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Processo nº 5009449-31.2024.8.13.0352

ID: 338381995

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009449-31.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SANTILINA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDER FABIO GUEDES CARVALHO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / 1ª Vara Cível, de Família e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, …

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Jorge Alex De Aguiar x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 307684867

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-84.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEX DE AGUIAR

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FELIPE DA SILVA MORALES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-84.2025.4.04.7108 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - NOVO HAMBURGO na data de 24/06/2025.

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Mauri Iesbik x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313023132

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Chapecó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-93.2025.4.04.7202

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURI IESBIK

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GABRIEL DE SOUZA SOMENSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VALMOR DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-93.2025.4.04.7202 distribuido para 3ª Vara Federal de Chapecó na data de 30/06/2025.

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Altamir Ubirajara Alves Dos Santos x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 326100351

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-75.2025.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR UBIRAJARA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-75.2025.4.04.7208 distribuido para 2ª Vara Federal de Itajaí na data de 14/07/2025.

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Alice Wesselovicz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336396020

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-90.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALICE WESSELOVICZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Processo 5008867-90.2025.4.04.7009 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PONTA GROSSA na data de 25/07/2025.

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Conselho Regional De Psicologia 7ª Região - Crp/Rs x Veronica Figueiro Goncalves

ID: 318180202

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008867-87.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 7ª REGIÃO - CRP/RS

Polo Passivo:

VERONICA FIGUEIRO GONCALVES

Outros

Advogados:

ALAN PIZZOLATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-87.2025.4.04.7107 distribuido para 6ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 04/07/2025.

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Alessandra Oliveira Ramos Piccoli x Departamento Nacional De Infra-Estrutura De Transportes - Dnit

ID: 329447353

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-05.2025.4.04.7102

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Outros

Advogados:

ALESSANDRA OLIVEIRA RAMOS PICCOLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-05.2025.4.04.7102 distribuido para 3ª Vara Federal de Santa Maria na data de 17/07/2025.

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Elvis Leone Da Silva x Edilaine Ferreira Silva e outros

ID: 313224519

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008673-31.2024.8.13.0352

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELVIS LEONE DA SILVA

Polo Passivo:

EDILAINE FERREIRA SILVA MANOELINO DUQUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE FREITAS PENHA DE SOUZA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PRISCILA GABRIELLE RODRIGUES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5008673-31.2024.8.13.0352 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ELVIS LE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1º Titular 1ª TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5008673-31.2024.8.13.0352 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: ELVIS LEONE DA SILVA CPF: 40.161.826/0001-57 RECORRIDO(A): EDILAINE FERREIRA SILVA CPF: 141.831.406-41 RECORRIDO(A): MANOELINO DUQUES DA SILVA CPF: 000.983.806-64 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5008673-31.2024.8.13.0352 EMENTA RECURSO INOMINADO. NÃO COMPROVAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DECURSO DO PRAZO PARA JUNTADA DE COMPROVANTES DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos contidos na inicial, deixando de reconhecer o direito ao recebimento do adicional de desempenho. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o recurso merece ser conhecido. III. Razões de decidir 3. A ausência de recolhimento do preparo implica o não conhecimento do recurso. IV. Dispositivo e tese 4. Recurso inominado não conhecido. Dispositivo relevante citado: Lei n.º9.099/1995, art. 42, §1º. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, À unanimidade, nos termos do voto da Juiz Relator, Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo (1ª Titular), acompanhado pelos vogais: 1º Vogal, Dr. Evandro Cangussu Melo(2º Titular), e 2º Vogal, Dr. Eliseu Silva Leite Fonseca(3ª Titular). Montes Claros , 30 de Junho de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº 5008673-31.2024.8.13.0352 VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto por ELVIS LEONE DA SILVA contra a sentença de ID n. 506991552 que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, com a condenação de restituição do valor pago pela mercadoria que não foi entregue à compradora, ora recorrida. Determinada a intimação do recorrente para comprovar a hipossuficiência alega, ele não se manifestou. É o relatório. Inicialmente, considerando que inexiste nos autos qualquer documento comprovando, mesmo que minimamente, a hipossuficiência econômica do recorrente, bem como não atendida a intimação para comprovar o preparo recursal ou a hipossuficiência alegada, deve ser reconhecida a deserção. Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. Assim, o caso é de não conhecimento do recurso, em razão da ausência de preparo. Deserto, portanto, o recurso, o que leva ao seu não conhecimento, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/1995. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, em vista de sua deserção. Montes Claros, na data da assinatura eletrônica. FRANCISCO LACERDA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Não conheceram do recurso, À unanimidade, nos termos do voto da Juiz Relator, Dr. Francisco Lacerda de Figueiredo (1ª Titular), acompanhado pelos vogais: 1º Vogal, Dr. Evandro Cangussu Melo(2º Titular), e 2º Vogal, Dr. Eliseu Silva Leite Fonseca(3ª Titular).

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Ministério Público Federal x Vitor Alves Tomazi

ID: 261359698

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5008867-14.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

VITOR ALVES TOMAZI

Outros

Processo 5008867-14.2025.4.04.7002 distribuido para 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu na data de 24/04/2025.

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Rx Marketing Medico Ltda x Le Clinique Odontologia Orofacial Ltda

ID: 276890348

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008867-62.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RX MARKETING MEDICO LTDA

Polo Passivo:

LE CLINIQUE ODONTOLOGIA OROFACIAL LTDA

Outros

Advogados:

LARSEN NUNES BEZERRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 5008867-62.2025.8.24.0005 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 21/05/2025.

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