Resultados para "5005087-71.2022.4.03.6332" – Página 3 de 53

I S Comércio De Veículos Ltda x Loja Do Construtor Ltda

ID: 321021858

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-93.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

I S COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

Polo Passivo:

LOJA DO CONSTRUTOR LTDA

Outros

Advogados:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005087-93.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Mara Do Carmo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 316944080

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005087-96.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARA DO CARMO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005087-96.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - 10ª Turma na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Vamilson Souza D Espindola x Rildo Edson Lazarotto

ID: 330501581

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5005087-25.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VAMILSON SOUZA D ESPINDOLA

Polo Passivo:

RILDO EDSON LAZAROTTO

Outros

Advogados:

JHYONNATTANN CRISTIANI GANZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005087-25.2025.8.24.0067 distribuido para Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 18/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005087-78.2020.4.03.6126

ID: 300850575

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005087-78.2020.4.03.6126

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

WILLIANS ROGERIO GARCIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FRANCESCO SCOTONI MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA HELENA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005087-78.2020.4.03.6126 EXEQUENTE: WILLIANS ROGERIO GARCIA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZA HELENA GALVAO - SP345066 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FRANCESCO SCOTONI MEND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005087-42.2025.4.04.7107

ID: 319863919

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-42.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GEOVANI OLIVEIRA DO VALE JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIBEL LANNES SILVA VEZZOSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005087-42.2025.4.04.7107/RS AUTOR : GEOVANI OLIVEIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO(A) : MARIBEL LANNES SILVA VEZZOSI (OAB RS040843) SENTENÇA Homologo o acordo ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009743-71.2022.4.03.6332

ID: 256448040

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009743-71.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THALITA BUENO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALMIR SOUZA DO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009743-71.2022.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: WELLINGTON …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005087-85.2024.8.21.0053

ID: 278129085

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Guaporé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005087-85.2024.8.21.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA BERLAM LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE MARISA CAROLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005087-85.2024.8.21.0053/RS REQUERENTE : CONSTRUTORA BERLAM LTDA ADVOGADO(A) : DAIANE MARISA CAROLO (OAB RS102724) ATO ORDINATÓRIO Intimação d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005087-42.2025.4.04.7204

ID: 325843237

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005087-42.2025.4.04.7204

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SILVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA ROMAN FORMIGONI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005087-42.2025.4.04.7204/SC AUTOR : RAQUEL SILVEIRA ADVOGADO(A) : CARLA ROMAN FORMIGONI (OAB SC069038) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005087-41.2025.4.03.6114

ID: 335587830

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005087-41.2025.4.03.6114

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES CELY LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005087-41.2025.4.03.6114 AUTOR: CONFECCOES CELY LTDA Advogado do(a) AUTOR: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO - SP216863 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Preli…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5005766-71.2022.4.03.6332

ID: 280787938

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005766-71.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JUCIEDIO ZACARIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

