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Processo nº 5005384-64.2025.4.04.7005

ID: 274824469

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-64.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

FRANCIELLI COSTA FARIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-64.2025.4.04.7005 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 19/05/2025.

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Processo nº 5005384-22.2025.8.24.0135

ID: 299725181

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005384-22.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DUNZER ADVOGADOS ASSOCIADOS RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-22.2025.8.24.0135 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes na data de 13/06/2025.

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Garcez & Rossato Advogados x Lolmex Importacao E Exportacao Ltda

ID: 292021140

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005384-88.2025.8.24.0113

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS

Polo Passivo:

LOLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Outros

Advogados:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAIARA GOMES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KATIA LODDER DE MOURA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO GARCEZ DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MELILLO FARACO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-88.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 05/06/2025.

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Valdemir De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279155169

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-52.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAMILA LOPES ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-52.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 23/05/2025.

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Charlene Luana Gretter x Paulo Marcelo Da Silva

ID: 324776100

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5005384-03.2025.8.24.0012

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHARLENE LUANA GRETTER

Polo Passivo:

PAULO MARCELO DA SILVA

Outros

Advogados:

PHILIPE PESSOA DE MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-03.2025.8.24.0012 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador na data de 11/07/2025.

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Lidiane Monalize Schwaikardt x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324585491

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005384-06.2025.4.04.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE MONALIZE SCHWAIKARDT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

REGIS LUIS WITCAK

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IRACILDO BINICHESKI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005384-06.2025.4.04.9999 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 11/07/2025.

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União - Fazenda Nacional x Ingrit Jung

ID: 332311846

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005384-59.2025.8.24.0058

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

INGRIT JUNG

Outros

Processo 5005384-59.2025.8.24.0058 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul na data de 21/07/2025.

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Lucia Helena Pires De Amorim x Hugo Henrique Pereira Silveira

ID: 333062129

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010137-53.2023.8.13.0699

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA PIRES DE AMORIM

Polo Passivo:

HUGO HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO CHARLES NETTO LAMIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAILA CRISTINA NOGUEIRA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAIS CEOLIN DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010137-53.2023.8.13.0699 AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE AMORIM CPF: 057.113.246-40 RÉU/RÉ: ROBSON ANTONIO DE MATOS CPF: 373.541.878-36 RÉU/RÉ: HUGO HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA CPF: 135.651.376-06 Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID 10488747735, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela parte autora, condenando o embargante à restituição da quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissões e contradições na sentença, pleiteando, inclusive, a atribuição de efeitos infringentes e suspensivos ao recurso. Fundamenta sua insurgência na alegação de que a decisão teria deixado de individualizar os atos atribuídos ao corréu Robson Antônio de Matos e, ainda, teria incorrido em contradição ao imputar responsabilidade exclusiva ao embargante, mesmo após reconhecer que ambos teriam sido vítimas de estelionato. Os embargos de declaração são tempestivos, eis que interpostos no quinquídio legal. Deles conheço, nos termos dos art. 48 e 49, ambos da Lei nº 9.099/95. Quanto ao mérito, não assiste razão ao embargante. Conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes na decisão judicial. No entanto, no caso dos autos, não se verifica qualquer desses vícios. A sentença embargada apreciou de forma clara, coerente e devidamente fundamentada todas as questões suscitadas, especialmente no que diz respeito à responsabilização do embargante pela restituição dos valores pagos pela autora. Reconheceu-se, de forma expressa, que, embora o embargante também tenha sido vítima de golpe perpetrado pelo corréu Robson, foi ele quem, de forma voluntária, entregou ao referido corréu tanto o veículo quanto a documentação assinada para transferência, criando aparência de legitimidade que acabou por induzir a autora, adquirente de boa-fé, a erro. Tal circunstância é suficiente para justificar sua responsabilização no âmbito cível, afastando-se, por conseguinte, a alegação de omissão ou contradição. Ademais, a extinção do feito sem resolução de mérito em relação ao corréu Robson, em razão de circunstância pessoal que não atinge o vínculo obrigacional, não compromete a condenação imposta ao embargante. Nos termos da jurisprudência, a solidariedade passiva permite que o credor exija de um dos devedores a totalidade do débito, ainda que a pretensão contra o outro devedor tenha sido extinta por motivo alheio ao mérito. Verifica-se, portanto, que os embargos constituem mera tentativa de rediscutir o mérito da causa, finalidade para a qual não se prestam, sendo incabíveis como sucedâneo recursal. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, por ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC. Publique-se. Intime-se. Ubá, 22 de julho de 2025 CAMILA MARTINS MOREIRA ALBINO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5010137-53.2023.8.13.0699 AUTOR: LUCIA HELENA PIRES DE AMORIM CPF: 057.113.246-40 RÉU/RÉ: ROBSON ANTONIO DE MATOS CPF: 373.541.878-36 RÉU/RÉ: HUGO HENRIQUE PEREIRA SILVEIRA CPF: 135.651.376-06 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Ubá, 22 de julho de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5005384-70.2021.8.13.0231

ID: 331070429

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-70.2021.8.13.0231

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIAN WILIAN LOPES DOS SANTOS

Citação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5005384-35.2025.4.03.6183

ID: 317111705

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005384-35.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FELIX

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO DA SILVA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005384-35.2025.4.03.6183 AUTOR: ROBERTO FELIX Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA CARDOSO - SP377487 REU: INSTITUTO NAC…

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