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Processo nº 5001019-68.2023.8.13.0112

ID: 319181447

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001019-68.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DIVINA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PEIXOTO MOREIRA

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ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Maisa De Oliveira x Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

ID: 330838242

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004802-68.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MAISA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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EVANDRO ABRAO GIBRAM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5004802-68.2023.8.13.0112 REQUERENTE: MAISA DE OLIVEIRA CPF: 477.535.016-15 REQUERIDO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao resumo dos fatos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MAISA DE OLIVEIRA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL, no qual alega a parte exequente ser credora da parte executada na quantia originária de R$1.246,71 (um mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos). Verifica-se que em ID10474799533, a parte executada trouxe aos autos documento de comprovação de pagamento dos valores devidos. Logo após em ID10475045229 a parte exequente requereu a extinção do feito, bem como a expedição de alvará em seu favor. Nessa senda, diante de tais considerações, tenho que a extinção do processo é medida que se impõe. Portanto, em conformidade com o disposto no art. 924, II, do CPC, verbis: Art. 924- Extingue-se a execução quando: (…) II-a obrigação for satisfeita; (...) Por todo o exposto, com arrimo nos arts. 924, II, c/c 925, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. Determino a expedição de alvará dos valores constantes em ID10474799533, em favor da parte exequente, conforme dados bancários constantes em ID10475045229. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto esta decisão a Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito. P.R.I.C Campo Belo, 18 de julho de 2025 GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5004802-68.2023.8.13.0112 REQUERENTE: MAISA DE OLIVEIRA CPF: 477.535.016-15 REQUERIDO(A): FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA CPF: 13.347.016/0001-17 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Campo Belo, 18 de julho de 2025 RENATA ABRANCHES PERDIGAO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Lucas Jhone Bueno Barroso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282612294

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-64.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS JHONE BUENO BARROSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLARISSA LOPES ALENDE

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EDUARDO PEREIRA ALVES BITTENCOURT

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Processo 5005869-64.2025.4.04.7005 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CASCAVEL na data de 27/05/2025.

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Leivi Pereira Santana x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 305079262

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-67.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LEIVI PEREIRA SANTANA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JOÃO LUIZ SPANCERSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-67.2025.4.04.7004 distribuido para 3ª Vara Federal de Umuarama na data de 20/06/2025.

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Erik Mauricio Maciel Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307687683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-58.2025.4.04.7104

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ERIK MAURICIO MACIEL RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LEONARDO SOUSA FARIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-58.2025.4.04.7104 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PASSO FUNDO na data de 24/06/2025.

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Jurema De Jesus Ribeiro De Almeida x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 272359861

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-37.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUREMA DE JESUS RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ITAU UNIBANCO S.A.

Outros

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

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Processo 5005869-37.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 15/05/2025.

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Mareci De Abreu Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 262515974

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-46.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARECI DE ABREU DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CAROLAINE KONFLANZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-46.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 28/04/2025.

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Associacao Paranaense De Supermercados x Delegado Da Receita Federal Do Brasil - União - Fazenda Nacional - Maringá e outros

ID: 257261238

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Maringá Classe: MANDADO DE SEGURANçA COLETIVO Nº Processo: 5005869-70.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PARANAENSE DE SUPERMERCADOS

Polo Passivo:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGá UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-70.2025.4.04.7003 distribuido para 1ª Vara Federal de Maringá na data de 14/04/2025.

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Processo nº 5005869-40.2025.4.04.7207

ID: 329443976

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-40.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZ FELIPE SOUZA

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Processo 5005869-40.2025.4.04.7207 distribuido para 2ª Vara Federal de Tubarão na data de 17/07/2025.

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Valdomiro Ribeiro x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 336340319

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lages Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005869-43.2025.4.04.7206

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5005869-43.2025.4.04.7206 distribuido para 1ª Vara Federal de Lages na data de 25/07/2025.

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