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Processo nº 5000075-03.2023.4.04.7209

ID: 319976608

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000075-03.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DONIZETI DENARDE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CARVALHO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000075-03.2023.4.04.7209/SC RELATOR : CLAUDIA SCHLICHTA GIUSTI REQUERENTE : LUIZ DONIZETI DENARDE ADVOGADO(A) : GEORGIA ANDREA DOS SANTOS CA…

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Processo nº 5008708-03.2023.4.04.7209

ID: 320448392

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-03.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VALTRINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA BELLO PEREIRA HACK

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008708-03.2023.4.04.7209/SC RELATOR : SÉRGIO EDUARDO CARDOSO REQUERENTE : JOAO VALTRINS ADVOGADO(A) : PRISCILLA BELLO PEREIRA HACK (OAB SC01…

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Processo nº 5009290-76.2022.4.03.6332

ID: 280510850

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009290-76.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE VALDIR ARRUDA DE SOUSA

Ato ordinatório

Advogados:

ANA KEILA APARECIDA ROSIN

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009290-76.2022.4.03.6332 ATO OR…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Alcides Eduardo Bacca e outros

ID: 341453271

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009290-03.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ALCIDES EDUARDO BACCA ZERO GRAU COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

OSVALDO RAU JUNIOR

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JACKSON VIEIRA

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MICHELE KROETZ

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009290-03.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : ZERO GRAU COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC0… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009290-03.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : ZERO GRAU COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) ADVOGADO(A) : JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) EXECUTADO : ALCIDES EDUARDO BACCA ADVOGADO(A) : OSVALDO RAU JUNIOR (OAB SC008698) ADVOGADO(A) : JACKSON VIEIRA (OAB SC035131) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício às operadoras de cartão de crédito para fins de penhora de eventuais haveres da parte executada junto a tais instituições. A uma, porque as entidades mencionadas - Visa, Mastercard, American Express etc. - são apenas detentoras das bandeiras dos cartões de crédito, não sendo responsáveis pelo trânsito de valores relativos às operações realizadas por essa forma de pagamento. Administradora - ou operadora - é a instituição financeira que emite o cartão de crédito, define o limite, faz análise de crédito, emite faturas e operacionaliza a intermediação dos valores entre comprador e vendedor do produto ou do serviço. A duas, porque é da parte exequente o ônus de diligenciar na busca de bens ou ativos passíveis de penhora, tarefa que não pode ser transferida ao Poder Judiciário. Quanto ao ponto, a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 está construída no sentido de que é "inviável a expedição de ofício a agências operadoras de cartão de crédito para que depositem em juízo eventual valor existente em favor da empresa executada, vez que referido crédito não caracteriza 'dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira', conforme disposto no artigo 655, I, do Código de Processo Civil. Precedentes" (AG 5046647-91.2015.4.04.0000, Terceira Turma, Relator Fernando Quadros da Silva, juntado aos autos em 03/03/2016). 2. A parte exequente formulou, ainda, pedido de expedição de mandado de penhora do faturamento mensal da empresa executada. Indefiro o pedido de penhora de faturamento uma vez que o mero exaurimento da ordem estabelecida nos incisos do art. 835 do Código de Processo Civil não implica na necessidade de se tentar penhorar o faturamento da executada, sendo necessário que esta determinação tenha um mínimo de possibilidade de efetivação, não se utilizando de um simples pedido com a finalidade de movimentação do processo no Poder Judiciário. O fato de restarem inexitosas as consultas aos sistemas Bacenjud e Renajud se constitui em indício de que a empresa não se encontra em funcionamento, bem como não possui faturamento a ser penhorado. Assim, para o deferimento desta medida, necessário que os pedidos venham acompanhados de elementos/documentos que indiquem a possibilidade de existência de eventual faturamento da empresa executada, justificando, deste modo, o seu deferimento. 3. Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. 4. Nada sendo requerido, considerando que o presente feito já esteve suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC, determino o arquivamento administrativo do feito, pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, findos os quais deverá a exequente ser intimada a se manifestar sobre a prescrição intercorrente.

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Processo nº 5009290-93.2024.8.13.0027

ID: 291256403

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009290-93.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 5ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

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Processo nº 5009290-71.2025.4.04.7002

ID: 327241193

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009290-71.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LOTERO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009290-71.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MARIA APARECIDA LOTERO ADVOGADO(A) : ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA (OAB PR085225) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entr…

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Processo nº 5009290-11.2023.4.03.6310

ID: 331042555

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009290-11.2023.4.03.6310

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DUARTE MONTEIRO BAGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LEANDRO GOMES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE OLIVEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009290-11.2023.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: RENATO DUARTE MONTEIRO BAGU…

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Processo nº 5009290-45.2023.8.13.0701

ID: 306903743

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Uberaba Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009290-45.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODOLPHO BORGES MENDES

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE LUIZ DA COSTA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Uberaba 3º Titular 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Mercês, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº 5009290-45.20…

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Processo nº 5009290-89.2024.8.13.0481

ID: 311082667

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009290-89.2024.8.13.0481

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocín…

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Processo nº 5009290-12.2025.8.21.0003

ID: 325502453

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alvorada Classe: DESPEJO Nº Processo: 5009290-12.2025.8.21.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA GABRIELA NASCIMENTO ELIAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

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SANTANA DE ABREU & LUBIANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

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VINICIUS LUBIANCA

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DESPEJO Nº 5009290-12.2025.8.21.0003/RS AUTOR : ANGELA GABRIELA NASCIMENTO ELIAS ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A) : VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) SENTENÇA Isso p…

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