Processo nº 5008069-33.2024.8.24.0039
ID: 307106601
Tribunal: TJSC
Órgão: Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 5008069-33.2024.8.24.0039
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Procedimento Comum Cível Nº 5008069-33.2024.8.24.0039/SC
AUTOR
: ANDERSON MIGUEL DAMASCENO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A)
: MAEVE JASPER ZAPPELLINI (OAB SC038580)
SENTENÇA
Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, arquive-se.
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