Resultados para "5007967-74.2023.8.21.4001" – Página 3 de 26

Processo nº 5008840-74.2023.8.21.4001

ID: 322468328

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008840-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008840-74.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO(A) : DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB GO028827) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Processo nº 5002826-74.2023.8.21.4001

ID: 325775384

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002826-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002826-74.2023.8.21.4001/RS RÉU : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH (OAB RS008227) DESPACHO/DECISÃO Rh. Intime-se o exeque…

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Processo nº 5006027-74.2023.8.21.4001

ID: 333958733

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5006027-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SAO CRISTOVAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FINKLER E CREMONESE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUSMARIA FINKLER CREMONESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006027-74.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SAO CRISTOVAO ADVOGADO(A) : LUSMARIA FINKLER CREMONESE ATO ORDINATÓRIO Na forma do ar…

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Processo nº 5011459-74.2023.8.21.4001

ID: 291051727

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011459-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELIZE QUADRA B

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUNTZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011459-74.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELIZE QUADRA B ADVOGADO(A) : INGRID KUNTZE (OAB RS133030A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga CONDOMÍN…

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Processo nº 5008646-74.2023.8.21.4001

ID: 323653969

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008646-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID KUNTZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008646-74.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO(A) : INGRID KUNTZE (OAB RS133030A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diga …

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Marcio Antonio Back x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 326648466

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005833-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO BACK

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO BAUM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005833-74.2023.8.21.4001/RS AUTOR : MARCIO ANTONIO BACK ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO BAUM (OAB RS119266) RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME KA…

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Processo nº 5011071-74.2023.8.21.4001

ID: 317075759

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011071-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE BECKER FAGUNDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FANTE JACOBI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SARAIVA REZENDE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011071-74.2023.8.21.4001/RS AUTOR : LUIS HENRIQUE BECKER FAGUNDES ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FANTE JACOBI (OAB RS117989) ADVOGADO(A) : GUILHERME SARAIVA REZENDE (OAB R…

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Processo nº 5008840-74.2023.8.21.4001

ID: 318487814

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008840-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008840-74.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS FIGUEIRAS II ADVOGADO(A) : DANIELLY MARTINS LEMOS (OAB GO028827) DESPACHO/DECISÃO Visto…

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Hamilton Da Silva Lima x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 283607549

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007967-74.2023.8.21.4001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007967-74.2023.8.21.4001/RS AUTOR : HAMILTON DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU : FA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007967-74.2023.8.21.4001/RS AUTOR : HAMILTON DA SILVA LIMA ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) RÉU : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 28 (processo n.º 70084650589) que tramita perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trata da controvérsia sobre a legalidade e validade da contratação de cartões de crédito consignados, especialmente no que se refere à Reserva de Margem Consignável (RMC). O objetivo precípuo do incidente é uniformizar o entendimento sobre questões jurídicas relacionadas à contratação, apontando-se como principal controvérsia a possibilidade de equiparação desses contratos a empréstimos consignados tradicionais, observados os impactos aos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas frente ao endividamento. Em recente decisão, proferida pela 4ª Turma Cível do Tribunal determinou o prosseguimento dos processos de primeiro grau, estabelecendo diretrizes importantes que consideram legítimas as cobranças promovidas no contracheque, desde que a instituição bancária comprove que o consumidor tinha pleno e claro conhecimento da operação contratada. Interposto Recurso Especial nº 70085832848 pela Defensoria Pública do RS, proferiu-se decisão admitindo o prosseguimento da insurgência. Modo sucinto, é o relatório. Decido. Considerando que a tese jurídica ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de revisão pelo Superior Tribunal de Justiça, observado o impacto que a decisão gerará sobre milhares de consumidores gaúchos, a prudência sinaliza a extrema necessidade de se aguardar o trânsito em julgado, de forma a priorizar a segurança jurídica, princípio estruturante não só do processo civil, mas do próprio Estado de Direito. Ainda, cumpre destacar que a coerência jurisdicional, não apenas na sua função instrumental, mas principalmente na função integração e hermenêutica das normas processuais, reclama cautela na atuação jurisdicional; afinal, o que se encontra em jogo é o próprio poder institucional à medida em que este é nutrido pela legítima expectativa do consumidor de buscar no Judiciário brasileiro uma resposta enérgica, clara e eficaz para enfrentamentos de conflitos que supostamente atentam contra normas voltadas à proteção de seus direitos. Assim, decisões conflitantes fragilizam a relação objetiva de confiança, pouco contribuindo para a pacificação social que orienta toda atuação judicial. De outra banda, ainda que questionados os argumentos, observo dispor o recurso especial, já recebido, de efeito suspensivo automático por imposição da legislação processual civil (art. 987, § 1º, CPC) e normativa interna do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ, arts. 256 ao 256-H), o que chancela a adoção de cautela redobrada quanto ao prosseguimento. Ante o exposto, MANTENHO SUSPENSO O ANDAMENTO DO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL a ser proferida no IRDR nº 28, priorizando os princípios da coerência jurisdicional e da segurança jurídica, ressalvando-se a possibilidade de reavaliação da ordem em caso de alteração superveniente do estado do processo. Proferida decisão final, com trânsito em julgado, no IRDR nº 28, certifique-se e voltem conclusos para apreciação. Intimem-se. Dil.

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Processo nº 5007967-44.2025.8.13.0245

ID: 295839400

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007967-44.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALINE MELO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, - até 716/717, Vila O…

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