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Processo nº 5009458-57.2025.8.24.0091

ID: 282618124

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5009458-57.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA MUSSI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5009458-57.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Sucessões e Registro Público da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 27/05/2025.

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Ediva Lopes Costa x Banco Votorantim S.A.

ID: 330322261

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009458-27.2024.8.13.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDIVA LOPES COSTA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ANDRADE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paracatu / 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-21…

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Processo nº 5009458-83.2022.4.03.6201

ID: 315245016

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009458-83.2022.4.03.6201

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA MEDEIROS LIMBERGER

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009458-83.2022.4.03.6201 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: LUANA MEDEIROS LIMBERGER Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL SOUTO CHEIDA - SP451254-A, JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009458-83.2022.4.03.6201 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: LUANA MEDEIROS LIMBERGER Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL SOUTO CHEIDA - SP451254-A, JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão que negou provimento ao recurso inominado do réu. A autora alega que o acórdão não reproduz as conclusões da Turma, expressas no voto. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009458-83.2022.4.03.6201 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: LUANA MEDEIROS LIMBERGER Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL SOUTO CHEIDA - SP451254-A, JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Os embargos de declaração têm por finalidade completar a decisão omissa ou, se o caso, torná-la clara, evidente. Destarte, somente se prestam para atacar um dos vícios apontados pelo artigo 48 da Lei n. 9.099/1995 c.c. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material), e, em alguns casos excepcionais, em caráter infringente, para correção de nulidade insanável, pois são apelos de integração, e não de substituição. O acórdão está eivado de erro material, pois não espelha os fundamentos e o dispositivo do voto. Onde se lê: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Leia-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. No mais, mantenho incólume o acórdão. Sendo assim, conheço dos embargos por serem tempestivos e acolho-os para sanar o erro material no acórdão. É o voto. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5009458-83.2022.4.03.6201 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: LUANA MEDEIROS LIMBERGER Advogados do(a) RECORRENTE: DANIEL SOUTO CHEIDA - SP451254-A, JOAO FURTADO GUERINI - ES30079-A RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada nos termos da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, acolher os embargos da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO NARDON NIELSEN Juiz Federal

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Processo nº 5017024-08.2021.8.13.0672

ID: 307346044

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017024-08.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON REIS AMARAL MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAISSA DAS CHAGAS FERNANDES DE JESUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5004802-08.2021.8.13.0672

ID: 275489412

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004802-08.2021.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINA JULIANA PEREIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MARCIO VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5009458-90.2024.4.02.5118

ID: 280681437

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009458-90.2024.4.02.5118

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SALES PEIXOTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DELANO PAULINO LIMA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009458-90.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : EDMILSON SALES PEIXOTO ADVOGADO(A) : DELANO PAULINO LIMA SILVA (OAB RJ172439) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDEN…

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Processo nº 5009458-46.2024.8.21.0036

ID: 294729170

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009458-46.2024.8.21.0036

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELI MOTTA GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE DE MORAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009458-46.2024.8.21.0036/RS AUTOR : FERMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELI MOTTA GARCIA (OAB RS131991) ADVOGADO(A) : MARCIO …

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Processo nº 5009458-73.2025.4.04.7002

ID: 329808415

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009458-73.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAISA CAROL DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009458-73.2025.4.04.7002/PR AUTOR : IVONE APARECIDA ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : LAISA CAROL DE OLIVEIRA (OAB PR112372) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado…

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Processo nº 5009458-94.2024.8.13.0480

ID: 307445895

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5009458-94.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE BRITO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5009458-60.2025.8.13.0480

ID: 311939652

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009458-60.2025.8.13.0480

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUCIELE JOSE DE MAGALHAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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