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Processo nº 5006282-77.2025.4.04.7005

ID: 292020873

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5006282-77.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

Outros

Processo 5006282-77.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 05/06/2025.

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Pascoal Disposti Leite x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314431541

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de União da Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006282-80.2025.4.04.7004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PASCOAL DISPOSTI LEITE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

VICTOR HUGO GOUVEIA CUNHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5006282-80.2025.4.04.7004 distribuido para 1ª Vara Federal de União da Vitória na data de 01/07/2025.

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Joao Da Silveira Espindola x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358364

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006282-62.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO DA SILVEIRA ESPINDOLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICARDO CAMPOS MATTIELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006282-62.2025.4.04.7107 distribuido para 1ª Vara Federal de Caxias do Sul na data de 15/05/2025.

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Mariana Liotti Fuzzo Mincov x Joao Carlos Umbelino Junior

ID: 320607085

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5006282-65.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV

Polo Passivo:

JOAO CARLOS UMBELINO JUNIOR

Outros

Advogados:

MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006282-65.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 16/06/2025.

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Polícia Militar Do Estado De Santa Catarina x Cristiane Aparecida Pinto Machado Pereira

ID: 320731483

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5006282-34.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

CRISTIANE APARECIDA PINTO MACHADO PEREIRA

Outros

Processo 5006282-34.2025.8.24.0006 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Barra Velha na data de 18/06/2025.

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Lucia Fatima De Souza Cardoso x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 321025680

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006282-92.2025.8.24.0019

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA FATIMA DE SOUZA CARDOSO

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Outros

Advogados:

JANAINA AMERICO RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006282-92.2025.8.24.0019 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia na data de 01/07/2025.

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Luciano Da Silva x Vanderlei Dill Da Silva Junior

ID: 329217692

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006282-37.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DA SILVA

Polo Passivo:

VANDERLEI DILL DA SILVA JUNIOR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRESSA ANTONIA STRADA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELLIPA ANDRESSA NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO BORGES DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006282-37.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : LUCIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRESSA ANTONIA STRADA (OAB RS116794) ADVOGADO(A) : FELLIPA ANDRESSA NEVES (OAB RS120969) EXECUTAD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006282-37.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : LUCIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRESSA ANTONIA STRADA (OAB RS116794) ADVOGADO(A) : FELLIPA ANDRESSA NEVES (OAB RS120969) EXECUTADO : VANDERLEI DILL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : FABIO BORGES DE MORAES (OAB RS116057) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pelo executado VANDERLEI DILL DA SILVA JUNIOR em face do bloqueio de R$ 4.145,00 realizado em três contas. Alegou que o valor bloqueado decorre de remuneração. Arguiu a nulidade da intimação para o cumprimento de sentença, argumentando que o exequente sabia que residia em Florianópolis quando do ajuizamento do cumprimento de sentença (evento 24). Requereu, em tutela de urgência, do desbloqueio dos valores. Foi designada audiência conciliatória (evento 26). O exequente refutou as alegações do executado e requereu o cancelamento da audiência (evento 32). Foi cancelada a audiência e intimado o executado para juntada de contracheques (evento 34), o que providenciou (evento 42). É o relato. Decido. Da nulidade da intimação para o cumprimento de sentença: No caso, o executado compareceu no cumprimento de sentença, ofertando proposta de acordo ( processo 5006282-37.2024.8.21.0011/RS, evento 8, EMAIL1 ), restando suprida sua intimação, na forma do art. 239, §1º, do CPC, por analogia. Logo, não caracterizada nulidade. Da impenhorabilidade: A penhora on-line, normatizada pelo Código de Processo Civil, é o meio pelo qual o juízo obtém eletronicamente o valor necessário à satisfação do débito junto ao Banco Central, tornando-o indisponível até o final do processo. Não obstante a isso, a lei estabelece limites de afetação, dentre eles, os relativos à conta poupança. Com efeito, o art. 833, incisos IV, do Código de Processo Civil, é claro ao dispor que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º;". No caso, conforme minuta sisbajud ( processo 5006282-37.2024.8.21.0011/RS, evento 45, SISBAJUD1 ) foram bloqueados valores em três contas do executado: R$ 3.485,65 na conta do Banco do Brasil; R$ 100,00 no Banco C6 e R$ 28,54 na conta Nu Pagamentos. O extrato bancário ( processo 5006282-37.2024.8.21.0011/RS, evento 24, EXTRBANC3 ), a CTPS ( processo 5006282-37.2024.8.21.0011/RS, evento 24, CTPS11 ) e os contracheques (evento 42), demonstram que o valor bloqueado na conta do Banco do Brasil decorre de salário, pois depositado pelo empregador do executado, Instituto de Saúde Santa Clara, o que demonstra a impenhorabilidade do montante, na forma legal citada. Por outro lado, o valor de R$ 100,00, bloqueado no Banco C6, não foi demonstrada a impenhorabilidade, pois decorrente de depósito realizado por Carolina E F de Melo ( processo 5006282-37.2024.8.21.0011/RS, evento 24, EXTRBANC12 ), não sendo esclarecida sua origem, motivo pelo qual improcede o pleito do executado neste ponto. Quanto aos R$ 28,54 bloqueados na conta Nu Pagamentos, vai mantido o bloqueio, sobretudo porque, embora se trate de saldo de montante transferido da conta do Banco do Brasil do próprio executado para conta do Banco Nu Pagamentos, não é possível aferir se a origem dos depósitos é exclusivamente salarial. Pelo exposto , ACOLHO, em parte, o incidente de impenhorabilidade do evento 24, determinando o desbloqueio do valor constrito na conta do Banco do Brasil e mantendo a penhora realizada nas demais contas, conforme fundamentação. Dessa forma, conforme minuta que segue, procedi ao desbloqueio de R$ 3.485,65 da conta do Banco do Brasil. Ainda, procedi à transferência de R$ 128,54 para conta judicial, montante que deverá ser liberado em favor do exequente após vinculação. Intimem-se, inclusive o exequente para prosseguimento, em 10 dias.

