Resultados para "5009611-49.2024.4.04.7000" – Página 3 de 37

Margali Lopes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292019495

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5055298-49.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGALI LOPES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5055298-49.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 05/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carvalho Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 256330426

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5039778-49.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCELO PEREIRA DA SILVA PICONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALYNE CLARETE ANDRADE DEROSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5039778-49.2024.4.04.7000 distribuido para SEC.GAB.101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - 10ª Turma na data de 11/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5009611-20.2025.4.02.0000

ID: 339663838

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009611-20.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WELINGTON DIAS VALOIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ARAUJO DE MATOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5009611-20.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO : DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) : WELINGTON DIAS VALOIS (OAB ES034912) ADVOGADO(A) : PRISCILA ARAUJO DE MATOS (OAB ES039600… Agravo de Instrumento Nº 5009611-20.2025.4.02.0000/ES AGRAVADO : DIOGO GUILHERME GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A) : WELINGTON DIAS VALOIS (OAB ES034912) ADVOGADO(A) : PRISCILA ARAUJO DE MATOS (OAB ES039600) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, INIC1 ) em face de decisão que deferiu o pedido de concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada e determinou a implantação do benefício assistencial de prestação continuada (BPC – Amparo Social), em favor do autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa diária que fixo no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 - cinco mil reais - em caso de descumprimento ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fls. 141 a 146). A parte agravante sustenta, em síntese, que não foi realizada a perícia médica judicial e que a perícia realizada na via administrativa constatou que o autor/agravado não é portador de impedimento de longo prazo. A parte recorrente afirma, ainda, que o simples fato de ser portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) não conduz à conclusão de que se trata de pessoa deficiente. Por fim, a parte agravante requer a concessão de imediato efeito suspensivo para sustar a determinação judicial de implantação do beneficio assistencial até julgamento final do recurso e, ao final, a reforma da decisão agravada, a fim de revogar a concessão da tutela provisória. É o relatório. Decido. Na decisão agravada, o juízo originário consignou que era inequívoco o estado de miserabilidade vivenciado pelo autor, não questionado pela autarquia requerida, e reforçado na demanda judicial, vide CadÚnico (id. nº 69508400). Além disso, foi realizada, na via administrativa, avaliação social, em 16/12/2024, e avaliação médica, em 07/01/2025, com confirmação da existência de impedimento de longo prazo, tendo o requerimento do benefício assistencial sido indeferido pela falta de atendimento ao critério de deficiência ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fl. 126). O Juízo de Primeira Instância assentou, ainda, que a pessoa com deficiência para fins de concessão do LOAS é aquela com impedimentos de natureza física, mental, sensorial ou intelectual, o que verificava no caso em questão, nos mesmos moldes que concluiu a autarquia requerida, conforme id. nº 69509158, pg. 79. Registre-se, por fim, que o benefício em questão já foi implementado pelo INSS, conforme resposta de ofício de 15/07/2025 ( processo 5009611-20.2025.4.02.0000/TRF2, evento 1, ANEXO2 - fl.165). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou o deferimento de) antecipação da tutela recursal pelo relator, nos termos do art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, ambos do Código de Processo Civil, pressupõe o preenchimento, concomitante, da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Numa análise provisória, própria deste momento processual, a decisão agravada não se mostra abusiva, teratológica ou em flagrante descompasso com a Constituição Federal de 1988, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a probabilidade do direito. Desse modo, indefiro o efeito suspensivo pretendido pela autarquia recorrente. Intime-se parte agravada, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público Federal. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007768-49.2024.4.04.7000

ID: 312409460

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007768-49.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RUMO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007768-49.2024.4.04.7000/PR AUTOR : RUMO S.A. SENTENÇA Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5063155-49.2024.4.04.7000

ID: 312276323

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5063155-49.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JUCIANE BARBOSA GREFF LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO SILVA AUGUSTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063155-49.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JUCIANE BARBOSA GREFF LIMA ADVOGADO(A) : BRUNO SILVA AUGUSTO (OAB PR068583) DESPACHO/DECISÃO 3. Diante do exposto, indefiro o pedido de tut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009611-41.2023.4.04.7208

ID: 299965604

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009611-41.2023.4.04.7208

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SAMIR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSEMAR ANGELO MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009611-41.2023.4.04.7208/SC AUTOR : SAMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : ROSEMAR ANGELO MELO (OAB PR026033) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009611-66.2023.8.21.6001

ID: 274796041

Tribunal: TJRS Órgão: 6º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional da Tristeza da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009611-66.2023.8.21.6001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIO ROCHA BELEM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GERMANO PEREIRA SARAIVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009611-66.2023.8.21.6001/RS AUTOR : LUCIO ROCHA BELEM ADVOGADO(A) : GERMANO PEREIRA SARAIVA (OAB RS084709) SENTENÇA Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009611-33.2024.8.13.0479

ID: 324929763

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Classe: DúVIDA Nº Processo: 5009611-33.2024.8.13.0479

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA

Intimação

Advogados:

ROBERTO JUNQUEIRA MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009611-68.2023.8.13.0317

ID: 283111686

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009611-68.2023.8.13.0317

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADEMIR TENORIO

Intimação

Advogados:

ROGERIS KENNEDY TOMPSON FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabira / 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira Avenida Mauro Ribeiro Lage, 894, - até 415/00416, Esplanada da Estaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5009611-89.2024.8.13.0525

ID: 313627916

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5009611-89.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIZ RAGASSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAISA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO LOPES DELMANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residenc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 365 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes