.13.0261

ID: 327298575

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5005619-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERNANI GUIDO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA RIBEIRO DA CUNHA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara de Família, Sucessões e Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Formiga Avenida Deputado João…

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Processo nº 5004746-05.2025.8.13.0261

ID: 338465361

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5004746-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MATEUS BORTOTTO VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Vara Criminal, Infracional da Infância e da Juventude e Cartas Precatórias da Comarca de Formiga Avenida …

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Processo nº 5003194-05.2025.8.13.0261

ID: 310338737

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003194-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA RAQUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FRANCISCA MACEDO FRAZAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Francisco Muniz Da Silveira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 324831179

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003000-05.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MUNIZ DA SILVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BAETA POPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA APARECIDA DO COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIL WENDER MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Zenio Soares De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279641274

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004067-07.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ZENIO SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA WICHMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA TRACY WICHMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004067-07.2025.4.04.7207 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TUBARÃO na data de 23/05/2025.

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