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Processo nº 5006282-31.2023.8.08.0012

ID: 321505370

Tribunal: TJES Órgão: Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006282-31.2023.8.08.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Sentença - Carta

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone: (27) 32465687 - E-mail: 2jecivel-cariacica@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5006282-31.2023.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO VANDERSEE RODRIGUES EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO FEIGELSON - RJ164272 SENTENÇA/CARTA/MANDADO 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução opostos por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA, alegando em síntese, nulidade de intimação após o retorno dos autos da turma recursal. Aduz, em síntese, que não foi observado o requerimento de intimação exclusiva que consta na manifestação de ID 42550889. Além disso, sustenta que houve inclusão indevida da multa prevista no art. 523,§1º do CPC. Requer o desbloqueio dos valores constritos por força do bloqueio de ID 61151890 e a devolução do prazo para pagamento da obrigação. 2. Instada, a parte embargada/exequente manifestou-se no ID 68026618 pugnando pelo não acolhimento dos embargos. 3. É a breve exposição dos fatos relevantes, sendo dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). 4. Em análise dos autos, verifico que assiste razão à parte embargante/executada. Consta no ID 42550889 requerimento para que as intimações da parte requerida fossem realizadas, exclusivamente, em nome do Dr. Bruno Feigelson (OAB/RJ 164.272); no entanto, após o retorno dos autos do colegiado recursal, as intimações de IDs 43987116 e 45095394 foram direcionadas ao antigo patrono da demandada, Dr. Márcio Rafael Gazzineo (OAB/CE 23.495). 5. Neste contexto, por não ter sido observado o requerimento de intimação exclusiva formulado pela embargante/executada, deve ser reconhecida a nulidade de todas as comunicações processuais subsequentes, na forma do art. 272, §5º do CPC. É o caso, portanto, de liberação dos valores constritos por meio do Sistema Sisbajud e de devolução do prazo para pagamento voluntário, sem incidência da multa prevista no art. 523,§1º do CPC. 6. Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar a nulidade das comunicações processuais de IDs 43987116 e 45095394 e determino o imediato desbloqueio dos valores constritos por meio do Sistema Sisbajud. Sem custas processuais e honorários advocatícios. 7. Segue anexo o comprovante de desbloqueio do Sistema Sisbajud. 8. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se a atualização do valor do débito. Com a juntada do cálculo, voltem os autos conclusos. 9. Diligencie-se, servindo a presente como carta/mandado, se necessário. Cariacica (ES), data do registro no sistema. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD Juiz de Direito Na forma do Ato Normativo TJ/ES 19/2025, a comunicação das partes com advogados habilitados nos autos se dará por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, de acordo com o disposto no art. 11,§2º da Resolução 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, e a eventual comunicação concomitante por outros meios possuirá valor meramente informacional. Nos termos do Ato Normativo TJ/ES 21/2025, a partir de 31/01/2025 o Domicílio Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça é o meio oficial para citação e realização de comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação da parte ou de terceiros, em observância ao disposto no art. 18 da Resolução 455/20222 do Conselho Nacional de Justiça. A presente sentença servirá como carta/mandado para comunicação de pessoas físicas e jurídicas não cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico e que não possuam advogado habilitado nos autos, ou caso não se efetive a leitura por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, na forma do art. 246,§1º-A, inciso I do CPC, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 246,§1º-C do CPC, se for o caso, especialmente para: a) INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas de todos os termos da presente sentença, para os devidos efeitos legais. ADVERTÊNCIAS: 1. Contra a Sentença, excetuada a homologatória de acordo, caberá Recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, na forma do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo indispensável a representação por advogado ou Defensor Público (caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, com renda familiar de até 02 (dois) salários-mínimos, devidamente comprovada nos autos). 