VERA TEIXEIRA BRIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005766-71.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005766-71.2022.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JUCIEDIO ZACARIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: VERA TEIXEIRA BRIGATTO - SP100827-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005766-71.2022.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JUCIEDIO ZACARIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: VERA TEIXEIRA BRIGATTO - SP100827-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O 1. Trata-se de recurso da parte autora em face de sentença que não reconheceu seu direito à revisão de sua aposentadoria. Recorre pugnando pela reforma da sentença e procedência do pedido, a fim de que o INSS condenado a revisar o cálculo da RMI do benefício de aposentadoria auferido pelo recorrente e pagar todas as diferenças vencidas e não prescritas devidamente atualizadas desde o vencimento de cada prestação acrescidas de juros moratórios, nos termos da fundamentação retro. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005766-71.2022.4.03.6332 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JUCIEDIO ZACARIAS DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: VERA TEIXEIRA BRIGATTO - SP100827-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRIDO: JOSE ALFREDO GEMENTE SANCHES - SP233283-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 2. Tendo em vista as razões recursais houve conversão em diligência para apuração dos cálculos, nos seguintes termos: Inicialmente, tendo em vista as alegações constantes do recurso, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que a contadoria judicial informe se os valores apurados a título de RMI e RMA nos cálculos judiciais informados no evento 295394158 são os mesmos apurados pelo INSS. 3. Constou das informações da zelosa Contadoria Judicial (ID 312093153): MM(a) Juiz(a), Em cumprimento ao determinado no v. acórdão, informamos o que segue. A parte autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição [NB 42/182.582.365-8], concedido com DIB em 30/08/2018 e RMI de R$ 3.087,45. Verifica-se, conforme carta de concessão/memória de cálculo juntada aos autos [id 295394140], que foi apurado pelo INSS, salário de benefício da atividade principal de R$ 3.087,20 e salário de benefício da atividade secundária de R$ 0,25, que somados resultou no valor de R$ 3.087,45. Quando da apuração do salário de benefício da atividade secundária, foram considerados os períodos [em concomitância] de 07/2005 a 10/2005. Para o cálculo do salário de benefício da atividade principal, o INSS utilizou, nos períodos em concomitância, os salários de contribuição de R$ 591,72 [07/2005], R$ 1.007,30 [08/2005], R$ 1.040,33 [09/2005] e R$ 1.111,53 [10/2005]. Para a apuração do salário de benefício da atividade secundária, foram utilizados, pelo INSS, salários de contribuição de R$ 300,00 no período de 07/2005 a 10/2005. Verifica-se, conforme dados contidos no extrato previdenciário - CNIS [id 295394138], que se somados os salários de contribuição nos meses de 07/2005 a 10/2005, obtém-se os mesmos valores aos utilizados pelo INSS quando do cálculo do salário de benefício da atividade principal, conforme a seguir demonstrado: i) 07/2005: R$ 291,72¹ + R$ 300,00² = R$ 591,72; ii) 08/2005: R$ 707,30¹ + R$ 300,00² = R$ 1.007,30; iii) 09/2005: R$ 740,33¹ + R$ 300,00² = R$ 1.040,33; iv) 10/2005: R$ 811,53¹ + R$ 300,00² = R$ 1.111,53. No cálculo da RMI [à qual resultou no valor de R$ 3.097,45] realizado por esta Central de Cálculos [id 295394160], foram somados, nos meses de 07/2005 a 10/2005, os salários de contribuição utilizados quando da concessão do benefício aos salários informados no extrato previdenciário - CNIS [na qualidade de contribuinte individual]. Cumpre informar [conforme abaixo demonstrado], que a RMI e a RMA apuradas por esta Central de Cálculos não foram as mesmas às apuradas pela Autarquia Previdenciária. RMI apurada pelo INSS:.........................R$ 3.087,45; RMI apurada pela Cecalc:......................R$ 3.097,45; RMA apurada pelo INSS (03/2023):.......R$ 3.992,77; RMA apurada pela Cecalc (03/2023):.....R$ 4.005,71. À consideração superior. ¹ - Referente ao vínculo com a empresa Price Water House Coopers Auditores Independentes. ² - Referente aos salários informados na qualidade de contribuinte individual. 4. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora de acordo com a RMI e RMA apuradas pela Contadoria Judicial (ID 312093153), conforme reproduzido acima. 5. Os eventuais valores devidos deverão ser pagos, após o trânsito em julgado e observado o prazo prescricional do artigo 103, parágrafo único da Lei 8.213/1991, com o desconto dos valores eventualmente pagos administrativamente e a incidência de juros de mora e demais acréscimos legais, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 6. Deixo de condenar em honorários, tendo em vista a sucumbência parcial. 7. É o voto. E M E N T A Redação dispensada nos termos do art. 46 da Lei 9.099/1995, c/ c art. 1º da Lei 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 529 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes