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Processo nº 5000373-80.2022.8.13.0407

ID: 258974055

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000373-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

UEMERSON PEREIRA DELFINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Daniel Alves Da Silva Junior e outros x Vale S/A

ID: 256664683

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000276-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES DA SILVA JUNIOR G. R. A. D. S. MARIJANE RAQUEL DA SILVA

Polo Passivo:

VALE S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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DANILO FERNANDEZ MIRANDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5000470-80.2022.8.13.0407

ID: 256870216

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000470-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLEONICE DA SILVA VIEIRA JANIS CAROLINE DA SILVA VIEIRA PEDRO EUGENIO SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYRINE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMAYA

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FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Rogerio Lopes Ferreira x Google Brasil Internet Ltda

ID: 255806874

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Juatuba Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5001925-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROGERIO LOPES FERREIRA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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MARIANA GUIMARAES COELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juatuba / Vara Única da Comarca de Juatuba Rua Mário Teixeira, 10, CENTRO, Juatuba - MG - CEP: 35675-000 PROCESSO N…

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Processo nº 5004544-80.2022.8.13.0407

ID: 316394504

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004544-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSINDA ALVES VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE FERREIRA DE ANDRADE

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JARDEL MAGALHAES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mateus Leme Rua Prefeito Alcides Cunha, 12, Centro…

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Processo nº 5005999-80.2022.8.13.0407

ID: 326937082

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005999-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAIANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL MAGALHAES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Praça Benedito Valadares, 28,…

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Processo nº 5006581-41.2021.4.03.6126

ID: 291047990

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006581-41.2021.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JORGE APARECIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5006581-41.2021.4.03.6126 EXEQUENTE: JORGE APARECIDO PEREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO - SP195284 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL …

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Processo nº 5006581-16.2021.4.03.6102

ID: 330126150

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006581-16.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOEL CARLOS REGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006581-16.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: JOEL CARLOS REGO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO …

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Processo nº 5006581-49.2022.4.03.6306

ID: 263095816

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006581-49.2022.4.03.6306

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TATIANE DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos em face do v. acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Pretende o embargante, em síntese, a inclusão de adicional reconhecido em ação trabalhista para a revisão da RMI de seu benefício previdenciário. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006581-49.2022.4.03.6306 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: CLAUDIO SEBASTIAO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal: “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. No caso dos autos, o embargante alega que obteve o reconhecimento em ação trabalhista de adicional que deve ser computado no seu salário de contribuição, para fins de revisão da RMI, conforme requerido na petição. No entanto, não houve a apresentação, com os presentes embargos, da referida decisão da justiça trabalhista. Diante do exposto, voto por converter o julgamento em diligência, determinando ao embargante a apresentação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de documentos que comprovem o recebimento do adicional mencionado nos presentes embargos, em razão de decisão judicial transitada em julgado, com os respectivos recolhimentos de contribuição previdenciária. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Debora Alves Medina x Companhia De Saneamento De Minas Gerais Copasa Mg

ID: 334602746

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005805-80.2022.8.13.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA ALVES MEDINA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

EDSON DE CARVALHO ARAUJO

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JARDEL MAGALHAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARINA BARBOSA DA COSTA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO CARLOS DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Fórum…

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