2. O preparo deverá ser realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do Recurso, sob pena de deserção. ATENÇÃO: O PROVIMENTO Nº 48/2021, publicado no DJES do dia 19/04/2021, alterou o Art. 388 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, Tomo I-Foro Judicial, que passou a ter a seguinte redação: "É vedado prestar informações via telefone ou outros meios que impossibilitem a identificação prévia do solicitante, acerca dos atos e termos do processo ou de expediente administrativo às partes, aos advogados, aos membros do Ministério Público, Defensoria Pública e ao público em geral, sob pena de responsabilidade funcional. Parágrafo único: As informações processuais ou de expediente administrativo podem ser obtidas por meio do sistema informatizado de consulta processual disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br)." CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 – art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050415491940800000023734575 COMPROVANTE DE RESIDENCIA - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Peças digitalizadas 23050415491961900000023734588 CONTRATO FACULDADE - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Peças digitalizadas 23050415491995500000023734589 DIALOGO COM A FACULDADE - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Peças digitalizadas 23050415492044100000023734590 DOCS - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Peças digitalizadas 23050415492139000000023734591 TERMO ASSINADO - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Petição inicial (PDF) 23050415492156800000023734599 VALOR COBRADO - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Peças digitalizadas 23050415492188400000023734592 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23050416563060000000023742735 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23051215425461600000024088319 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23061417285700000000025457646 AR 5006282-31.2023 ESTACIO DE SA Aviso de Recebimento (AR) 23061417285725200000025458020 Contestação Contestação 23062616231848600000025924826 CONTESTAÇÃO - RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Contestação em PDF 23062616231880000000025924844 ACEITE DIS Documento de comprovação 23062616231912900000025924854 BOLETO DETALHO- DIS Documento de comprovação 23062616231937400000025925162 Contrato Documento de comprovação 23062616231964200000025925174 RICARDO_VANDERSEE_RODRIGUES - Aceite Documento de comprovação 23062616231991700000025925159 RICARDO_VANDERSEE_RODRIGUES - Bolsas Documento de comprovação 23062616232016200000025925175 RICARDO_VANDERSEE_RODRIGUES - Financeiro Documento de comprovação 23062616232044600000025925178 RICARDO_VANDERSEE_RODRIGUES - HistoricoAcademico Documento de comprovação 23062616232076200000025925180 42 ACS - SESES - JUCERJA Documento de comprovação 23062616232109400000025925183 ATA - ESTÁCIO Documento de comprovação 23062616232145200000025925186 1. Procuração Geral Yduqs Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23062616232177900000025925200 2. Procuração Advogados internos Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23062616232215300000025925202 3. SUBSTABELECIMENTO DIRETORIA Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23062616232246200000025925205 4. SUBSTABELECIMENTO GERAL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23062616232271100000025925457 Petição (outras) Petição (outras) 23062806535036100000026015962 CARTA DE PREPOSTO CORRESPONDENTE - 2023 Carta de Preposição em PDF 23062806535084600000026015963 Termo de Audiência Termo de Audiência 23062815542377100000026049849 Sentença Sentença 23080316172237100000027771817 Recurso Inominado Recurso Inominado 23082114160579000000028444650 RI - 5006282-31.2023.8.08.0012 Recurso Inominado em PDF 23082114160598400000028445309 comprovante de pgto RI 5006282-31.2023.8.08.0012 Documento de comprovação 23082114160617500000028445312 Guia 5006282-31.2023.8.08.0012 Documento de comprovação 23082114160632700000028445321 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23082316362588700000028586955 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23082316374723500000028453032 CERTIDÃO RICARDO Certidão 23082316374752100000028453049 Despacho Despacho 23082317113053200000028590644 Ofício Ofício 23082413330684900000028625059 E-MAIL OFC 