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Processo nº 5007511-84.2025.4.04.7001

ID: 315530316

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007511-84.2025.4.04.7001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA APARECIDA RODRIGUES NOVAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEFANI ALLIO ANDRIAN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-84.2025.4.04.7001/PR AUTOR : ANTONIA APARECIDA RODRIGUES NOVAES ADVOGADO(A) : STEFANI ALLIO ANDRIAN (OAB PR068737) SENTENÇA Homologo o acordo celebr…

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Processo nº 5007511-03.2023.8.13.0686

ID: 309091988

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007511-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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CAMILLA ALESSANDRA PIMENTEL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5007511-03.2023.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: EREMITA FERREIRA MACHADO CPF: 092.634.866-38 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DESPACHO (1) Altere-se altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e/ou cadastre-se como parte exequente o advogado credor dos honorários sucumbenciais. (2) Intime-se a parte executada: a. Para comprovar a suspensão dos descontos, bem como, pagar o débito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, “caput”, do Código de Processo Civil - CPC); b. de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1.º, do CPC); c. de que, efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2.º, do CPC); d. de que transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário ou com pagamento parcial, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação por meio de advogado (arts. 525 e 103 do CPC). (3) Não comprovado tempestivamente o pagamento voluntário, vista à parte exequente para acrescentar a multa e os honorários advocatícios ao demonstrativo do crédito, se quiser recebê-los, bem como, proceder à atualização da dívida e especificar atos executórios. (4) Havendo requerimento da parte exequente, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3.º, do CPC). (4a) Uma vez cumprido, vista às partes pelo prazo de 15 dias, quanto à parte executada, para os fins do art. 525, § 11, do CPC, que assim dispõe: “As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (...) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato.” (4b) Esgotado o contraditório, venham conclusos. (5) Se a parte exequente pedir penhora via Sisbajud, faça-se-a mediante prova do pagamento da taxa de transmissão por meio eletrônico, prevista na tabela G (primeira instância) da tabela vigente na data do requerimento, dispensada se houver sido concedida à parte exequente a gratuidade da justiça. (5a) Pedido de “teimosinha” via Sisbajud dependerá de prévio deferimento do juiz. (5b) Feito bloqueio via Sisbajud, cancele-se eventual excesso no prazo de 24 horas, transfira-se a quantia correspondente ao débito para conta remunerada judicial e vista à parte executada pelo prazo de 15 dias, para arguição, em petição única, das matérias elencadas no art. 854, § 3.º, e no art. 525, § 11, do CPC. (5c) Se a parte executada peticionar, vista à parte exequente pelo prazo de 15 dias. (5d) Caso não haja impugnação da penhora de dinheiro e não tendo sido impugnado o pedido de cumprimento de sentença, ou sua impugnação já houver sido julgada em definitivo, expeça-se alvará para pagamento da parte exequente e abra-se-lhe vista para manifestar se tem mais algo a receber, e se tiver, mediante apresentação de demonstrativo de crédito atualizado, sob pena de reputar-se satisfeita a dívida. (6) Se a parte executada opuser impugnação ao cumprimento de sentença: a. Caso haja alegação de impedimento ou suspeição, subam os autos à conclusão; ou b. se a parte executada requerer efeito suspensivo total ou parcial, venham os autos à conclusão para decisão nos termos do art. 525, § 6.º e § 8.º, do CPC, sem prejuízo do cumprimento do mandado de penhora e avaliação (art. 525 § 7.º, do CPC); c. se a parte executada alegar que a parte exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, for esse o único fundamento da impugnação e ela não declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, subam os autos à conclusão para aplicação do art. 525, § 5.º, do CPC. (7) Após, vista à parte exequente para, conforme o caso: a. manifestar-se sobre a impugnação; b. se atribuído efeito suspensivo à impugnação, requerer se lhe convier o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz. (8) Atentar para eventual intervenção do Ministério Público na causa, promovendo-se-lhe vista dos autos quando necessária. (9) Havendo ocorrências que não se enquadram no despachado acima, observem-se as IPTs correspondentes e/ou venham conclusos após contraditório, que será diferido na hipótese de pedido urgente. Intimem-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. Emerson Chaves Motta JUIZ DE DIREITO

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Processo nº 5005280-03.2023.8.13.0686

ID: 305515137

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005280-03.2023.8.13.0686

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 1ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5007511-65.2017.8.13.0701

ID: 321568269

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007511-65.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA APARECIDA DOS SANTOS DORIEDSON AVELAR BATISTA SANDRA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

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AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO

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MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA

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MAURO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5007511-65.2017.8.13.0701

ID: 260630188

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007511-65.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA APARECIDA DOS SANTOS DORIEDSON AVELAR BATISTA SANDRA APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMARILDO DA FONSECA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDILBERTO MARTINS DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO MORAIS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5007511-48.2023.4.03.6301

ID: 256787847

Tribunal: TRF3 Órgão: 41º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5007511-48.2023.4.03.6301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEJANDRO GARCIA Y SHIGEMOTO

Ato ordinatório

Advogados:

SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007511-48.2023.4.03.6301 ATO OR…

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Processo nº 5007511-46.2025.4.03.6182

ID: 333663179

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5007511-46.2025.4.03.6182

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AVELINO LOGISTICA LTDA.

Despacho

Advogados:

VANESSA NASR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007511-46.2025.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL E…

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Walteci Marques x Telefonica Brasil Sa

ID: 307176982

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007511-66.2019.8.13.0290

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WALTECI MARQUES

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO FILLIPE VIEIRA ALVES

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EDUARDO MACEDO LEITAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA DE CASSIA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 1ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - C…

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Processo nº 5007511-06.2023.8.13.0394

ID: 312276460

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5007511-06.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE CRISTINA DUTRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINALDO ALVES RAPOSO

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JONATAS MARTINS NUNES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO…

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Processo nº 5007511-81.2025.4.04.7002

ID: 275644645

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007511-81.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARMELITA JUDITE AFFORNALLI GASPARIN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO BRAIS DA SILVA

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JOÃO MARCOS BRAIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007511-81.2025.4.04.7002/PR AUTOR : CARMELITA JUDITE AFFORNALLI GASPARIN ADVOGADO(A) : LEONARDO BRAIS DA SILVA (OAB PR090076) ADVOGADO(A) : JOÃO MARCOS BRA…

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