Resultados para "5004123-71.2022.4.03.6302" – Página 3 de 54

Santa Terezinha Transporte E Turismo S/A x Mauricio Feltrin

ID: 320263472

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Videira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004123-93.2025.8.24.0079

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SANTA TEREZINHA TRANSPORTE E TURISMO S/A

Polo Passivo:

MAURICIO FELTRIN

Outros

Advogados:

ALESSANDRO DE CARLO ZIEMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO PONTES DO PRADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-93.2025.8.24.0079 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Videira na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marina Ribeiro Marcos x Banco Agibank S.A

ID: 330497646

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-16.2025.8.24.0040

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARINA RIBEIRO MARCOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Outros

Advogados:

GUSTAVO GIOVANELLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-16.2025.8.24.0040 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Mayara Vieira x Empresa Brasileira De Correios E Telégrafos - Ect

ID: 334126052

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-34.2025.4.04.7209

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA VIEIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Outros

Advogados:

GABRIELA FERNANDA MUELLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JORGE ALEXANDRE NIEDERAUER RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-34.2025.4.04.7209 distribuido para 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul na data de 23/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Roberto Da Silva x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 337663097

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Porto Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004123-10.2025.8.24.0139

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-10.2025.8.24.0139 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Porto Belo na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jorge Alberto Camara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411158

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-37.2025.4.04.7111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALBERTO CAMARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ZILÁ MARIA DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004123-37.2025.4.04.7111 distribuido para 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul na data de 10/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Kaina Gabriel Nizer

ID: 320568791

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004123-84.2025.8.24.0082

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

KAINA GABRIEL NIZER

Outros

Processo 5004123-84.2025.8.24.0082 distribuido para Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital na data de 07/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004123-49.2025.4.04.7204

ID: 320094029

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-49.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CELSO LUIZ FERRAZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ASKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA ASKÉL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004123-49.2025.4.04.7204/SC AUTOR : CELSO LUIZ FERRAZ ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA ASKÉL SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004123-46.2025.4.04.7205

ID: 298316417

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-46.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ISOLETE INES FRARE KNIPERS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANI BOGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004123-46.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ISOLETE INES FRARE KNIPERS ADVOGADO(A) : GIOVANI BOGO (OAB SC015929) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5004123-71.2022.4.03.6302

ID: 326598753

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004123-71.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CRUZ ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004123-71.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DA CRUZ ALVES DO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004123-71.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIA DA CRUZ ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS - SP195291 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, na data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5012271-71.2022.4.03.6302

ID: 310982930

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012271-71.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELOISA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO EUGENIO ZANIRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5012271-71.2022.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ELOISA CRISTINA SILVA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 540 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes