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Processo nº 5008653-21.2024.4.04.7208

ID: 320134281

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008653-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PEREIRA RODRIGUES FUSAO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNA EDUARDA DOS SANTOS

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AUGUSTO GARCIA HARBS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008653-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : ADRIANA PEREIRA RODRIGUES FUSAO ADVOGADO(A) : BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462) ADVOGADO(A) : AUGUSTO GARCIA HARB…

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Valdete Teresinha Hermenegildo x Aasap - Associacao De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista

ID: 301125987

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010496-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE TERESINHA HERMENEGILDO

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA

Sentença

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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BRUNO FELLIPE DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010496-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : VALDETE TERESINHA HERMENEGILDO ADVOGADO(A) : BRUNO FELLIPE DOS SANTOS (OAB SC052268) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010496-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : VALDETE TERESINHA HERMENEGILDO ADVOGADO(A) : BRUNO FELLIPE DOS SANTOS (OAB SC052268) RÉU : AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA ADVOGADO(A) : THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB SP347922) SENTENÇA Ante o exposto, concedo a tutela antecipada e julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na petição inicial, por entender ser ele procedente, para:(a) declarar a ilegitimidade da adesão que Valdete Teresinha Hermenegildo teria supostamente efetivado à prestação de serviços ofertados pela entidade AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista), em face da qual realizados descontos identificados como "CONTRIB. AASAP 0800 202 0177" no Benefício Previdenciário NB 166.763.449-3, por aquela primeira titularizada (processo 5010496-21.2024.4.04.7208/SC, evento 1, HISTCRE3);(b) condenar a entidade AASAP - Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista) a pagar à parte autora o dobro dos valores que chegaram a ser descontados do benefício previdenciário concedido a esta última, em face da adesão antes referida, observada a prescrição em relação a descontos efetivados mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, bem como de indenização por danos morais quantificada em R$ 7.000,00, observada incidência de atualização monetária e de juros na forma explicitada na fundamentação; (c) condenar o INSS ao pagamento dos mesmos valores antes mencionados, mas de forma subsidiária e não em dobro, também conforme explicitado na fundamentação. Determino, em sede de antecipação de tutela, que as partes requeridas cessem os descontos identificados como "CONTRIB. AASAP 0800 202 0177" no benefício previdenciário NB 166.763.449-3, no prazo de 05 dias, contados da intimação da presente decisão. Intimem-se, inclusive para cumprimento da antecipação de tutela deferida.

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Processo nº 5002736-21.2024.4.04.7208

ID: 318890502

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002736-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002736-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente ação face à ausência de pressuposto de constituição e desenvolvim…

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Processo nº 5011369-66.2025.4.02.5001

ID: 312890183

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011369-66.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIA PARANHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011369-66.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ROGERIA PARANHO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A) : RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO https:…

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Processo nº 5004967-21.2024.4.04.7208

ID: 274257051

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004967-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

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TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004967-21.2024.4.04.7208/SC RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (O…

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Processo nº 5002639-21.2024.4.04.7208

ID: 332817947

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002639-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIZ ZIMMERMANN

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002639-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : JORGE LUIZ ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : TIAGO LUIZ XAVIER GONCALVES (OAB SC037359) SENTENÇA rejeito as preliminares; confirmo a tutela de urgên…

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Raquel Rosana Ribeiro x Kátia Maria De Lima Rezende Boa Vida e outros

ID: 294446972

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011369-94.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ROSANA RIBEIRO

Polo Passivo:

KÁTIA MARIA DE LIMA REZENDE BOA VIDA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI

Intimação

Advogados:

ROBERTA CERQUEIRA REIS

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FRANCISCO GILMAR DE MIRANDA GAUDERETO

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MARINA HELENA VALE SOUSA

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FABIANA SANTOS SILVA FRADE

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FERNANDA MACHADO DE SOUZA

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ANA RAQUEL CANAVESE

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LETICIA UEBE PIRES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5011369-94.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Processo nº 5011369-09.2023.4.03.6327

ID: 261348141

Tribunal: TRF3 Órgão: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5011369-09.2023.4.03.6327

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE SOUZA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON JOSE AMANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5011369-09.2023.4.03.6327 ATO OR…

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Carlos Alberto De Vargas Bitencourt e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 314890702

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Itajaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003803-21.2024.4.04.7208

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE VARGAS BITENCOURT SILVIA LETICIA SOARES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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DIEGO MARTIGNONI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003803-21.2024.4.04.7208/SC AUTOR : SILVIA LETICIA SOARES ADVOGADO(A) : VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) AUTOR : CARLOS ALBERTO DE VARGAS BITENCOURT A…

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Segredo De Justiça4 x Segredo De Justiça2

ID: 291820603

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Câmara Criminal Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5011369-86.2025.8.24.0000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA2

80

Advogados:

FRANCINI ALINE COSTA DA SILVA

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4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Ses…

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