Resultados para "5005355-09.2022.4.03.6306" – Página 3 de 40

Processo nº 5005355-26.2024.4.03.6310

ID: 261895622

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-26.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SIDELVANIA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005355-26.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: SIDELVANIA SILVA OLIVEIRA R…

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Processo nº 5005355-66.2024.8.13.0699

ID: 320691766

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005355-66.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RAUL GOMES CANDIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE LUIS DA SILVA XAVIER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,…

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Processo nº 5005355-60.2024.8.13.0216

ID: 282733163

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005355-60.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Intimação de Ofício de RPV

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG …

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Processo nº 5005355-06.2024.8.13.0525

ID: 281670489

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005355-06.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PORTAL RECANTO DAS MARGARIDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Ademilson Jose De Paulo x Banco Yamaha Motor Do Brasil S.A.

ID: 318269965

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-84.2020.8.13.0027

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON JOSE DE PAULO

Polo Passivo:

BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CELIO DIAS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEX DE OLIVEIRA VENANCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5005355-36.2025.8.13.0439

ID: 276331742

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005355-36.2025.8.13.0439

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALAN DE OLIVEIRA MONTEIRO MARIANA RODRIGUES NERI MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO PEREIRA FELIPPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5005355-25.2020.8.13.0079

ID: 331412591

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005355-25.2020.8.13.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KRISTIAN RENATO NILO

Intimação

Advogados:

VALTER JOSE SILVA PADUA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem PROCESSO Nº: 5005355-25.2020.…

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Processo nº 5005355-09.2022.4.03.6306

ID: 325768092

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005355-09.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA LEITE DA CONCEICAO

Polo Passivo:

SENTENÇA EXTINTIVA

Advogados:

VINICIUS MACHADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PRADILHA DE FRIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005355-09.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ISABEL CRISTINA LEITE DA CONCE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005355-09.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ISABEL CRISTINA LEITE DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: MARINA PRADILHA DE FRIAS - SP310480, VINICIUS MACHADO DE SOUZA - SP177904 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. OSASCO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005355-68.2024.4.03.6102

ID: 280831234

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005355-68.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE SOARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSÉ RUBENS MAZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GRAZIELE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005355-68.2024.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOSUE SOARES DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO APARECIDO BRUSTELLO - SP88236-B, BRUNA GRA…

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Processo nº 5005355-39.2023.8.13.0687

ID: 278431352

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005355-39.2023.8.13.0687

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Timóteo PROCESSO Nº: 5005355-39.2023.8.13.0687 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRI…

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