Resultados para "5006567-76.2023.4.03.6000" – Página 3 de 32

Diogo Pereira Batista x Unifique Telecomunicacoes S/A

ID: 313567748

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006567-77.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO PEREIRA BATISTA

Polo Passivo:

UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A

Outros

Processo 5006567-77.2025.8.24.0054 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul na data de 09/06/2025.

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Antonio Carlos Serafim x A Associacao No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social - Ap Brasil

ID: 274821222

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006567-36.2024.8.24.0079

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SERAFIM

Polo Passivo:

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Outros

Advogados:

ANDRESSA FERNANDES MAJOR MAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ELIZABET CORREA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-36.2024.8.24.0079 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2025.

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Edinei Marcondes Sociedade Individual De Advocacia x Marili Valt Neumann

ID: 328679088

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006567-28.2025.8.24.0135

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDINEI MARCONDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MARILI VALT NEUMANN

Outros

Advogados:

EDINEI ALEX MARCONDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5006567-28.2025.8.24.0135 distribuido para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes na data de 16/07/2025.

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Processo nº 5005888-76.2023.4.03.6000

ID: 280901953

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005888-76.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCCA TONETTO DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005888-76.2023.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO Advogados do(…

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Processo nº 5009477-76.2023.4.03.6000

ID: 318861449

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009477-76.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009477-76.2023.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: ANTONIA DA SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: JULIANE PENTEADO SANTANA - MS7734 REU: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 5005913-21.2025.4.03.6000

ID: 338387746

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005913-21.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE GUIMARAES VEIGAZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA MELLO CORDEIRO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005913-21.2025.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: NEIDE GUIMARAES VEIGAZ Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDA MELLO CORDEIRO - MS16932 IMPETRA…

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Processo nº 5006567-14.2025.8.13.0271

ID: 320807177

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-14.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE ANDRADE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO BARCELOS SIGNORELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES…

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Processo nº 5000359-76.2023.4.03.6000

ID: 316621758

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5000359-76.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000359-76.2023.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TRIUNFANTE MATO… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000359-76.2023.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - SP356107-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000359-76.2023.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - SP356107-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela União em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno. Sustenta a parte embargante, em síntese, a ocorrência de vícios a serem sanados no acórdão ora embargado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5000359-76.2023.4.03.6000 RELATOR: Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: TRIUNFANTE MATOGROSSENSE ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGO FRIZZO - SP356107-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: JUIZO RECORRENTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE/MS - 4ª VARA FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL V O T O Nos termos da consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento" (EARESP nº 299.187-MS, Primeira Turma, v.u., Rel. Min. Francisco Falcão, j. 20.6.2002, D.J.U. de 16.9.2002, Seção 1, p. 145). O art. 535 do CPC/73 admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No CPC/15 o recurso veio delineado no art. 1.022, com a seguinte redação: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º". Segundo Cândido Rangel Dinamarco (Instituições de Direito Processual Civil. V. III. São Paulo: Malheiros, 2001, pp. 685/6), obscuridade é "a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença"; contradição é "a colisão de dois pensamentos que se repelem"; e omissão é "a falta de exame de algum fundamento da demanda ou da defesa, ou de alguma prova, ou de algum pedido etc." No caso em exame, não há contradição alguma entre a fundamentação do acórdão e sua conclusão. Outrossim, não há omissão a ser suprida ou obscuridade a ser aclarada. Descabe, dessa forma, a oposição de embargos de declaração com objetivo de modificar a decisão, alegando questões sobre as quais o julgado se manifestou. Nesse sentido é o entendimento desta Turma, conforme ementa que se segue: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I - Arguição de irregularidade no julgado que não se justifica, tendo em vista exegese clara e inteligível da matéria aduzida constante do Acórdão. II - A motivação das decisões efetiva-se com a exposição dos argumentos que o juiz considera decisivos para suas conclusões de acolhimento ou não das teses formuladas pelas partes e não há de se cogitar de lacunas na motivação pela falta de exaustiva apreciação, ponto por ponto, de tudo quanto suscetível de questionamentos. III - Hipótese de acórdão que julgou agravo legal interposto de decisão proferida com fundamento de jurisprudência dominante, ao invocar-se dispositivos legais ou outros precedentes o que se põe sendo questão atinente ao valor das conclusões do Acórdão e não são os embargos declaratórios meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões decididas. IV - Embargos rejeitados. (Processo nº2012.61.00.000643-1-SP- Embargos de Declaração em Apelação/ Reexame Necessário- Relator Desembargador Federal Peixoto Junior- TRF 3ª Região. Data da decisão: 21/07/2015- Data de Publicação: 31/07/2015)." Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. É como voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. RECURSOS REJEITADOS. - Na forma do art. 1.022, incisos I a III, do CPC, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade ou contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e para a correção de erro material na decisão. - Não há no v. acórdão quaisquer vícios. - Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal

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Processo nº 5006567-47.2025.8.08.0014

ID: 326933558

Tribunal: TJES Órgão: Colatina - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-47.2025.8.08.0014

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

MARIANA PAULISTA SANTANA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MAGRI LOIOLA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5006567-47…

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Processo nº 5006567-41.2025.4.03.6183

ID: 312222471

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006567-41.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BITENCOURT DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ULISSES MENEGUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006567-41.2025.4.03.6183 AUTOR: CRISTIANO BITENCOURT DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ULISSES MENEGUIM - SP235255 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ver…

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