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Processo nº 0013691-08.2025.8.19.0000

ID: 291819088

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 0013691-08.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE GOMES AZEREDO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL

Habeas Corpus

Advogados:

ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0013691-08.2025.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progr… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0013691-08.2025.8.19.0000 Assunto: Progressão de Regime / Progressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5005849-46.2022.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00132197 IMPTE: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA OAB/RJ-239541 PACIENTE: FELIPE GOMES AZEREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministério Público Ementa: HABEASCORPUS.Alega-se que o paciente faz jus à progressão de regime, estando "o regime semiabertovencidodesdemaiode2024eadecisãosobreopedido defensivo formuladopendedejulgamentodesde07/10/2024equejá foram realizados "balcões virtuais', mas o constrangimento ilegal alegado não é sanado. NãoprosperamasrazõesdoImpetrantedequeo paciente sofre constrangimento ilegal. No que tange ao alegado excesso de prazo para a apreciação do pedido, não se verifica qualquer inércia ou demora injustificada por parte do Juízo. Analisando-se os autos da ação de execução (processo nº 5005849-46.2022.8.19.0500), é imperioso ressaltar que, no tocante à tese de excesso de prazo, não há qualquer desídia do Juízoaquoconforme alegado pela defesa, visto que a análise de progressão a ser realizada restou prejudicada, após verificação de falta grave praticada pelo Paciente. Após manifestação das partes, a Magistrada a quo, em 24 de abril de 2025, proferiu decisão determinando a INTERRUPÇÃOdo prazo para progressão de regime. O pedido aguarda a manifestação ministerial, medida que antecede a aferição do preenchimento ou não para a almejada progressão do regime. Com efeito, somente a desídia da autoridade processante na condução do feito originário é que configura o excesso de prazo, o que não ocorre no caso em exame. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Conclusões: À unanimidade, foi DENEGADA A ORDEM, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

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Processo nº 5005849-23.2025.8.21.0003

ID: 300888315

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005849-23.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL CAIAFFO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUELEN BRAGA ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005849-23.2025.8.21.0003/RS RÉU : RAFAEL CAIAFFO ADVOGADO(A) : SUELEN BRAGA ROSA (OAB RS131385) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, DEFIRO o requerimento da d…

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Processo nº 1015464-42.2024.8.26.0152

ID: 320644861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1015464-42.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RONDOMOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARCONDES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1015464-42.2024.8.26.0152 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5005849-33.2022.8.13.0720 - Vara Cível e Precatórias) - Rondomoveis Ltda. - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma d…

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Processo nº 5005849-32.2024.8.13.0342

ID: 256895030

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005849-32.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Saty Assessoria E Cobranca Ltda x Sinomar Afonso Malaquias

ID: 327134932

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005849-63.2024.8.13.0073

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SATY ASSESSORIA E COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

SINOMAR AFONSO MALAQUIAS

Intimação

Advogados:

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MANOEL HENRIQUE COSTA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / Unidade Jurisdicional da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39…

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Processo nº 5005849-02.2025.8.13.0567

ID: 308670415

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005849-02.2025.8.13.0567

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA DEL BISOGNO MORENO SALLES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVELYN FREITAS NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HAMILTON GOMES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5005849-81.2024.8.13.0261

ID: 275453669

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005849-81.2024.8.13.0261

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOSE FERNANDES DEGMAR SANTOS MENDONCA MARCEL DE OLIVEIRA MENDONCA PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INEZ GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / Unidade Jurisdicional da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Fo…

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Processo nº 5005849-17.2021.8.13.0090

ID: 298999835

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005849-17.2021.8.13.0090

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WILAN VAGNE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL BATISTA ABRAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori…

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Processo nº 5005849-17.2022.8.13.0693

ID: 300782808

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005849-17.2022.8.13.0693

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LOURENCO FERREIRA BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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Processo nº 5005849-12.2025.8.13.0693

ID: 316298083

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005849-12.2025.8.13.0693

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Corações / 1ª Vara Cível da Comarca de Três Corações CONRADO GROSSI DANGELO, 509, MORADA DO SOL, Três Corações…

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