Resultados para "5005698-80.2023.4.03.6302" – Página 3 de 48

Crezia Maria Delfino Silva x Tidas Crediario Ltda

ID: 276895170

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005698-17.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CREZIA MARIA DELFINO SILVA

Polo Passivo:

TIDAS CREDIARIO LTDA

Outros

Processo 5005698-17.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 21/05/2025.

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Processo nº 5003467-80.2023.4.03.6302

ID: 311240597

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003467-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003467-80.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SUELI APARECIDA DA SIL…

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Processo nº 5017629-80.2023.4.03.6302

ID: 312075234

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5017629-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROMES CEZA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5017629-80.2023.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5018502-80.2023.4.03.6302

ID: 306931648

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018502-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RONILTON CESAR FERNANDES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS DONIZETTI LEITE DE PAULA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALERIA APARECIDA FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA APARECIDA MARTINS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018502-80.2023.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: RONILTON CESAR FERNAND…

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Processo nº 5019957-80.2023.4.03.6302

ID: 260355921

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019957-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

HELEN FIGUEIREDO FUMAGALLI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IAN RAMOS GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO CASTRO GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5019957-80.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: HELEN FIGUEIREDO FUMAG…

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Processo nº 5022964-80.2023.4.03.6302

ID: 337996321

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5022964-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JURANDIR NOVAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5022964-80.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JURAND…

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Processo nº 5021509-80.2023.4.03.6302

ID: 278290716

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021509-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON GOMES LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CASSIA APARECIDA ROSSI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5021509-80.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDIMILSON …

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Processo nº 5021509-80.2023.4.03.6302

ID: 278293250

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5021509-80.2023.4.03.6302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDIMILSON GOMES LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CASSIA APARECIDA ROSSI DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5021509-80.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: EDIMILSON …

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Processo nº 5005698-16.2025.4.04.7003

ID: 318703162

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005698-16.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISA BARBOZA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA PAULA TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005698-16.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ELISA BARBOZA LIMA ADVOGADO(A) : JESSICA PAULA TEIXEIRA (OAB PR085881) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as pa…

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Leandro Lima Paixão x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 338718262

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5005698-75.2025.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO LIMA PAIXÃO

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005698-75.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / E… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005698-75.2025.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5005698-75.2025.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00544423 AGTE: LEANDRO LIMA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: Agravante: Leandro Lima Paixão Agravado: Ministério Público Origem: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Processo originário: 0347753-18.2013.8.19.0001 Relatora: Des. Marcia Perrini Bodart DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Agravo de Execução Penal interposto pela Defesa Técnica do apenado Leandro Lima Paixão contra decisão de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios de livramento condicional e progressão para o regime aberto (indexado n. 002 - fls. 13/14). Em suas razões recursais, a Defesa sustenta, em síntese, que o apenado preencheu os requisitos para usufruir dos benefícios (indexado n. 002 - fls. 22/25). Ao final, postula a reforma da decisão para o deferimento dos benefícios de livramento condicional e progressão para o regime aberto. Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pelo desprovimento do recurso defensivo (indexador n. 002 - fls. 26/31). A decisão hostilizada foi mantida em sede de juízo de retratação (indexador n. 002 - fl. 32). Informações complementares prestadas pela Vara de Execuções Penais nos indexadores 047/058. Parecer da Procuradoria de Justiça, da lavra da Dra. Maria Cristina Faria Magalhães, opinando pela extinção do presente recurso sem julgamento do mérito (indexador n. 066). Observa-se das informações complementares atualizadas prestadas pelo Juízo da Execução Penal que, no dia 23.06.2025, foi concedido o INDULTO ao apenado com fulcro nos artigos 9º, XV e 12, § 2º, do Decreto 12.338/2024 em relação às penas privativa de liberdade e multa, JULGANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao agravante, na forma do artigo 107, II, do Código Penal. (indexador 056) Expedido o alvará de soltura, a ordem foi devidamente cumprida em 30.06.2025. (indexador 052) Sendo assim, diante da nova situação jurídica posta nos autos originários, na qual foi julgada extinta a punibilidade dos fatos imputados ao agravante, JULGO PREJUDICADO o presente recurso, diante da perda superveniente de seu objeto. Documento datado e assinado digitalmente Desembargadora Marcia Perrini Bodart Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Câmara Criminal Agravo de Execução Penal nº 5005698-75.2025.8.19.0500 FLS.2 ................................................................................................................................................................................... Secretaria da Quarta Câmara Criminal Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 104 - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5664 - E-mail: 04ccri@tjrj.jus.br - PROT. XXXX

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