Resultados para "5008266-13.2023.4.02.5101" – Página 3 de 40

Processo nº 5033486-13.2023.4.02.5101

ID: 317653289

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5033486-13.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO CEPEDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

REBECA SANTOS COSENZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033486-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : EDUARDO FRANCISCO CEPEDA ADVOGADO(A) : REBECA SANTOS COSENZA (OAB RJ227767) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artig…

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Processo nº 5034844-13.2023.4.02.5101

ID: 317654106

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5034844-13.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VITOR ALCANTARINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TATIANA PARMANHANI MEDEIROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034844-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : VITOR ALCANTARINO DA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANA PARMANHANI MEDEIROS (OAB RJ244670) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro n…

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Processo nº 5043283-13.2023.4.02.5101

ID: 336035263

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043283-13.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CESAR RAMIRO LEITE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIO LEITE SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043283-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : CESAR RAMIRO LEITE DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARCIO LEITE SANTOS (OAB RJ232287) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos art…

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Processo nº 5036105-13.2023.4.02.5101

ID: 334752055

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036105-13.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO DA COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AGHATA RIBEIRO QUINTAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036105-13.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : LUIS RICARDO DA COSTA ADVOGADO(A) : AGHATA RIBEIRO QUINTAES (OAB RJ243816) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos artigo…

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Processo nº 5008266-47.2012.4.04.7201

ID: 297754740

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB19) Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008266-47.2012.4.04.7201

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KG CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI

Sentença

Advogados:

MARCELO PEREIRA LOBO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008266-47.2012.4.04.7201/SC EXECUTADO : KG CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA LOBO (OAB SC012325) SENTENÇA Assim, extingo o feito com fundamento nos art…

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Processo nº 5008266-42.2024.8.21.0048

ID: 303550609

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5008266-42.2024.8.21.0048

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMILTON ESCOBAR DA LUZ

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MONITÓRIA Nº 5008266-42.2024.8.21.0048/RS RÉU: AMILTON ESCOBAR DA LUZ DESPACHO/DECISÃO JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o demandado ao pagamento do valor de R$ 33.574,44 (posição em 12/11/2024) a …

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Processo nº 5002014-46.2025.4.03.6119

ID: 308122597

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Guarulhos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002014-46.2025.4.03.6119

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA

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BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002014-46.2025.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: BRENO GARBOIS FER… EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002014-46.2025.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos EMBARGANTE: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO - RJ131402, FELIPE MATTOS DE SIQUEIRA MESQUITA - RJ242488 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução fiscal, com pedido de efeito suspensivo, objetivando a extinção da execução fiscal n. 5008127-50.2024.4.03.6119, sob o fundamento de nulidade do crédito exigido. Intimada a juntar os documentos indispensáveis ao processamento dos embargos (id. 358929556), a parte embargante atendeu a determinação do juízo (id. 360075205). Os autos vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. Id. 360075205: Recebo como emenda à inicial. Conheço de ofício da litispendência entre o presente processo e a ação anulatória n. 5105072-13.2023.4.02.5101, ajuizada em 10/10/2023, com precedência a esta (25/03/2025), em trâmite perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (docs. anexos). De fato, tanto nos presentes embargos à execução fiscal como na ação anulatória n. 5105072-13.2023.4.02.5101, discute-se a nulidade da multa administrativa objeto do processo administrativo n. 25752.178337/2016-25. Destarte, trata-se de repetição da ação anulatória distribuída em 10/10/2023, sob o n. 5105072-13.2023.4.02.5101, nos termos do § 3º, do artigo 337, do Código de Processo Civil, uma vez que ambas as ações possuem partes, causa de pedir e pedido idênticos. Assim, no intuito de impedir a existência de decisões conflitantes, impõe-se o reconhecimento da litispendência, conforme orientação pacífica do E. STJ: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA - CORRETA EXTINÇÃO DO PROCESSO - CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. A iterativa jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ou seja, a tríplice identidade a que se refere o art. 301, § 2º, do CPC. Precedentes. 2. Extintos os embargos à execução, sem resolução do mérito, não há que se falar em condenação da exequente ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios, em razão da necessidade do executado contratar advogado para se defender, pois, ausente qualquer causa suspensiva da exigibilidade, a Fazenda Pública tinha o dever de ajuizar a execução fiscal, sob pena de o crédito tributário restar atingido pela prescrição. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1040781/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 17/03/2009) Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão de litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas (art. 7° da Lei n° 9.289/96). Sem honorários advocatícios. Traslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição. P.I.C. GUARULHOS, 5 de junho de 2025.

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Processo nº 5008266-39.2024.8.13.0024

ID: 311029685

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008266-39.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PENIDO DE AZEREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5008266-26.2024.8.13.0481

ID: 277533700

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008266-26.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI - ME RENATO FIORAVANTE DO AMARAL R. FIORAVANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ASSURAMAYA KUTHUMI MEICHIZEDEK NICOLIA DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / Unidade Jurisdicional da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, 2º Andar, Centr…

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Processo nº 5008266-21.2025.8.21.9000

ID: 333634277

Tribunal: TJRS Órgão: Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5008266-21.2025.8.21.9000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTONY PRESTES BRUM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008266-21.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE : ANTONY PRESTES BRUM ADVOGADO(A) : ANELISE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS116765) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO O PEDI…

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