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Processo nº 5008539-37.2021.4.03.6102

ID: 276359240

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008539-37.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. V. D. S. P.

Polo Passivo:

Quadro-Resumo Estruturado

Advogados:

ABEL FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008539-37.2021.4.03.6102 AUTOR: H. V. D. S. P., B. H. D. S. REPRESENTANTE: LUCIANA DE SOUSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ABEL FRANCA - SP319565-B, REU: INSTITUTO…

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Processo nº 5007569-72.2025.8.21.0052

ID: 332516768

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Guaíba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007569-72.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON JOSE GUARNIERI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL PAULO FONTANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007569-72.2025.8.21.0052/RS AUTOR : AIRTON JOSE GUARNIERI ADVOGADO(A) : DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) ATO ORDINATÓRIO Vossa(s) Senhoria(s) fica(m) in…

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Processo nº 5000682-37.2021.4.03.6102

ID: 259630514

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000682-37.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

WOLNEY PEIXOTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ESTEVAN TOSO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000682-37.2021.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: WOLNEY PEIXOTO Advogado do(a) AUTOR: ESTEVAN TOS…

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Processo nº 5007569-79.2022.8.13.0382

ID: 309970672

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007569-79.2022.8.13.0382

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA RODRIGUES RENATO LINO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

EDER BERNARDES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / 1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Processo nº 5007569-51.2013.8.21.0001

ID: 310439583

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007569-51.2013.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA LUISA LEUCK BRISOTTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007569-51.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : EMILIA LUISA LEUCK BRISOTTO ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) SENTENÇA Diante do expost…

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Processo nº 5004610-25.2023.4.03.6102

ID: 326730737

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004610-25.2023.4.03.6102

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO MANOEL DA CRUZ

Sentença

Advogados:

THIAGO BARROS INACIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto MONITÓRIA (40) nº 5004610-25.2023.4.03.6102 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992, LUCELIA REGINA TURINI - SP… 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto MONITÓRIA (40) nº 5004610-25.2023.4.03.6102 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CAROLINE LIMA CARVALHO - SP506992, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI - SP190704 REU: SEBASTIAO MANOEL DA CRUZ Advogado do(a) REU: THIAGO BARROS INACIO - MG155058 S E N T E N Ç A Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA em fase de Sebastião Manoel da Cruz objetivando o recebimento de R$ 46.232,38 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), posicionado para 27/02/2023, decorrente de inadimplência do Contrato de Crédito Consignado Caixa n. 241194110001000329. Foram apresentados embargos nos quais o requerido sustenta, em síntese, que o contrato em tela já é objeto dos autos n. 5007569-37.2021.4.03.6102, em trâmite no 2º JEF desta Subseção Judiciária, nos quais deferida liminar, da qual teve ciência à CEF en 08.11.2021, suspendendo qualquer cobrança ou débito, bem como de restrição em nome dos autores. Pede a condenação da CAIXA no pagamento de multa por má-fé. Intimada, a CAIXA requereu a suspensão do andamento do feito até o trânsito em julgado da sentença do feito correlato (ID 342945310) e, com o trânsito, requereu a desistência dessa ação sem qualquer condenação no pagamento de multa, de honorários sucumbenciais ou com sua redução, pois, assim como o requerido, também foi lesada pelos fraudadores (ID 371755923). Intimado, o requerido limitou-se a posicionar-se contrariamente ao pedido de desistência (ID 373399670). É o relatório. DECIDO. De acordo com o direito processual civil vigente, extingue-se o processo sem a resolução de mérito quando o autor desistir da ação, desde que haja consentimento do réu caso já oferecida a contestação (CPC, art. 485, §4º). Não se pode olvidar, entretanto, que, se não houver um motivo legítimo, a discordância do réu será tida como abusiva. De acordo com a jurisprudência: PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DEFERIMENTO. HOMOLOGAÇÃO. RÉU INTIMADO. DISCORDÂNCIA. AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DO ART. 267, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante (REsp 90738/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.09.1998). 2. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo o direito material objeto da ação. A parte que desiste da ação engendra faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (Luiz Fux, Curso de Direito Processual Civil, ed. 3ª, p. 449). 3. A despeito de ser meramente processual, após o oferecimento da resposta, é defeso ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. 4. A regra impositiva decorre da bilaterialidade formada no processo, assistindo igualmente ao réu o direito de solucionar o conflito. Todavia, a oposição à desistência da ação deverá ser fundamentada, sob pena de configurar abuso de direito. Precedentes: (REsp 976861/SP, DJ 19.10.2007; REsp 241780/PR, DJ 03.04.2000; REsp 115642/SP, DJ 13.10.1997.) 5. Recurso especial improvido (STJ, PRIMEIRA TURMA, RESP 864432, rel. Ministro LUIZ FUX, DJE 27/03/2008). No caso concreto, não ocorre qualquer motivo relevante para a discordância do requerido, certo que, para além da oposição pura e simples do réu, as consequências práticas das decisões com ou sem mérito seriam as mesmas. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela Caixa Econômica Federal na presente ação movida em face de Sebastião Manoel da Cruz, e, como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Deixo de condenar a CAIXA no pagamento de multa sancionatória por não constatar quaisquer das hipóteses de incidência previstas em lei in casu (CPC, art. 80 e art. 702, §10), por entender que a postura da instituição financeira mais se aproxima de desídia/falta de comunicação entre as diferentes bancas de advogados que a representa do que de comprovada má-fé. Custas, na forma da lei. Nos termos do art. 90, caput, do CPC, considerado o trabalho desenvolvido pelo patrono do réu e o teor do art. 85, §2º, do CPC-15, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado segundo os índices do manual de cálculos do CJF em vigor na data do cumprimento. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 14 de julho de 2025.

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Processo nº 5007569-19.2024.8.13.0056

ID: 307617308

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5007569-19.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA NAVARRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER ANDRADE VIEIRA DO VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Vara de Família, Sucessões e de Precatórias Criminais da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, …

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Processo nº 5007569-97.2025.8.21.9000

ID: 319763501

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5007569-97.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAIS ORCELLI SARAIVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL DURO GOLDBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007569-97.2025.8.21.9000/RS RECORRIDO : THAIS ORCELLI SARAIVA ADVOGADO(A) : DANIEL DURO GOLDBERG (OAB RS031946) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro o efeito suspen…

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Processo nº 5007569-45.2024.8.13.0112

ID: 312220980

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007569-45.2024.8.13.0112

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIBELO LTDA. - SICOOB CREDIBELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAN MUNIZ DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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Processo nº 5007569-71.2025.8.13.0480

ID: 331628782

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007569-71.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA PATOS DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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