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"5004148-72.2022.4.03.6306" - Resultados da Busca – Página 3 de 44

Processo nº 5004148-45.2025.8.24.0067

ID: 297462809

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5004148-45.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

Outros

Processo 5004148-45.2025.8.24.0067 distribuido para Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 11/06/2025.

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Aurelio Goncalves e outros x Os Mesmos

ID: 257258903

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004148-54.2024.4.04.7121

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AURELIO GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ISABELA PEREIRA WERB

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREIA KONIG DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATAN DOS SANTOS VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-54.2024.4.04.7121 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 14/04/2025.

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Casa Do Microcredito x Albertina Da Rosa Faust Berkenbrock e outros

ID: 328307836

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004148-22.2025.8.24.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CASA DO MICROCREDITO

Polo Passivo:

ALBERTINA DA ROSA FAUST BERKENBROCK FLAVIO JOSE BERKENBROCK MATEUS FAUST BERKENBROCK

Outros

Advogados:

SUIANY MACHADO FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BORGES E BITTENCOURT ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO SCARPETA BORGES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-22.2025.8.24.0010 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte na data de 16/07/2025.

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Mallon & Cordova Advogados Associados x Carlos Aloisio Gertler e outros

ID: 296251475

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004148-72.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MALLON & CORDOVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CARLOS ALOISIO GERTLER SERGIO KRUGER

Outros

Advogados:

DIOGO HEITOR CORDOVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEO MALEWSCHIK MAFRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUANA KONDAGESKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-72.2025.8.24.0058 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 10/06/2025.

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Amelia Cirina Sviercoski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274821378

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTIN) Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5004148-02.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AMELIA CIRINA SVIERCOSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIRLENE NOVAKOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5004148-02.2024.4.04.7009 distribuido para SEC.GAB.TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTIN) - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5004148-48.2025.4.03.6183

ID: 309654748

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004148-48.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PETERSON BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BARBARA GOMES GLIOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE VASCONCELOS CANTARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004148-48.2025.4.03.6183 AUTOR: JOAO PETERSON BERNARDO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: BARBARA GOMES GLIOSI - SP475210, TA…

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Processo nº 5004148-57.2022.4.03.6311

ID: 329314555

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004148-57.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO STRODS MOREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004148-57.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: S. S. M. Advog…

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Processo nº 5004148-68.2024.4.03.6317

ID: 259831825

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-68.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRACELI MATEUS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-68.2024.4.03.6317 / CECON-Santo André AUTOR: IRACELI MATEUS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA - SP335609 REU: IN…

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Processo nº 5004148-72.2022.4.03.6306

ID: 324828156

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004148-72.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA CRISTINA ALONSO DA LUZ

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

ANDREZZA MESQUITA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-72.2022.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SILVIA CRISTINA ALONSO DA LUZ … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004148-72.2022.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SILVIA CRISTINA ALONSO DA LUZ Advogado do(a) AUTOR: ANDREZZA MESQUITA DA SILVA - SP252742 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. OSASCO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004148-65.2025.4.04.7009

ID: 317852480

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Mourão Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004148-65.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SODIVEL HIDRAULICA E VEDACOES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004148-65.2025.4.04.7009/PR IMPETRANTE : SODIVEL HIDRAULICA E VEDACOES LTDA ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no ar…

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