348 Certidão 23082514250112300000028681599 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23082514250181800000028681598 Contrarrazões Contrarrazões 23082915570296500000028846516 Cumprimento Obrigação de Fazer Petição (outras) 23082918160147700000028863128 FICHA FINANCEIRA Documento de comprovação 23082918160168100000028863129 SERASA Documento de comprovação 23082918160182400000028863130 SPC Documento de comprovação 23082918160196000000028863132 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 23091213272619800000029378257 Certidão - Remessa Instância Superior Certidão - Remessa Instância Superior 23091213283393100000029378263 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23091218411100000000040559568 Despacho Despacho 23121917521900000000040559569 Petição (outras) Petição (outras) 24020214570500000000040559570 Kit de Representação - SESES Documento de representação 24020214570500000000040559571 Relatório Relatório 24040919552400000000040559573 Voto do Magistrado Voto 24040919552500000000040559574 Ementa Ementa 24040919552500000000040559575 Acórdão Acórdão 24040919552600000000040559572 Certidão de julgamento Certidão - Julgamento 24041011444400000000040559576 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042411032800000000040559577 CIENCIA Petição (outras) 24042920451500000000040559578 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 24050308445100000000040559579 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 24052915221207700000041907526 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24052915221242400000041907528 Ofício Ofício 24060412430713700000041542537 Ofício Ofício 24060412431028700000041541890 Comprovante de envio de Ofício SERASA Certidão 24060515511817800000042172799 resposta ao Ofício SERASA Certidão 24061113515188800000042468156 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24061212231945200000042509131 certidão Ricardo Certidão 24061212231965200000042509133 Despacho Despacho 24061215075999900000042546116 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24061215533942900000042566472 RESPOSTA OF SERASA Certidão 24061215541924500000042575424 Resposta ao Ofício 194_2024 referente ao Processo 5006282-31.2023.8.08.0012 Ofício 24061316272402700000042627674 05 - CONSTAM OUTROS (rev Outros documentos 24061316272471200000042627671 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24061316272537400000042626703 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061912364298600000042942678 AR RICARDO 82 31 Aviso de Recebimento (AR) 24062117220025700000043148822 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24062117220089700000043148817 Despacho Despacho 24070915081172300000044091696 Decurso de prazo Decurso de prazo 24071513085892200000044332311 Certidão - Contadoria ATM Certidão - Contadoria ATM 24101617312394700000050020990 ATM 500628231 Cálculos 24101617312426400000050020993 Despacho Despacho 25011315260759900000054293793 5006282-31.2023.8.08.0012 - protocolo sisbajud - teimosinha Certidão - BACENJUD 25011315260688300000054293794 Embargos à Execução Embargos à Execução 25012714411475300000055030768 Petição (outras) Petição (outras) 25021211220110000000055985466 GuiaDeposito_032025012400003652-mesclado Documento de comprovação 25021211220131800000055985467 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021915445728900000056455842 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25021915503719200000056457933 5006282-31.2023.8.08.0012 - requerimento - RICARDO RODRIGUES Certidão - Juntada 25050120453105900000060397290 5006282-31.2023.8.08.0012 - Requerimento - RICARDO RODRIGUES Outros documentos 25050120453126700000060397291 DESTINATÁRIOS: Nome: RICARDO VANDERSEE RODRIGUES Endereço: ENESTINA, 3, PRÓXIMO A PADARIA PÃO DE MINUTO., TUCUM, CARIACICA - ES - CEP: 29152-411

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Processo nº 5006088-06.2022.8.13.0407

ID: 262930275

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006088-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

A. T. M. S. C. L. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Lauane Mesquita De Oliveira e outros x Vale S/A

ID: 256705335

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000365-06.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LAUANE MESQUITA DE OLIVEIRA PAULO FERNANDO FERREIRA

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANILO FERNANDEZ MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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