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Processo nº 5001622-37.2025.4.04.7103

ID: 327614947

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 5001622-37.2025.4.04.7103

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VERA CLOTILDE RODRIGUES PALOMEQUE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FELIPE COUTO MACHADO

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OPOSIÇÃO Nº 5001622-37.2025.4.04.7103/RS OPOSTO : VERA CLOTILDE RODRIGUES PALOMEQUE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE COUTO MACHADO (OAB RS037184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Oposição proposta pelo… OPOSIÇÃO Nº 5001622-37.2025.4.04.7103/RS OPOSTO : VERA CLOTILDE RODRIGUES PALOMEQUE ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE COUTO MACHADO (OAB RS037184) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de Oposição proposta pelo INCRA em face dos réus, ocupantes do Lote objeto da sede do Projeto de Assentamento Fidel Castro, localizado no município de Santana do Livramento/RS. Refere que a área é objeto de disputa nos autos do Interdito Proibitório n.º 5005352-11.2023.8.21.0025, ajuizado por por VERA CLOTILDE RODRIGUES PALOMEQUE em face de JULIANO BECKER, atualmente em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Santana do Livramento. Postula que a presente demanda seja distribuída por dependência aos autos da ação de interdito proibitório nº 5005352-11.2023.8.21.0025, nos termos do parágrafo único, do art. 683, do CPC. Pretende a concessão de "tutela de urgência (art. 300 do CPC), determinando-se a imediata reintegração do Opoente na posse do Projeto de Assentamento ilegalmente ocupado pelos Requeridos (Art. 562 do CPC), em virtude da presença de seus requisitos, a saber, a probabilidade do direito e fundado receio de dano ou risco ao resultado útil do processo, consubstanciado na completa desmoralização do Plano Nacional de Reforma Agrária do Governo Federal, implantado através da Autarquia Fundiária;". Ao final, postula seja declarada a ilegitimidade dos opostos para discutir a propriedade ou a posse do imóvel objeto da ação possessória, o domínio e a posse sobre o imóvel objeto do interdito proibitório, bem como a retirada de quem irregularmente o esteja ocupando. Considerando que o Processo n.º 5005352-11.2023.8.21.0025 ainda não chegou a este Juízo, bem como em face da impossibilidade, pela Secretaria, de realizar consulta ao mesmo pelo sigilo a ele atribuído e pela instabilidade apresentada no sistema da Justiça Estadual (serviço indisponível), aguarde-se o aporte neste Juízo do Processo n.º 5005352-11.2023.8.21.0025. Oportunamente, voltem conclusos. Intimem-se.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Noema Rodrigues De Jesus

ID: 324585601

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005352-98.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

NOEMA RODRIGUES DE JESUS

Outros

Advogados:

MARCIO DAMIANI POLETTO DE SOUZA

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Processo 5005352-98.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 11/07/2025.

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Anderson Antonio Sasse x Município De Navegantes/Sc

ID: 298626443

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-17.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ANTONIO SASSE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Outros

Advogados:

CARINE APARECIDA RIBEIRO

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RODRIGO SABINO SOARES

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Processo 5005352-17.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 12/06/2025.

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Carlos Roberto Constantinov Junior x Gol Linhas Aereas S.A.

ID: 279152932

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-47.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO CONSTANTINOV JUNIOR

Polo Passivo:

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Outros

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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TASSIA MARIA ARAUJO RODRIGUES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 5005352-47.2025.8.24.0125 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Itapema na data de 23/05/2025.

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Selma Liane Drozdek Padilha x Mm Turismo & Viagens S.A Em Recuperacao Judicial

ID: 330751625

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-54.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SELMA LIANE DROZDEK PADILHA

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Outros

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5005352-54.2025.8.24.0058 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul na data de 18/07/2025.

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Edir Taveira Eccard x Banco Do Brasil Sa

ID: 325427093

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Itaperuna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006710-40.2023.4.02.5112

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDIR TAVEIRA ECCARD

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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JUSSANDRA BARBOSA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTA DO AMARAL DA SILVA

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PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006710-40.2023.4.02.5112/RJ AUTOR : EDIR TAVEIRA ECCARD ADVOGADO(A) : PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271) ADVOGADO(A) : ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616) A…

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Processo nº 5005352-08.2024.8.13.0216

ID: 312342673

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005352-08.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DHIEGO HENRIQUE LEITE CANUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DHIEGO HENRIQUE LEITE CANUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5005352-86.2024.8.21.0021

ID: 310102360

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-86.2024.8.21.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR GIORDANI & CIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO STURM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005352-86.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE : VALCIR GIORDANI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO STURM (OAB RS078214) DESPACHO/DECISÃO baixe-se.

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Processo nº 5005352-41.2025.4.04.7205

ID: 316224030

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-41.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FRANCISCO PIZOLOTTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO HAMMES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-41.2025.4.04.7205/SC AUTOR : CLAUDIO FRANCISCO PIZOLOTTO ADVOGADO(A) : LEONARDO HAMMES (OAB SC035989) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as …

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Processo nº 5005352-56.2021.8.24.0038

ID: 325866367

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005352-56.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BLAS GOMM FILHO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005352-56.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de veículo com gra…

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