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Processo nº 5006727-05.2025.8.24.0054

ID: 298629972

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006727-05.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS FUMICULTORES DO BRASIL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CLEIDIMARA DA SILVA FLORES

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Processo 5006727-05.2025.8.24.0054 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 12/06/2025.

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Gustavo Fraga Dos Santos e outros x Os Mesmos

ID: 327266661

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006727-57.2023.4.04.7105

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FRAGA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ACADIO DEWES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ACADIO DEWES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5006727-57.2023.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - 6ª Turma na data de 15/07/2025.

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Processo nº 5006727-58.2020.8.21.0023

ID: 338533055

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5006727-58.2020.8.21.0023

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO RESENDE DE LIMA

80

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006727-58.2020.8.21.0023/RS EXECUTADO: ALESSANDRO RESENDE DE LIMA SENTENÇA Considerando o teor do evento 72, CERT1, JULGO EXTINTA a execução fiscal pelo pagamento, nos termos do …

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Andre Luccas Feitosa De Holanda Spinola x Jonhwelton Goncalves Frota - Me e outros

ID: 275140501

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007503-92.2022.8.13.0352

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

Polo Passivo:

JONHWELTON GONCALVES FROTA - ME NET TELL SVA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO

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ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYNE SAVAN BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Unidade Jurisdicional da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 208, Fórum Doutor Aureliano Porto G…

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Processo nº 5006727-55.2024.8.21.0011

ID: 311110715

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006727-55.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUE GIOVANETI ROYER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ZANCHI PREVEDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006727-55.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : ANDRE HENRIQUE GIOVANETI ROYER ADVOGADO(A) : DIEGO ZANCHI PREVEDELLO (OAB RS065962) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006727-55.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : ANDRE HENRIQUE GIOVANETI ROYER ADVOGADO(A) : DIEGO ZANCHI PREVEDELLO (OAB RS065962) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de incidente de impenhorabilidade apresentado pela executada THAMIRES ANDRESSA MATOS PINHEIRO em face do bloqueio de valores realizado em sua conta, afirmando que se trata de conta-poupança decorrente de pagamento de salário (evento 26). Designada audiência conciliatória, restou inexitosa (evento 37). A executada encartou documentos (evento 39). O exequente manifestou-se, defendendo a preclusão dos documentos do evento 39 e pedindo a penhora no rosto dos autos do processo nº 0020471-40.2025.5.04.0611, em trâmite na Vara do Trabalho de Cruz Alta/RS (evento 40). Breve, é o relato. Decido. A penhora on-line, normatizada pelo Código de Processo Civil, é o meio pelo qual o juízo obtém eletronicamente o valor necessário à satisfação do débito junto ao Banco Central, tornando-o indisponível até o final do processo. Não obstante a isso, a lei estabelece limites de afetação, dentre eles, os relativos ao salário. Com efeito, o art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil, é claro ao dispor que são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º". No caso, foi bloqueado R$ 910,75 da conta da executada ( processo 5006727-55.2024.8.21.0011/RS, evento 24, SISBAJUD2 ). Conforme extrato bancário ( processo 5006727-55.2024.8.21.0011/RS, evento 26, EXTRBANC2 ) e documentos (evento 39) o valor bloqueado possui origem unicamente salarial, motivo pelo qual demonstrada a sua impenhorabilidade, na forma do dispositivo legal citado. Afasto a alegação de preclusão dos documentos apresentados no evento 39, visto que não se trata de novo pedido, mas apenas de juntada de documentos em complementação ao alegado no evento 26. Ademais, a situação merece especial relevo, pois a executada está desassistida de procurador. Pelo exposto , acolho o incidente de impenhorabilidade do evento 26, determinando a liberação dos valores bloqueados ( processo 5006727-55.2024.8.21.0011/RS, evento 24, SISBAJUD2 ) em favor da executada. Intimem-se. Preclusa, expeça-se alvará em favor da executada. Em prosseguimento, indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0020471-40.2025.5.04.0611, em trâmite na Vara do Trabalho de Cruz Alta/RS pois o exequente não demonstrou que já restou formado o título executivo.

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Processo nº 5006727-13.2018.4.03.6183

ID: 336084954

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006727-13.2018.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DE OLIVEIRA ROSSONI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLAUDIA REGINA FERNANDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006727-13.2018.4.03.6183 EXEQUENTE: SIMONE DE OLIVEIRA ROSSONI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA REGINA FERNANDES DA SILVA - SP348393 EXEC…

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Processo nº 5006727-32.2023.4.03.6314

ID: 313347416

Tribunal: TRF3 Órgão: 31º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006727-32.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MILENE FERREIRA DE MELO GREGORIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO DE FARIS GUEDES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006727-32.2023.4.03.6314 ATO OR…

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Processo nº 5006727-55.2024.8.21.0011

ID: 319813007

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006727-55.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE HENRIQUE GIOVANETI ROYER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ZANCHI PREVEDELLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006727-55.2024.8.21.0011/RS EXEQUENTE : ANDRE HENRIQUE GIOVANETI ROYER ADVOGADO(A) : DIEGO ZANCHI PREVEDELLO (OAB RS065962) DESPACHO/DECISÃO extingo o processo, com resol…

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Processo nº 5006727-68.2025.4.04.7208

ID: 301252289

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006727-68.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIEL DE MATOS BITENCOURT

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAYZE APARECIDA MACHADO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006727-68.2025.4.04.7208/SC AUTOR : EDIEL DE MATOS BITENCOURT ADVOGADO(A) : LAYZE APARECIDA MACHADO (OAB SC073713) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, declino da competência par…

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Processo nº 5006727-24.2025.8.21.0010

ID: 276059244

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006727-24.2025.8.21.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A SERASA S.A.

Sentença

Advogados:

OSVALDO GUERRA ZOLET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006727-24.2025.8.21.0010/RS RÉU : NATURA COSMETICOS S/A RÉU : SERASA S.A. SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da ação formulado, para o fim de julgar…

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