Resultados para "5008166-71.2024.8.13.0287" – Página 3 de 26

Maria Cristina Da Silva Leite x Banco Bmg S.A

ID: 316298311

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003122-71.2024.8.13.0287

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DA SILVA LEITE

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

JOAO INACIO CORAGEM SMARGIASSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antôn…

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Processo nº 5008166-44.2025.4.04.7005

ID: 329441045

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5008166-44.2025.4.04.7005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

ADRIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-44.2025.4.04.7005 distribuido para 1ª Vara Federal de Ponta Grossa na data de 17/07/2025.

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Associacao Dos Advogados Da Centrais Eletricas De Santa Catarina S.A. E Suas Subsidiarias Integrais - Asacelesc x Chubb Seguros Brasil S.A.

ID: 306600165

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008166-85.2025.8.24.0075

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. E SUAS SUBSIDIARIAS INTEGRAIS - ASACELESC

Polo Passivo:

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

Outros

Advogados:

NELSON LOMBARDI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA FERNANDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-85.2025.8.24.0075 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tubarão na data de 23/06/2025.

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Conselho Regional Dos Representantes Comerciais Do Estado De Santa Catarina - Core/Sc x Jeam Carlos Silvino Representacoes

ID: 313026638

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5008166-17.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CORE/SC

Polo Passivo:

JEAM CARLOS SILVINO REPRESENTACOES

Outros

Advogados:

EDUARDO ROBERTO VIEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-17.2025.4.04.7208 distribuido para CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina na data de 30/06/2025.

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Loma Negra Industria E Comercio De Confeccoes Ltda x Jv&Ae Comercio Digital Ltda

ID: 320715050

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008166-83.2025.8.24.0011

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LOMA NEGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

JV&AE COMERCIO DIGITAL LTDA

Outros

Advogados:

PAULO FERNANDO GRUBER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAURA DA SILVA PINTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-83.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 18/06/2025.

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Ministério Público Federal x Juan Bautista Almada Alvarez

ID: 256492069

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008166-53.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JUAN BAUTISTA ALMADA ALVAREZ

Outros

Processo 5008166-53.2025.4.04.7002 distribuido para 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 11/04/2025.

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Processo nº 5008166-51.2022.4.03.6302

ID: 332955589

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008166-51.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEORGE FARIAS DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

SERGIO OLIVEIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008166-51.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008166-51.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEORGE FARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008166-51.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEORGE FARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008166-51.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5008166-51.2022.4.03.6302 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JEORGE FARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: SERGIO OLIVEIRA DIAS - SP154943-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração opostos pelo INSS alegando vícios no julgado, especialmente que o acórdão embargado teria extrapolado as razões recursais do INSS e alterado a sentença em desfavor do recorrente, sem que tenha havido recurso da parte autora. 2. Os embargos têm cabimento para sanar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. Conforme se verifica dos autos o INSS recorreu contra o reconhecimento da especialidade do período de 01/01/2003 a 18/11/2003, pois a exposição teria se dado dentro do limite de tolerância. O acórdão recorrido acolheu o fundamento do INSS, porém, manteve o reconhecimento da especialidade por fundamento diverso, qual seja, exposição ao calor, cujas provas já estavam anexadas aos autos. 4. No caso em tela, ao contrário do alegado pelo INSS, não houve reformatio in pejus, que é vedado por lei, pois não houve extensão dos períodos especiais reconhecidos pela sentença. No entanto, o efeito devolutivo dos recursos devolve ao tribunal a matéria impugnada, que deverá analisar os fundamentos da decisão recorrida e as provas apresentadas. No tocante à ausência de recurso do autor para reconhecimento de tempo especial por exposição ao calor, sequer tinha interesse processual em fazê-lo, ante o acolhimento de seu pedido. 5. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Jose Geraldo Bileski x Leonardo Cristiano Dos Santos Huppers e outros

ID: 279146249

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008166-08.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO BILESKI

Polo Passivo:

LEONARDO CRISTIANO DOS SANTOS HUPPERS MARIANA LOURENCO GONCALVES

Outros

Advogados:

EGON TRAPP JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-08.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 23/05/2025.

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Eliete Borges Resende x Município De Maracajá

ID: 320733594

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008166-07.2025.8.24.0004

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE BORGES RESENDE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MARACAJÁ

Outros

Advogados:

PAULO RICARDO DRUMM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIGIA LUCHTEMBERG MOTA TOBIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-07.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 18/06/2025.

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Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educação - Fnde x Eliza Orsolin De Borba Cerbaro e outros

ID: 298625369

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5008166-72.2024.4.04.7104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Polo Passivo:

ELIZA ORSOLIN DE BORBA CERBARO

Outros

Advogados:

EDUARDO DELLA GIUSTINA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008166-72.2024.4.04.7104 distribuido para SEC.GAB.33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) - 3ª Turma na data de 12/06/2025.

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