Resultados para "5005254-36.2023.4.04.7105" – Página 3 de 40

Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Kelvyn Magrini

ID: 336349038

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 5005254-42.2025.8.24.0067

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

KELVYN MAGRINI

Outros

Processo 5005254-42.2025.8.24.0067 distribuido para Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 25/07/2025.

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Orgao De Gestao De Mao De Obra Trab Port Avulso De Sfs x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 318176400

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5005254-68.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT AVULSO DE SFS

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

CILENE BONIKOSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005254-68.2025.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 04/07/2025.

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Aillime Ferreira Da Rocha e outros x União - Fazenda Nacional

ID: 321208839

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005254-16.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AILLIME FERREIRA DA ROCHA NAVPOWER TECNOLOGIA NAVAL LTDA - EPP

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

BRUNA COSTA DE ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CASTANHO KLEINERT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WAGNER ANTONIO COELHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FÁBIO VINÍCIUS GUERO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005254-16.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA) - 2ª Turma na data de 08/07/2025.

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Polícia Civil Do Estado De Santa Catarina x Patricia Aparecida Schroeder

ID: 328666922

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005254-69.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

PATRICIA APARECIDA SCHROEDER

Outros

Processo 5005254-69.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5008746-36.2023.4.04.7105

ID: 308214189

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008746-36.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DARLA BEATRIZ CARVALHO WEIMER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANE CAROLINE CAMERA NEDEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DÁRIO JUNIOR DA MOTTA GERMANO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MARISA LAMEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008746-36.2023.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES AUTOR : DARLA BEATRIZ CARVALHO WEIMER ADVOGADO(A) : SANDRA MARISA LAMEIRA (OAB RS05235…

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Marlene Faggionatto x Banco Pan S.A.

ID: 298902126

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006224-36.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE FAGGIONATTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO DAVI BORTOLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006224-36.2023.4.04.7105/RS RELATOR : MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES AUTOR : MARLENE FAGGIONATTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) ADV…

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Processo nº 5000016-36.2023.4.04.7105

ID: 277398389

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000016-36.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO VALNERI SCHMIDT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000016-36.2023.4.04.7105/RS (originário: processo nº 50000163620234047105/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : PAULO VALNERI SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : J…

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Processo nº 5005254-17.2024.4.04.7003

ID: 330337099

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005254-17.2024.4.04.7003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HELIO MARTINELLI SMITH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSÉ ULISSES DE LIMA JÚNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005254-17.2024.4.04.7003/PR AUTOR : HELIO MARTINELLI SMITH ADVOGADO(A) : JOSÉ ULISSES DE LIMA JÚNIOR (OAB PE029475) SENTENÇA REJEITO-OS.

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Processo nº 5000016-36.2023.4.04.7105

ID: 330203089

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000016-36.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VALNERI SCHMIDT

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PAULO LUIZ SCHMIDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TARCIO JOSE VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000016-36.2023.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000016-36.2023.4.04.7105/RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO VALNERI SCHMI… Apelação Cível Nº 5000016-36.2023.4.04.7105/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000016-36.2023.4.04.7105/RS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO VALNERI SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827) ADVOGADO(A) : TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160) ADVOGADO(A) : PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. REQUISITOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). Além dessas hipóteses, cabem para fins de prequestionamento, por construção jurisprudencial, como indicam as Súmulas 356 do STF e 98 do STJ. 2. No caso, não ocorreu nenhum dos vícios acima apontados e os embargos de declaração não se prestam para rediscutir matérias já apreciadas. O julgado ora embargado enfrentou a questão de forma clara e suficientemente fundamentada, expressamente reconhecendo que segundo interpretação autêntica do E. STF quanto a seus julgados e, diante da coisa julgada, bem como o entendimento majoritário da 2ª Seção deste Tribunal, comprovado que o nome do exequente consta do rol anexado com a petição inicial da ação coletiva, não há falar em ilegitimidade para a execução do título formado no processo nº n° 0006306-43.2016.4.01.3400/DF. 3. No que tange aos embargos de declaração do exequente, insta referir que provida a apelação apenas para reconhecer a legitimidade ativa do exequente, o feito deve prosseguir na origem, de modo que não cabe a fixação de honorários advocatícios neste momento processual. 4. Quanto ao pedido de prequestionamento, ressalta-se que, a teor do artigo 1025 do Código de Processo Civil/2015, é suficiente a mera suscitação da matéria para se obter tal desiderato e não à expressa referência a dispositivos legais. 5. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da União e da parte exequente, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.

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Processo nº 5005254-20.2019.4.03.6130

ID: 312485416

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005254-20.2019.4.03.6130

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEUSDETE PEREIRA NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE LOPES BEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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