Resultados para "5008851-47.2022.4.04.7202" – Página 3 de 21

Processo nº 5008851-57.2025.4.04.7003

ID: 304918794

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008851-57.2025.4.04.7003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALINE APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-57.2025.4.04.7003/PR AUTOR : ALINE APARECIDA DA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB MA020810) DESPACHO/DECISÃO

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Processo nº 5008851-24.2025.4.04.7208

ID: 325207782

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008851-24.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANO MOREIRA JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008851-24.2025.4.04.7208/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO INTIMO a exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das …

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Paulo Francisco Sulzbach x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 333928136

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008851-12.2020.4.04.7107

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO FRANCISCO SULZBACH

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ARTHUR ELESBAO BOLETTO

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5008851-12.2020.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : PAULO FRANCISCO SULZBACH (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO ARTHUR ELESB… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5008851-12.2020.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : PAULO FRANCISCO SULZBACH (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO ARTHUR ELESBAO BOLETTO (OAB RS091112) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) INTERESSADO : GILMAR LUIZ PIAIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT EMENTA Direito administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Preclusão consumativa. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Rejeição dos embargos. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão que negou provimento a apelações em ação declaratória de nulidade de negócio jurídico envolvendo termo de anuência para entrega de imóvel como garantia, com reconhecimento de firma por semelhança e ausência de impugnação da autenticidade documental, e que não conheceu da apelação do ev. 188 do processo n.º 5008851-12.2020.4.04.7107/RS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão, obscuridade ou contradição quanto à preclusão consumativa e ausência de restituição de prazo que impede o conhecimento de recurso de apelação interposto no ev. 188 do processo n.º 5008851-12.2020.4.04.7107/RS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Foi reconhecida a preclusão consumativa quanto ao recurso de apelação interposto no ev. 188 do processo n.º 5008851-12.2020.4.04.7107/RS após a ratificação da sentença, não cabendo restituição de prazo para novo recurso. 4. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma do julgado, devendo ser rejeitados quando ausentes omissão, obscuridade ou contradição internas, conforme precedentes do STJ (AgInt no REsp 1.859.763/AM, EDcl no AgInt no AREsp 1.460.905/MG, REsp 1.539.429/SP). IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. Embargos de declaração rejeitados. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.935/1994, art. 3º; CPC, arts. 1.022, I a III, 1.025, 489, II ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

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Processo nº 5008851-91.2025.8.13.0433

ID: 292919862

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008851-91.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCY CORDEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5008851-91.2025.8.13.0433

ID: 282239798

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008851-91.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RENATA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARCY CORDEIRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA CORDEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Processo nº 5004098-47.2022.4.04.7202

ID: 336025401

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004098-47.2022.4.04.7202

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAIARA LUISA TRENTIN BALDOINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANUELA GRIS SOVERNIGO BULIGON

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HULIAN FELIPE MULLER BULIGON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004098-47.2022.4.04.7202/SC REQUERENTE : MAIARA LUISA TRENTIN BALDOINO ADVOGADO(A) : MANUELA GRIS SOVERNIGO BULIGON (OAB SC045700) ADVOGADO(A) : HULIAN FELIPE MULLE…

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Processo nº 5008851-15.2021.8.13.0439

ID: 260811319

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008851-15.2021.8.13.0439

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SANTA MARCELINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO MOTA E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Renata Maria Leal x Banco Pan S.A.

ID: 260962836

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008851-43.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RENATA MARIA LEAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, …

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Processo nº 5008851-82.2025.8.13.0145

ID: 259066968

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5008851-82.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE JUIZ DE FORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HOMERO GONCALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5008851-82.2025.8.13.0145

ID: 256779138

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5008851-82.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE JUIZ DE FORA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE PEIXOTO VARGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LINCOLN FAGUNDES NETTO SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HOMERO GONCALVES NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO CANAVAN MARTINS JUNQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 7ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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