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Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra x Celso Backes Kuhn

ID: 313023531

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008391-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA

Polo Passivo:

CELSO BACKES KUHN

Outros

Advogados:

ANA PAULA BRITO RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5008391-16.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 12ª Turma na data de 30/06/2025.

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Idalina Blaszciki De Carvalho x Banco Cetelem S.A. e outros

ID: 316045576

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009070-47.2019.4.04.7208

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA BLASZCIKI DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL BANCO SAFRA S A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009070-47.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE : IDALINA BLASZCIKI DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO … CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009070-47.2019.4.04.7208/SC EXEQUENTE : IDALINA BLASZCIKI DE CARVALHO ADVOGADO(A) : DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA (OAB SC019950) EXECUTADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO : BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB GO028449) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MG174914) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MS005871) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB MT008184A) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB PR083776) ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RO008768) EXECUTADO : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO 01. A parte exequente deu início ao cumprimento de sentença, cujos cálculos de liquidação apontaram o montante devido por cada um dos executados, assim discriminado: Banco Safra S/A, a quantia de R$ 18.089,54, sendo R$ 7.900,01, referente aos danos materiais, R$ 10.189,53, dos danos morais e ainda R$ 3.617,90 a título de honorários de sucumbência. O valor apurado para fins de compensação correspondente a R$ 3.123,32 Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), a quantia de R$ 17.375,31, sendo R$ 8.005,63 referentes aos danos materiais, R$ 9.369,68, de danos morais e ainda R$ 1.737,53, a título de honorários de sucumbência ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 220, CUMPR_SENT1 ; CALC2 , CALC3 , CALC4 , CALC5 ). Pelo lado dos réus, ocorreram os seguintes depósitos: Pelo Banco SAFRA S/A, R$ 8.011,85, referentes aos danos materiais, R$ 2.927,58, de sua cota-parte nos danos morais, mais R$ 2.187,89 a título de honorários de sucumbência, perfazendo o total de R$ 13.127,32. Desse total, foram deduzidos os valores creditados à parte autora (compensação), restando um saldo devedor de R$ 9.917,53, depositados na conta judicial 2705.0635.000000001878-2 ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 206, PET1 , PLAN2 , PLAN3 , PLAN4 , PLAN5 , PLAN6 , PLAN7 , evento 206, GUIADEP8 ). Posteriormente, ao apresentar impuganação, realizou novo depósito no valor de R$ 8.666,59, rassaltondo porém, tratar-se de garantia do juízo e não de pagamento definitivo do débito. ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 241, COMP8 ). Pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), R$ 5.607,22 referentes aos danos materiais (2705 005 86414305-1), R$ 2.238,49, de sua cota-parte nos danos morais (2705 005 86414305-1), mais R$ 784,57, a título de honorários de sucumbência (2705.005.86414308-6), perfazendo o total de R$ R$ 8.630,28 ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 215, PET1 , COMP2 , COMP3 , CALC4 , GUIADEP5 , GUIADEP6 , PARECER7 ). Afora isto, houve um depósito realizado pelo banco Cetelem (incorporado pelo Banco BNP Paribas Brasil.), no valor de R$ 3.940,69, na conta judicial 2705.005.86414453-8, em 11.04.2024, tendo a parte exequente sido intimada a se manifestar sobre aquele depósito. (...). Diga a parte exequente sobre os valores depositados pela executado Banco Cetelem S. A. no evento 223, tendo em vista que não houve pedido de cumprimento de sentença contra tal parte. (...). ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 225, DESPADEC1 ). No mesmo decisum , foi deferido pedido de levantamento a favor da parte exequente, dos saldos das contas judiciais 2705.635.1878-2 (R$ 10.099,02), 2705.005.86414305-1 (R$ 7.852,17), 2705.005.86414308-6 (R$ 785,22), cujo somatório alcançou R$ 18.736,41. ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 225, DESPADEC1 ). Ao depois, o banco Safra S/A., apresentou impugnação alegando excesso de execução, assim deduzido: (...). IV- DO EXCESSO DE EXECUÇÃO – DO DANO MORAL PRO RATA. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, ora impugnada, na qual requer o pagamento de R$ 10.189,53 (dez mil centos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos) relativa à condenação de danos morais. Todavia, os valores apresentados pela parte Exequente restam desde já impugnados, ante a existência de equívocos, culminando em excesso de execução, conforme será demonstrado a seguir. Inicialmente, cumpre consignar que a sentença foi clara quanto a condenação em danos morais, ser pro rata, vejamos: Dessa forma, considerando a pluralidade de réus tais valores devem ser divididos em partes iguais ou proporcionalmente. Assim, o valor devido a título de dano moral é de R$ 2.927,58 (dois mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavos), vejamos o cálculo: III- DOS CÁLCULOS CORRETOS –AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO