Resultados para "5007310-30.2021.8.21.7000" – Página 3 de 78

Processo nº 5007310-73.2023.8.13.0439

ID: 258883093

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007310-73.2023.8.13.0439

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULA PATRICIA NUNES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Processo nº 5007310-85.2025.4.03.6301

ID: 257881190

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007310-85.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

M. V. L. D. O.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL SANCHEZ BORGES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007310-85.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: M. V. L. D. O. REPRESENTANT…

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Processo nº 5011592-50.2007.8.21.0001

ID: 300748809

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011592-50.2007.8.21.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELOA SOUZA DA FONTOURA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO MANOEL MENNA BARRETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DARCI DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATALIA TRINDADE LACERDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011592-50.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELOA SOUZA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORT… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011592-50.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : ELOA SOUZA DA FONTOURA ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) ADVOGADO(A) : NATALIA TRINDADE LACERDA (OAB RS069206) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, constatei incongruências que pendem de esclarecimentos. 1. A exequente alega que houve habilitação da Sucessão de Eloa Souza da Fontoura tanto nestes autos quanto no precatório de nº 51561083020218217000, todavia não logrei localizar decisão que comprove a referida habilitação. Assim, noticiado o falecimento de Eloá Souza da Fontoura nos autos do precatório ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 25), sequer foi juntado documento de identificação pessoal de todos os sucessores, tampouco procuração outorgando poderes ao advogado. Limitou-se a parte exequente a acostar Certidão de Inventariante nomeando Celina Fontoura Cariolato como inventariante do espólio ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 29). Dessa forma, em que pese o precatório tenha sido expedido em nome do Espólio de Eloá Souza da Fontoura ( evento 14, PROCJUDIC4 , fl. 13) e o pagamento tenha sido realizado de forma individualizada aos sucessores da falecida, não houve decisão habilitando a sucessão. Como é sabido, a legitimação processual para representar o falecido, seja ativa ou passivamente em juízo, é da sucessão, formada por todos os seus herdeiros, ou do espólio, caso exista inventário em tramitação, hipótese em que será representado pela pessoa do inventariante. Assim, intime-se a parte interessada para que proceda à qualificação de todos os sucessores da de cujus , a fim de possibilitar a regular citação do espólio/sucessão, sob pena de extinção e baixa, nos termos do artigo 76, §1º, inciso I, do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte interessada para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. 2. A Certidão de Óbito de Eloá Souza da Fontoura indica que a falecida deixou sete sucessores: Celina, Newton, Jairo, Daniel, Eulália, Mariza e Rafael ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 3, PRECATÓRIO1 , fl. 25): Todavia, a parte exequente arrolou como credores da falecida apenas seis herdeiros, nada referindo acerca de Mariza ( evento 14, PROCJUDIC4 , fl. 23): Nesse sentido, intime-se a parte exequente para esclarecer a exclusão da herdeira Mariza da partilha dos bens deixados por Eloá . 3. Por fim, nos autos do precatório foi informado o falecimento de Daniel de Souza Fontoura e acostados documentos para habilitação da sucessão ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 76, PET2 ). Com fulcro no art. 688, II, do CPC, defiro a inclusão da Sucessão/Espólio de Daniel de Souza Fontoura no polo ativo do feito, devendo ser procedida à retificação pertinente na capa do feito eletrônico. Do prosseguimento: No que se refere ao requisitório expedido, aguarde-se a manifestação das partes quanto aos pontos acima mencionados, tendo em vista que os quinhões atribuídos a cada herdeiro de Daniel, conforme a partilha apresentada na petição constante do processo de precatório ( processo 5156108-30.2021.8.21.7000/TJRS, evento 76, PET2 ), poderão sofrer alterações. Agendadas as intimações eletrônicas.

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Processo nº 5007310-19.2024.4.03.6302

ID: 311252289

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007310-19.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEA MARTINS LOPES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANAINA GARCIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE JORGE DE SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007310-19.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CLAUDINEA MARTINS LOPE…

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Processo nº 5007310-23.2024.4.04.7100

ID: 323576289

Tribunal: TRF4 Órgão: 25ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007310-23.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CLECIO TEIXEIRA FOGASSI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADEMIR LUIS COLLET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007310-23.2024.4.04.7100/RS AUTOR : JEAN CLECIO TEIXEIRA FOGASSI ADVOGADO(A) : ADEMIR LUIS COLLET (OAB RS082703) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os presentes…

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Processo nº 5007310-64.2019.8.13.0261

ID: 327304287

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007310-64.2019.8.13.0261

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

UNIARCOS PECAS E ACESSORIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERREIRA DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA REZENDE COSTA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5007310-29.2024.8.13.0216

ID: 294703223

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5007310-29.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS SILVARES COSTA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Processo nº 5007310-24.2021.8.13.0672

ID: 319386890

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5007310-24.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JUSSARA MONTEIRO GAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIS RESENDE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5007310-13.2024.4.03.6110

ID: 328973603

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Sorocaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5007310-13.2024.4.03.6110

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACTION SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEPHANIE REBECHI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007310-13.2024.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba IMPETRANTE: ACTION SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(…

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Processo nº 5007310-39.2024.8.13.0342

ID: 332125088

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007310-39.2024.8.13.0342

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WAYNE SILVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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