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Processo nº 5007470-90.2025.4.04.7107

ID: 295046867

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007470-90.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

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Processo 5007470-90.2025.4.04.7107 distribuido para 4ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5007470-49.2025.8.24.0075

ID: 295046632

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007470-49.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MURIEL DA ROSA ANTUNES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

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LUCIANO FERMINO KERN

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DAN CARGNIN FAUST

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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THAINA DE OLIVEIRA VARGAS

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Processo 5007470-49.2025.8.24.0075 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão na data de 09/06/2025.

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Processo nº 5007470-68.2025.8.24.0004

ID: 296252508

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007470-68.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DIANA PEDROSO DE AGUIAR LUCAS MACHADO JOSE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIELLA BRUNO

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Processo 5007470-68.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 10/06/2025.

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Cleide Ines Medeiros Batista De Menezes Schwarzbold e outros x Jose Manuel Varela Vidal

ID: 325873482

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5007470-93.2025.8.24.0125

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE INES MEDEIROS BATISTA DE MENEZES SCHWARZBOLD DIRCEU APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSE MANUEL VARELA VIDAL

Outros

Advogados:

ALINE DE OLIVEIRA

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Processo 5007470-93.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5004685-95.2025.8.13.0245

ID: 299439511

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004685-95.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA EVANGELISTA COELHO

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EDGARD AUDOMAR MARX NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNA RODRIGUES COLOMBAROLLI

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JULIA ROSA TORRES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia–MG - CEP: 33030-510 PROCESSO n.º: 5004685-95.2025.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fiança, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: JOSE MARIA DO NASCIMENTO CPF: 030.445.876-70 RÉU: FRANAL ADMINISTRADORA LTDA CPF: 28.792.176/0001-42 DECISÃO Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE FIANÇA proposta por JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO em face de FRANAL ADMINISTRADORA LTDA, já qualificados. Aduz que foi surpreendido com uma ação de execução contra sua esposa, Gleicimar, referente a uma dívida desconhecida. Descobriu-se que Gleicimar havia sido fiadora em uma confissão de dívida, sem a devida outorga conjugal. Requer o reconhecimento de nulidade da fiança prestada por sua esposa, por ausência de seu consentimento. Pleiteou a distribuição do processo, por dependência, à Ação de Cumprimento de Sentença que tramita neste juízo, sob o n.º5019401-98.2023.8.13.0245. Verifico que a determinação da competência por conexão não merece prosperar. Se o critério da conexão deve ser utilizado com o fim de se evitar decisões contraditórias, não há que se manter a presente distribuição por dependência ao processo de n.º 5019401-98.2023.8.13.0245 (3ª Vara Cível), pois este se trata de cumprimento de sentença, não havendo nenhum risco de prolação de decisão contraditória. A presente demanda versa sobre a anulação autônoma de um ato jurídico (fiança), com fundamento em vício formal (ausência de autorização do cônjuge), constituindo-se, portanto, em ação com causa de pedir e pedido diversos daqueles tratados no cumprimento de sentença anteriormente distribuído. A distribuição por dependência somente é cabível quando os processos versarem sobre a mesma relação jurídica e os pedidos forem idênticos ou conexos, o que não se verifica no caso concreto. Ainda que os processos envolvam as mesmas partes e tenham relação fática indireta, não se configuram os requisitos legais para tramitação conjunta. Diante do exposto, não há razões para a manutenção da distribuição por dependência, como pretendida na inicial. Determino que o presente processo seja redistribuído por sorteio junto ao sistema do PJE. Intime-se. Cumpra-se. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica. EDNA MARCIA LOPES CAETANO Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

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Luiz Felipe Araldi x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 290682663

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007470-47.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE ARALDI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BRUNO EDUARDO FACCHINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007470-47.2025.8.24.0011 distribuido para Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque na data de 04/06/2025.

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Sofia Salvaro Ceconi x Sociedade De Educacao Superior E Cultura Brasil S.A.

ID: 337657589

Tribunal: TJSC Órgão: Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5007470-83.2024.8.24.0075

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SOFIA SALVARO CECONI

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANA MENEGHEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIELA ANSELMO DA SILVA ALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5007470-83.2024.8.24.0075 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Civil - 6ª Câmara de Direito Civil na data de 28/07/2025.

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Processo nº 5014648-98.2023.8.13.0245

ID: 283167512

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014648-98.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

EDNAMAR DE FRANCA BARBOSA VALMIR CAETANO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALMO SAVIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5014648-98.2023.8.13.0245

ID: 259173100

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5014648-98.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GLOBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NIVIO PEREIRA GASPAR CENTRAL DE COBRANCAS

Intimação

Advogados:

LUCIANA TRINDADE DOS REIS BOTTREL MANSUR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA LUISA BRAZ RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5012999-98.2023.8.13.0245

ID: 332648900

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5012999-98.2023.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JALUZA DIAS FRANCA MEIRELES JORDANA DIAS FRANCA DE MEIRELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA MARA DE OLIVEIRA ZUNZARREN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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