COM O VALOR QUE O BANCO COMPROVADAMENTE DEPOSITOU EM SUA CONTA O exequente INCORRETAMENTE apurou valores pretendendo o recebimento das parcelas pagas CORRIGIDAS, ignorando a determinação de COMPENSAÇÃO DE VALORES, compensação essa determinada na sentença proferida. Dessa forma, Iniciou a execução com excesso de execução, pois não compensou os valores depositados em sua conta que corrgidos perfazem a quantia de R$ 2.44,69, conforme determinado na r. sentença. “(...)Permite-se a compensação entre valores eventualmente transferidos à conta de titularidade do autor, mediante comprovação . (...). CONCLUSÃO Considerando que o exequente equivoca-se ao apontar como devido a título de danos materiais a quantia de R$ 18.089,54, quando o correto é R$ 9.917,53, considerando que a condenação em danos morais é pro rata . Assim, considerando que o Exequente recebeu os valores de R$ R$ 2.280,25 e R$ 135,49, e por força de sentença, o magistrado determinou ainda, a compensação do valor das TED, que atualizados perfazem o montante de R$ 3.209,79 (conforme cálculo anexo) e considerando que o valor do dano material resulta em R$ 8.011,85, (conforme extratos anexos) e dano moral R$ 2.927,58 e os honorários sucumbências perfazem a quantia de R$ 2.187,89, temos que o exequente e o executado são devedores e credores ao mesmo tempo, e por determinação judicial, os valores devem ser compensados, dessa forma temos: • DANOS MORAIS: R$ 2.927,58 • DANO MATERIAL CONTRATO 4667359: R$ 2.499,52 • DANO MATERIAL CONTRATO 9179008: R$ 5.512,33 • SUCUMBÊNCIA: R$ 2.187,89 • COMPENSAÇÃO: R$ 3.209,79 • TOTAL DA CONDENAÇÃO COM. A COMPENSAÇÃO: R$ 9.917,53 Dessa forma, há excesso de execução na quantia de R$ 8.666,59 (oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos ). Assim, conforme os cálculos apresentados com essa Impugnação, estão de acordo com a decisões proferidas nos autos, requer a homologação e intimação do Banco para o levantamento do valor remanescente. (...). ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 241, IMPUGNA CUMPR SENT1 , CALC2 , CALC3 , CALC4 , CALC5 , CALC6 , COMP7 , COMP8 ) De seu turno, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), ao impugnar a pretensão juntou comprovante de depósito de R$ 19.112,84, na conta judicial 2705.0635.000000002692-0, visando a garantia do juízo, assim expressou: (...). O Banco Executado/Impugnante requer o recebimento do depósito no importe de R$19.112,84 (dezenove mil cento e doze reais e oitenta e quatro centavos) assim, garantindo o juízo, conforme comprovante de pagamento anexo. (...). ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 252, PET1 , GUIADEP2 , COMP3 ). Posteriormente, foi proferida nova decisão deferindo o levantamento parcial dos valores depositados pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL), pela quantia incontroversa de R$ R$ 8.630,28 ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 254, DESPADEC1 ), cujo comprovante de levantamento foi depois juntado ao processo ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 260, COMP1 ). Em última manifestação a parte exequente postulou pela remessa dos autos à contadoria judicial. É o breve relato. De plano, constato equívoco da parte autora, tanto em relção aos danos morais quanto em relação aos honorários. No primeiro caso, considerou o valor integral a ser pago por cada um dos executados, sendo que a sentença foi explícita em estabelecer seu pagamento de forma pro rata: (...). Condeno as instituições bancárias rés ao pagamento à parte autora do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, pro rata, tudo com atualização de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. (...). ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/SC, evento 164, SENT1 ). Já em relação aos honorários, aplicou o percentual de 20%, interpretando erroneamente que o TRF4, ao atribuir sucumbência ao recorrente Banco Safra S/A, majorou os honorários em mais 10%, quando na verdade houve majoração de 10% sobre a condenação, ou seja, a verba honorária devida pelo Banco Safra S/A. restou majorada em 10% sobre os 10% antes fixados, o que corresponde a 11% e não 20% como pretende a parte exequente (...). No caso dos autos , estão presentes os requisitos exigidos pela jurisprudência, impondo-se a majoração em desfavor do apelante. Com base no art. 85, §11, do CPC de 2015, majoro os honorários advocatícios em 10%, percentual incidente sobre a verba honorária fixada na sentença . (grifei) (...). ( processo 5009070-47.2019.4.04.7208/RS, evento 6, RELVOTO1 ). Posto isso, reputo necessária a intervenção do auxiliar técnico do juízo a fim de resolver a controvérsia. Remeta-se o processo ao Núcleo de Cálculos da Justiça Federal para elaboração de planilha de apuração dos valores efetivamente devidos, com observância dos parâmetros fixados no título e, no que for aplicável, no Manual de Calculos da Justiça Federal, edição de 2022. Observar ainda o que restou consignado na prsente decisão acerca dos honorários, cuja majoração em 10% é exclusivamente em relação ao executado Banco Safra S/A. - Dano moral pro rata . Consigno ainda que deverão ser apresentadas planilhas em separado para cada um dos executados, indicando o montante devido a título de cada rubrica (Dano material, dano moral e honorários de sucumbência), bem como eventual compensação de valores creditados à parte exequente. - Os honorários imputados a cada um dos executados deverá incidir sobre o montante da condenação individualizada. Devolvidos pela contadoria, dê-se nova vista às partes por 05 dias. Após, faça-se nova conclusão.

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Processo nº 5055242-16.2024.4.04.7000

ID: 280482400

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055242-16.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA DE MELO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055242-16.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALESSANDRA APARECIDA DE MELO ADVOGADO(A) : WELLYNGTON NERIS DE SOUZA (OAB PR079549) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5009070-96.2024.8.21.6001

ID: 306274721

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009070-96.2024.8.21.6001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TAMARA DRAGHETTI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE ROSA ESPINDOLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009070-96.2024.8.21.6001/RS EXEQUENTE : TAMARA DRAGHETTI ADVOGADO(A) : JULIANE ROSA ESPINDOLA (OAB RS106459) SENTENÇA Em consequência, declaro a extinção do proc…

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Processo nº 5009070-38.2024.4.02.5103

ID: 294640845

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Campos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-38.2024.4.02.5103

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CHEYLA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009070-38.2024.4.02.5103/RJ AUTOR : CHEYLA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : THAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB RJ239181) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO D…

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Aryadne Jesus De Freitas x Bhp Billiton Brasil Ltda e outros

ID: 275015952

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009070-65.2018.8.13.0105

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ARYADNE JESUS DE FREITAS

Polo Passivo:

BHP BILLITON BRASIL LTDA SAMARCO MINERAÇÃO S/A VALE S/A

Intimação

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância/ 7ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número - até 870/871, Centro, Governador Valada…

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Processo nº 5009070-50.2024.4.02.5002

ID: 322622487

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-50.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA ZUCCON

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LILIAN BELISARIO DOS SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009070-50.2024.4.02.5002/ES AUTOR : JOAO BATISTA ZUCCON ADVOGADO(A) : LILIAN BELISARIO DOS SANTOS (OAB ES008958) SENTENÇA III? DISPOSITIVO DEFERIMENTO D…

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Processo nº 5009070-27.2024.8.13.0567

ID: 334355690

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-27.2024.8.13.0567

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Unidade Jurisdicional da Comarca de Sabará Avenida Prefeito Serafim Motta Barros, 65, Centro, Sabará - MG …

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Processo nº 5009070-19.2024.8.13.0699

ID: 276507049

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009070-19.2024.8.13.0699

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

INTER SPE UBA 1 INCORPORACAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR NUNES COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5009070-19.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU…

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Eroni Clarinha Weber Martins x Banco Do Brasil S/A

ID: 333584387

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009070-95.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERONI CLARINHA WEBER MARTINS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

ATILIO SANCHEZ COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARTHUR LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA LOPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009070-95.2025.8.21.0073/RS AUTOR : ERONI CLARINHA WEBER MARTINS ADVOGADO(A) : EDUARDO ARTHUR LOPES (OAB RS091633) ADVOGADO(A) : ANA LUCIA LOPES (OAB RS017…

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